ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM - RESUMO DE INTERVENÇÕES

SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL

DE ALMEIRIM

29 DE JUNHO DE 2012

RESUMO DE INTERVENÇÕES

NA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ABRIL 2012

“AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Gostaria de pedir ao Senhor Presidente da Mesa para consultar a correspondência no final da sessão. Penso que há ai uma resposta da Senhora Alda Leandro à carta da Professora Sandra Isabelinha, que foi distribuida aos grupos politicos

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Tal como distribuimos a carta da Senhora Assessora para o Desporto da Presidencia da Câmara, vamos também fazer o memso com a presente carta

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Há também uma carta de uam entidade que enviou um parecer sobre as faltas dos deputados. Gostaria de ter acesso a esse parecer

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Não há nenhum parecer sobre as faltas dos deputados”

 NA SESSÃO DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE JUNHO 2012

MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Gostaria de me pronunciar sobre a correspondência. Pois, na última Assembleia Municipal o senhor Presidente entregou-nos uma carta da Assessora do Senhor Presidente Sandra Isabelina. Entregou-a logo com os documentos da Assembleia Municipal e não teve o mesmo critério para um correio que tinha chegado da professora de natação da ALDESC, Dr.ª Alda Leandro. Viu-se aqui que a carta devia ser distribuída, esperava que com os documentos da reunião, tivesse vindo a carta. Não veio, e hoje também não foi aqui entregue. Por isso julgo que houve aqui dois critérios e duas medidas em relação a correio que chegou à Assembleia Municipal. Ou ele é todo distribuído ou então nunca é distribuído. Por isso, quer registar o meu descontentamento e desagrado por essa atitude discriminatória.---

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Julgo que a atitude desta Mesa e do secretariado da Assembleia Municipal, não merecem de maneira nenhuma as considerações que a Senhora Deputada esteve a fazer. Porque até agora nunca houve um documento que me fosse solicitado, ou fosse solicitado ao secretariado que não fosse entregue a quem o solicita. No entanto, admito que até me possa ter esquecido de o distribuir, porém, o que lhe posso garantir seguramente é que não se trata de uma atitude discriminatória. Não é seguramente

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa noite a todos. ---------------------------------

Fui citado e vou começar por falar sobre o ponto em que fui citado. --------------------------

Senhor deputado Luís Bárbara quando o senhor “recomenda que o número de vereadores a tempo inteiro, no executivo da Câmara Municipal de Almeirim, seja reduzido de um elemento” é exatamente o mesmo que propor a retirada de pelouros de um vereador que foi legitimamente eleito. O Sr. Recomendou e o sr. Presidente da Câmara assim fez ou seja: O deputado o Luís Bárbara propôs e citou um elemento, não referiu o nome de ninguém, mas a verdade é que a proposta caiu em cima de uma Vereadora que foi democraticamente eleita. Não caiu sobre outras fontes em que os gastos também são elevados, mas logo sobre uma legitima representante dos cidadãos de Almeirim. -------

Quanto ao representante da Assembleia Municipal no Conselho da Comunidade do Agrupamento de Centros de Saúde da Lezíria, cargo de imenso respeito e de exigência elevada, Inicialmente foi eleito para esse cargo o Senhor enfermeiro Narciso, deputado eleito pelo MICA, que por motivos pessoais, abdicou do seu lugar, pelo que o lugar no Conselho da Comunidade, Agrupamento de Centros de Saúde Lezíria II ficou disponível. Se, aquando da primeira escolha, em reunião na comissão de lideres, manifestei algumas reservas em relação a poder candidatar-me a esse lugar, essas condicionantes deixaram de existir na altura da abdicação do Enfº Narciso, pelo que manifestei interesse em continuar com esse cargo, uma vez que tinha sido delegada competência no enfermeiro Narciso e no Movimento que ele representava. Achei que de forma pacífica eu iria continuar com esse lugar. No entanto tal não foi possível pela intransigência da bancada do PS e o Deputado Luís Bárbara foi escolhido.

Uma vez que o Senhor Deputado Luís Bárbara não se sente em condições para continuar o trabalho, eu estou disponível para o ocupar sabendo de antemão a responsabilidade e a dificuldade de  articulação entre todos os membros do conselho da comunidade.

