Reunião de Câmara de 16 de Maio de 2011–Resumo

 

Faltou à Reunião o sr. Presidente da Autarquia.

Realço o facto de nesta Reunião, ter sido aprovado por unanimidade, sob proposta do MICA: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do Complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.

PAOD

1 – Sinalização da obra do Largo General Guerra.
A obra está quase completa. Porquê a ausência total de sinalização, obrigatória por lei e já solicitada pelo MICA há meses e cujo lapso, mereceu a concordância do sr. Presidente?

2 – Pagamentos à Santa Casa da Misericórdia.
Na última reunião de Câmara, saiu apressadamente para me dar uma resposta. Até hoje tenho esperado que me respondesse por escrito. Afinal o que é que se passa,

3 – Ajuste Directo para a Biblioteca Escolar de Fazendas de Almeirim.
Fui dar com este ajuste directo na página oficial:
Data de publicação: 29-04-2011 N.º Procedimento: 290305
Nome entidade adjudicante: Municipio de Almeirim
Nome entidade adjudicatária: PAULEANA - Empreitadas e Construção Civil, Lda
Objecto do contrato: - Construção de Biblioteca integrada e ampliação dos arranjos exteriores do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim.
Data da celebração de contrato: 18-04-2011
Preço contratual : 149.984,50 €
Prazo de execução: 90 dia(s).
Uma empresa diferente da que construiu o Centro Escolar: É no mínimo estranho.Mais um ajuste directo. Quem foram as empresas convidadas? Não deveríamos ter sido informados?
Será que, é intenção da autarquia adquirir mais uns lotes de terreno em zona verde?

4 – Interesse Municipal no Património do Paço Real da Ribeira de Muge.
Estive presente nas comemorações dos 500 anos do Paço Real da Ribeira de Muge. Não sendo, embora matéria de que tenha profundo conhecimento, parece-me, face à factualidade apresentada que não podem existir dúvidas, nem quanto à data das comemorações efectuadas, nem quanto aos documentos oficiais expostos e divulgados, todos eles consubstanciados em livro de autor, a propósito apresentado.
O cepticisdmo desta maioria que nos “governa” no que a esta matéria diz respeito deve ser dissipada, em nome dos supremos interesses do Concelho.
A falta de apoio oficial a este evento foi escandaloso.
Espero que, no mínimo, que sejam adquiridos os exemplares do livro, de forma a equipar todas as bibliotecas do Concelho e eventualmente oferecer alguns exemplares à vossa bancada parlamentar, nomeadamente ao Dr. Manuel Luís Cruz Bárbara, meu digníssimo amigo de infância que, certamente terá uma opinião muito importante.
Proponho, pois que seja integrada na O.T desta Reunião o Ponto 6: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.
Este texto foi o possível e foi acordado com o sr. Vereador Pedro Ribeiro, Presidente em exercício.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade

ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Apreciação da Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre reuniões;

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Alteração ao valor do empréstimo bancário para Construção da Casa da Cultura das Fazendas para 298.500,466;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de Loteamento Urbano da Raposa;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da Proposta de pagamento de despesa por acidente em Pavilhão;
Retirado da O.T., em virtude da Companhia de Seguros Açoreana ter assumido a responsabilidade.

5 - Apreciação e Votação da Proposta de Aprovação de Relatório Final do "Fornecimento em contínuo e Transporte de Massas Asfálticas com acabamento a quente para arruamentos no Concelho de Almeirim - 2011" e consequente adjudicação à empresa Construções J.J.R.& Filhos Lda, pelo valor de 193.195,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do Complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Expediente Geral;

8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Não foi aprovada a acta de 2 de Maio de 2011, em virtude das alterações introduzidas pela CDU.