Nuno Pinhão Fazenda (Eng.º)
Vereador Municipal
RESUMO da Reunião de Câmara Ordinária de 05 de Novembro de 2012
Na presente reunião, Sessão Pública, estiveram presentes os Vereadores do MICA, da CDU e 4 Vereadores do PS.
Foi acrescentado um novo ponto à ordem de trabalhos, identificados como Ponto 8.
Ponto 2
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ponto 3
Questionei se para alguma das 26 propostas de prestação/aquisição de serviços apresentados tinha sido solicitado orçamento a outras empresas para além das indicadas para apreciação. Foi-me confirmado que não houve consulta ao mercado para a aquisição dos respectivos serviços.
Questionei ainda a adjudicação do serviço de limpeza do Edifício dos Paços do Concelho à empresa São Bernardo pelo valor de 3.344,36 euros. Em minha opinião este tipo de serviço deveria ser objecto de contratação com recurso a concurso, dado não se tratar de uma aquisição de serviço pontual, mas sim recorrente.
O meu voto foi contra, tendo por base a minha posição (manifestada em todas as reuniões anteriores) relativamente à forma como se deve proceder na contratação pública para ajustes directos simplificados (ver exposição apresentada na Reunião de Câmara de 2/07/2012 - Período Antes da Ordem do Dia – PAOD e Acta da Reunião de Câmara de 2/07/2012 aprovada em 29/10/2012).
Considero que para além da questão ética, e do entendimento das várias entidades com as quais fundamento a minha posição nesta matéria, só confrontando várias propostas de fornecedores/serviços, o executivo da CM estará habilitado a efectuar a melhor escolha, quer em termos de preço quer da qualidade do serviço, de forma a melhor servir os interesses do Município.
Para além do atrás exposto relativamente a esta matéria considero ainda que outra questão se levanta. A prática corrente de ajustes directos a algumas empresas, levam a que esta forma de contratação esteja a ser utilizada de forma incorrecta, pois para estas situações deveria ser realizado concurso público – caso da adjudicação à empresa São Bernardo acima referida.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU) 4 votos a favor (PS)
Ponto 4
Este ponto tem por base a aprovação de seguro de acidentes pessoais/individual. Verificou-se neste caso, que o vereador José Carlos, responsável por esta proposta, cumprindo o acordado em reuniões anteriores solicitou orçamento a mais que uma seguradora. Fruto desta comparação de preços no mercado assistiu-se a uma divergência significativa na cotação entre duas seguradoras consultadas, ou seja 81,50 euros da seguradora adjudicada, para 169,84 euros da outra.
Esta optimização que se tem conseguido efectuar na contratação de seguros podia ser conseguida em todas as aquisições/contratações efectuadas pela CM, nomeadamente nos ajustes directos, caso fosse sempre efectuada a consulta de mercado como o MICA tem vindo a solicitar em todas em reuniões.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ponto 5
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ponto 6
Votação: Aprovado com 5 votos a favor (vereador Pedro Ribeiro não votou neste ponto).
Ponto 7
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ponto 8
Renovação de serviços de segurança e vigilância no espaço da feira mensal de Almeirim.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Ponto 9
Aprovação da Acta da reunião de 16/07/2012
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