As observações que a Senhora Deputada faz em relação à ETAR de Paço dos Negros, muitas delas tem sido levantadas pelo MICA ao longo de toda a fase de construção da ETAR. Também gostaria de saber se a ETAR está efectivamente a funcionar? Sem presenciar formalmente, temos a informação oficiosa que a estação elevatória não está a funcionar e todos os efluentes seguem pelo bypass para o Val João Viegas e daí para a Ribeira de Muge pelo que alguns proprietários de terrenos a jusante, que dali utilizavam as águas para regar o arroz, tiveram de desistir de usar a água do Vale João Viegas porque, segundo eles a águas já estava imprópria para ser utilizada até para rega. Como disse, eu não presenciei estes factos, penas me foram relatados pelos locais

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa noite a todos Sobre as Águas do Ribatejo, e recordando aquilo que se passou na Assembleia de vinte e nove de Abril de dois mil e doze, e esta acta eu já pedi ao Secretário da Assembleia que me fosse entregue. Vou cingir-me às páginas que me interessam para ver se consta efectivamente na acta o que foi aqui dito pelo senhor Vereador Pedro Ribeiro e Vice-presidente da autarquia. Nesta altura os habitantes de Paço dos Negros tinham recebido uma carta em que os convidava/intimidava a fazer uma ligação dos esgotos ao saneamento que já estava a funcionar no cumprimento da legislação. Quer a ligação fosse efectuada ou não, iriam começar a ser taxados em Maio, dizia a carta. Confrontado com isto o Senhor Vereador Pedro Ribeiro garantiu aqui, e todos nós nos recordamos disso com certeza, que os pedidos de ligação feitos naquele e num prazo de três meses iriam ser efectuados pelas Águas do Ribatejo de forma gratuita. Isto está em acta. O que se passa, e que eu tenho conhecimento, as Águas do Ribatejo não efectuaram nenhuma ligação, mas há muitas ligações que já estão feitas de forma voluntária pelos interessados, pelos cidadãos de Paço do Negros, que pagam ao pedreiro, que compram os materiais e fazem a ligação, segundo me parece com uma informação e autorização oficiosa por parte dos funcionários das Águas do Ribatejo. Isto levanta duas questões, se é verdade que as Águas do Ribatejo pagam as ligações solicitadas durante aquele período de tempo, isso não tem estado a acontecer. Quem está a pagar as ligações são os particulares. Levanta outra questão que é a legalidade dessas ligações, e as condições técnicas em que estão a ser efectuadas. Se amanhã tivermos problemas na estação elevatória ou até na própria ETAR por areias ou outros materiais que entrem no circuito, motivados por alguma ligação não efectuada correctamente, perguntasse quem é o responsável? É as Águas do Ribatejo que descartaram a responsabilidade de fazer as ligações? Se os particulares que com a sua boa vontade e com o seu investimento, fizeram as ligações para resolver o seu problema? Em relação a este ponto, e embora a carta referisse que os cidadãos iriam começar a ser taxados em Maio, a factura de Abril, com período de facturação de seis de Abril a sete de maio já contempla aqui a rubrica de saneamento, ou seja, embora o aviso fosse a informar que as pessoas começavam a ser taxadas em Maio, em Abril já estavam a ser taxadas e com uma ligação que fizeram custeada pelos seu bolso. Pergunto se é aforma correcta de tratar os utilizadores/clientes e é este o respeito que as Águas do Ribatejo tem pelos cidadãos? a não ser que toda a informação dada pelos Vice-presidente nesta assembleia não seja correcta, seja falsa?

SERÁ QUE NESTA ASSEMBLEIA SE CUMPRE COM A LEI?

MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Sobre as actas, gostaria de fazer um pedido que já fiz várias vezes. Os grupos parlamentares continuam a não ter um exemplo da acta depois de aprovada, devidamente assinada e rubricada. Gostaria de ter um exemplar de cada acta desde o início deste mandato, depois de devidamente aprovada e rubricada. Obrigada”

MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Gostaria de me pronunciar sobre a correspondência. Pois, na última Assembleia Municipal o senhor Presidente entregou-nos uma carta da Assessora do Senhor Presidente Sandra Isabelina. Entregou-a logo com os documentos da Assembleia Municipal e não teve o mesmo critério para um correio que tinha chegado da professora de natação da ALDESC, Dr.ª Alda Leandro. Viu-se aqui que a carta devia ser distribuída, esperava que com os documentos da reunião, tivesse vindo a carta. Não veio, e hoje também não foi aqui entregue. Por isso julgo que houve aqui dois critérios e duas medidas em relação a correio que chegou à Assembleia Municipal. Ou ele é todo distribuído ou então nunca é distribuído. Por isso, quer registar o meu descontentamento e desagrado por essa atitude discriminatória”

……..” Para desempenhar as funções como vogal desta Assembleia e sempre que essas funções me foram atribuídas foi a de fazer propostas à Câmara sugestões…aprovar planos e orçamentos e acompanhar e fiscalizar a intervenção da Câmara e as suas acções. Para tal preciso de um instrumento fundamental. Eu e todos os deputados que aqui estão. Precisamos das actas das reuniões de Câmara. Gostaria que não se voltasse ao passado, que é não se ter as actas das reuniões de Câmara, sobretudo as actas dos temas que vêem à Assembleia. Nós temos de ter acesso em devido tempo as todas as actas da Câmara. Não temos….. Este Órgão não esta a cumprir com as suas funções, nem os Senhores deputados que aqui estão.

As irregularidades são muitas, quando chegarmos ao Ponto Um da Ordem do Dia, e lá vamos nós repetir a queixa de sempre. Não temos a devida informação, não é cumprida a Lei na informação escrita, não nos é dado informação sobre os processos judiciais, não nos é dada informação sobre as empresas, nas quais a Câmara está representada. Por isso, sugiro que se cumpra a Lei uma vez por todas.

JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Senhor Presidente. Senhoras e senhores deputados.Relativamente à informação escrita, e primeiro que nada, e para que conste em acta, nós temos de manifestar como sempre contra o não cumprimento da Lei, porque não estão apensos os processos judiciais de acordo com o artigo sessenta e oito, da Lei cinco A de dois mil e dois também não é cumprido o artigo sessenta e três, número um, alínea C e Relativamente às contas das associadas. Relativamente às alínea C e D seria interessante, dado que a CIMLT em duas contas para esta Assembleia Municipal, para lhe dar conhecimento que se a câmara não toma essa iniciativa, que a própria Assembleia Municipal, não necessitando que entregue em papel, porque não há necessidade disso, mas se calhar fazendo uma digitalização e enviado aos deputados para que tomassem conhecimento, dado que nós pertencemos à CIMLT. Seria interessante sabermos qual é a actividade que a mesma presta em relação à Câmara?

RESUMINDO: De facto, tem sido sistematicamente violado as normas legais que presidem ao funcionamento de um órgão autárquico, nomeadamente, entre outros:

a)      Não é disponibilizado a informação trimestral prevista na Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro,  para efeitos de acompanhamento da evolução das despesas com pessoal;

b)       Não é dado cumprimento ao Estatuto do Direito de Oposição que nos termos da Constituição e da lei, traduzida na actividade de acompanhamento, fiscalização e crítica das orientações políticas (artigo 1.º e nº 1 do artigo 2.º do Estatuto do Direito de Oposição, aprovado pela Lei n.º 24/98);

c)       Também não nunca foi entregue o Mapa do endividamento municipal em 30 de Setembro de 2011, (nem o 2012 consta dos documentos para a próxima Assembleia Municipal) de modo a poder ser avaliado o actual valor do endividamento liquido municipal face ao exigido no artº 53º da Lei 55-A/2010, e calculado termos da Lei n.º 2/2007, de 15 de Janeiro, alterada pelas Leis 22-A/2007, de 29 de Junho, 67-A/2007, de 31 de Dezembro, e 3-B/2010, de 28 de Abril;

d)      Também, não foi disponibilizado uma informação útil sobre a situação económica e financeira das inúmeras empresas em que a câmara participa, nomeadamente a distribuição do Relatório e Contas  que, ainda, certamente por lapso não foram distribuídos, pelo menos aos vereadores da oposição ( nomeadamente entre outras o das Águas do Ribatejo, Resiurb, Ecoleziria, CIMLT Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, Sociedade de Reabilitação Urbana da Lezíria do Tejo etc);

e)       Não nos foi entregue a informação sobre a respectiva situação económica e financeira (alínea d) do nº 3 do Artigo 48º da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro) – que constitui o relatório semestral do auditor externo (o que torna impeditivo uma avaliação rigorosa e seria da situação económica e financeira da Câmara Municipal;

f)      Também nunca nos foi entregue a completa e rigorosa informação sobre os recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos, conforme estipula o nº 4 do artº 68º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro

Será que a falta destes documentos, entre outros, essenciais para o desempenho com rigor, transparência, legalidade e seriedade das funções e competências da Assembleia Municipal, não põe em causa o regular funcionamento deste órgão municipal?

JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Relativamente a este ponto o PPD/PSD desde o principio sempre disse nesta bancada e desde que começaram este nível de debates que aquilo que nós eramos favoráveis era a manutenção das quatro freguesias do município. A lei que foi aprovada consagra essa mesma situação, em que municípios com o nosso mantêm todas as suas freguesias. Desde o princípio e desde a primeira hora tomamos esta posição e que é a que continuamos a defender e votaremos favoravelmente. ------------------------------------------------------------Relativamente a estas pronúncias, confesso que estou um pouco baralhado, e não sei muito bem o que dizer, pelo que gostava de chamar à atenção do Senhor Presidente da Assembleia Municipal para as mesmas. Em Benfica do Ribatejo, está aqui claramente escrito; “o membro democraticamente elegido da Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo reunidos em Assembleia ordinária realizada em catorze dos seis de dois mil e doze decidiram por unanimidade não aceira e repudiar veemente a hipótese da freguesia que representam pode vir a ser extinta ou a ser agregada a qualquer outra freguesia do Concelho”. Portanto, Benfica do Ribatejo pronunciou-se a favor da manutenção enquanto freguesia. A Assembleia de Freguesia de Raposa, diz; “A Assembleia de Freguesia emite um parecer que se deve manter como freguesia tendo em conta a sua identidade histórica, cultural e social, a grande distâncias entre os grandes lugares da Freguesia e sede de Concelho, bem como a elevada taxa de idosos da sua população residente”. Portanto, também a Freguesia de Raposa se pronuncia favoravelmente à sua manutenção e claramente, como de resto seria de esperar neste tipo de pareceres. A Assembleia de Freguesia de Almeirim também diz que a presente Lei não considera como obrigatória a reorganização Administrativa Territorial Autárquica nos Municípios em cujos territórios se situem quatro ou menos freguesias, como é o caso do Município de Almeirim, pronunciando-se a favor da sua manutenção. Depois, chegamos ao parecer da Freguesia de Fazendas de Almeirim, e não temos uma opinião ou um parecer relativamente à sua manutenção enquanto freguesia. O que temos é um Moção politica que acaba dizendo que; “A Freguesia de Fazendas de Almeirim emite parecer negativo à Lei vinte e dois de dois mil e doze de trinta de Maio”. Não entendo muito bem qual é a pronúncia que a Freguesia emite ou está a fazer. Penso que ele se devia pronunciar sobre a manutenção da sua freguesia e não sobre a Lei. -------------------------------------------------------------------------------------------

AQUILINO FIDALGO  (Grupo do MICA) »» Que fique bem claro que em relação a este ponto e para além da proposta que nós fizemos em Junho de dois mil e onze, de criar um Grupo de trabalho, onde se discutisse esta problemática da possibilidade de sermos obrigados a organizar o nosso território, o que efectivamente não veio a acontecer, mas essa possibilidade pairou, e propusemos a criação de um grupo de trabalho para discutir a manutenção com os limites e as mais-valias para cada uma das freguesias. Que fique bem claro que nós somos categoricamente favoráveis à manutenção das sossas freguesias e nas sedes habituais. Não tínhamos nós, bancada do MICA, na Assembleia Municipal, qualquer problema em votar favoravelmente esta pronúncia. Não o vamos fazer, porque categoricamente aqui diz;  “com os seus actuais limites territoriais”. É plenamente discutível os limites territoriais das nossas freguesias o que não é discutível e a insistência na manutenção dos actuaislimites que há muito se afastaram da realidade social e económica e nunca foram agregadores de realidade geográfica e cultura

Teríamos agora a oportunidade de discutir seriamente o assunto e se tivessem dado oportunidade do grupo de trabalho se constituir e apresentar resultados baseados nas mais valias para os freguesese envolvidos.

Há freguesias no nosso Concelho que estão a adquirir um cariz cada vez mais urbano com necessidades muito próprias, em que a dimensão do território por vezes até pode ser uma condição limitante da sus necessidade de intervenção enquanto realidade urbana, e outras freguesias que se mantem rurais, e naturalmente com necessidades especificidades muito próprias, e como tal teriam interesse diferente -  estamos a perder uma oportunidade única de promover a redefinição dos limits de algumas freguesias do nosso concelho e todos as vantagens que isso teria para os cidadãos envolvidos.

  Afimamos também que é impossível uma qualquer localidade manter-se estável, ou cresce, ou definha. Há localidades no nosso Concelho que estão a definhar. Para essas há que estudar oportunidade de se criar mecanismos para elas se valorizarem tendo em conta a sua história, suas tradições, a sua especificidade. O Vale da Ribeira de Muge é um a realidade não só económica como, principalmente, geográfica, social e cultural. A agregação das localidades da Ribeira de Muge em torno de uma autarquia tradicional e com fortes ligações a toda a área a representar permitiria a criação de sinergias e mais-valias sem prejuízo para as restantes. Por este motivo, a manutenção cega e categórica dos limites das atuais freguesias,  não podemos votar favoravelmente esta pronúncia.

ALMEIRIM SOBRE AS FESTAS DA CIDADE

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA)   SOBRE AS FESTAS DA CIDADE -

 Passaram mais uma festas da cidade, e este ano parece que as coisas foram um bocadinho mais animadas. Não falando em nomes nem em situações concretas, mas todos nós temos a noção que as festas da cidade, para além dos objectivos iniciais e legítimos de dar oportunidade às colectividades e associações de conseguirem algumas verbas para utilizarem no seu funcionamento e desenvolvimento das suas actividades, também é verdade que sendo a autarquia a dona do recinto e quem faz o investimento, que aproveite essas mesmas festas para promover os produtos locais, sendo que esta promoção é uma mais-valia para todos. Nós vamos ao Modelo e temos o pão de Rio Maior, pois ninguém sabe o que é o pão de Almeirim, nós temos excelentes vinhos em Almeirim, mas a capital do Vinho é no Cartaxo, nós temos excelentes melões em Almeirim, temos o famoso melão de Almeirim, mas feira do melão é em Alpiarça e Vila Franca. Nós temos as festas da cidade onde é possível beber um ginginha de Óbidos mas não há nenhuma tasquinha que tenha para venda o excelente abafado de da adega Almeirim que até é  maior adega Cooperativa do Pais. Perguntasse que futuro terão as festas da cidade se nós continuarmos a limita-las e a sigilas à simples mas excelente mostra que as associações promovem? -------------------

Teóricamente, uma empresa, limitando os concorrentes aumenta-se o sucesso e a potencialidade das vendas dos seus produtos  daí até ser compreensível a postura das associações que impediram a presença das caralhotas de Almeirim pela sua necessidade de facturar. Compreende-se a postura das associações não se compreende nem se aceita a postura da Câmara que deveria ter visão e postura holística em relação ao evento. Ficando as Tasquinhas mas reduzidas na sua mostra e na especificidade dos produtos acaba por desinteressar aos potencias visitantes e daí ser prejudicial para todas a colectividades de tem necessidade de facturar e para a

Felizmente e como utilizador verifico que as obras do Centro Paroquial arrancaram a bom ritmo, e parece-me também que estão instaladas onde ficava o fica oficialmente o antigo heliporto . Penso que esta estrutura nunca teve grande utilização, mas oficialmente existe e parece que anualmente estava contemplada com alguma verba do Serviço Nacional de Protecção Civil para a sua manutenção. Sendo ou não verdade, o que se verifica é que o heliporto neste momento não existe. O que pregunto é se não existe fisicamente ou não existe efectivamente? Corremos o risco de ter um heliporto que existe no papel, que oficialmente existe, mas que está ocupado com as instalações do Centro Paroquial.  

Uma pergunta que também deveria indignar todos residentes na nossa cidade e os nossos visitantes é o porque do Bar da Zona Norte, zona aprazível e que carece de utilização digna continue encerradas. Penso ser inadmissível que a situação continue como está.