Abaixo intervenções dos deputados do MICA da Assembleia.
Para melhor compreender o contexto, por favor consulte a acta integral no sitio da Assembleia aqui.
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PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Hoje é um dia especial, é véspera do 25 de Abril, uma data histórica para o povo Português tão mal tratado tem sido nos últimos tempos. Vou começar esta sessão, como em outras ocasiões dar a possibilidade a cada grupo político de fazer a evocação que entender sobre esta efeméride. Para começar, dava a palavra ao Grupo do…
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Senhor Presidente, Mesa, Executivo, colegas deputados e público, para todos, Boa Noite.
Confesso que não tínhamos preparado nenhum intervenção alusiva a este tema, até porque como é hábito as duas bancadas que já fizeram uso da palavra, apresentam uns discursos bastante eloquentes e informativos e até recordativos do que foi o 25 de Abril, e da época antes do 25 de Abril de mil novecentos e setenta e quatro.
Independentemente das opiniões e dos pontos de vista de cada uma das bancadas, penso que existe um chavão que salta à memória de todos, que é a palavra Liberdade. E o 25 de Abril está intimamente associado à palavra Liberdade.
Vou fazer algumas comparações para se tentar chegar à mensagem que pretendo transmitir. Imaginando um jovem que aos seus dezoito anos consegue a emancipação e diz “eu sou livre!”:. Mas, vive da mesada do pai, está condicionado ao valor que o pai lhe dá e por consequência o pai mantem a autoridade para, de uma forma taxativa dizer; “podes gastar desta forma, podes gastar tanto, podes ir às discotecas, podes ir aos bailes, podes compra livros ou, podes ir para a universidade”. Pergunto, que tipo de liberdade é que este jovem tem? Apenas tem dezoito anos e conseguiu a emancipação. Mas Será que é livre? Que liberdade tem uma mulher ou um casal que, colocando a possibilidade de proceder a um aborto voluntário e sabendo que a decisão que toma está dentro da legalidade a tomam não em função da dita legalidade, em tão pouco pelo desejo de terem o u não mais filhos mas sim pela sua condição económica, pergunto: que liberdade tem esta mulher? Que liberdades têm este casal?
Um jovem no ensino superior que resolve abdicar da sua formação, não em função da sua motivação, não em função das mais ou menos valias profissionais que esse diploma de possa dar mas sim com base na sua situação económica e na dos seus país. Pergunto: É livre um jovem que toma a decisão de continuar ou não os estudos, não como base na sua motivação mas somente na sua condição económica?
Mas, estando aqui hoje a recordar um facto histórico e ainda bem que o recordamos.
Quais foram os ideais de Abril e qual era o regime que se via antes desta data? Seria muito oportuno fazer um minuto de silencio, não de pesar, não de lástima, mas para que possamos considerar sobre o uso que temos feito à liberdade que foi conquistada em mil novecentos e setenta e quatro, ao mesmo tempo meditando sobre o País que vamos ter se continuarmos a dar o mesmo uso á dita liberdade, que foi conquistada a 25v de Abril de 1974, tal como temos feito até agora.
Sobre a correspondência recebida pela Assembleia
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Gostaria de pedir ao Senhor Presidente da Mesa para consultar a correspondência no final da sessão. Penso que há ai uma resposta da Senhora Alda Leandro à carta da Professora Sandra Isabelinha, que foi distribuída aos grupos políticos.
Sobre oficio a enviar à ANMP sobre faltas dos eleitos locais
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Há também uma carta de uma entidade que enviou um parecer sobre as faltas dos deputados. Gostaria de ter acesso a esse parecer.
Sobre a Noticia do Jornal O Mirante sobre pressões do Presidente da Câmara junto do Presidente da Assembleia para excluir o Deputado Armindo Bento da Assembleia.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Esta minha intervenção tem um interesse local e é reforçado pela data que estamos a atravessar, que é o 25 de Abril, Liberdade, que é no fundo a possibilidade de nós participarmos activamente na política do nosso Concelho e do nosso País. Só lamento que as bancadas nas estejam preenchidas com muitos pedidos de intervenção, sobre os assuntos que vamos hoje aqui discutir. É um assunto um pouco peculiar, mas deixo-me surpreendido, pois tive conhecimento dele, primeiro pela comunicação social do que pelos órgãos oficiais. Saiu no Mirante uma notícia, cujo título é “Guerra entre o Presidente da Câmara de Almeirim e ex-Presidente da Assembleia ainda não terminou”. Não vou ler todo o conteúdo, até porque está disponível na internet, mas diz algures aqui, e esta noticia ainda não foi desmentida, que “O Presidente da Câmara já fez chegar ao Presidente da Assembleia o seu desagrado pela situação, e, refere-se à constante ausência do Deputado Armindo Bento da Bancada do MICA .Sousa Gomes disse ao Mirante que Armindo Bento merece perder o mandato, e revela que tem insistido com o Presidente do Órgão, José Marouço, para que tome uma posição”. Antes de nós considerarmos esta notícia, faço três perguntas: Quando foi a ultima vez que a bancada do PSD conseguiu fazer sair na comunicação social uma notícia sobre as suas inúmeras propostas e sugestões e sobre o que é discutido na Assembleia Municipal?. Pergunto, quando foi a ultima vez que a bancada da CDU conseguiu fazer sair na comunicação social uma notícia sobre as suas propostas ou sugestões aqui apresentadas?
Somos obrigados a questionar: que relações existem entre a comunicação local e o Senhor Presidente da Câmara para uma não noticia sair prontamente na comunicação social enquanto o que realmente se discute nos órgão próprios dificilmente ser noticiado?. Mais, havendo alguma ilegalidade por parte de qualquer deputado é a posição do presidente da Assembleia pode ficar em causa.
O deputado Armindo Bento não justifica as faltas, pede para ser substituído, como determina a Lei. Esta possibilidade legal não depende do acordo ou não do Senhor Presidente da Câmara Este assunto é de tal modo grave, que verificamos que um órgão que é fiscalizado, se intromete num órgão que é fiscalizador. Ou seja é a Assembleia que fiscaliza os actos da Câmara e não o contrário.
O senhor Presidente da Câmara sabe que não pode interferir no funcionamento dos Grupos da Assembleia Municipal que foram democraticamente eleitos pelas populações.
Já que falamos de democracia e na vontade expressa que é manifestada pelos deputados presentes, só recordar uma situação que a mim é completamente indiferente, mas para serve de exemplo para ser perceber como funciona a democracia no nosso Concelho. Recordando o que se passou na Assembleia passada, um senhor deputado propõe a retirada dos pelouros de um Vereador que foi legal e democraticamente eleita pelo povo, e essa sugestão é automaticamente acatada pelo Sr. Presidente da Câmara que já retirou os pelouros a uma vereadora. Isto faz-nos pensar no seguinte; as listas são elaboradas para ganhar eleições independentemente das competências que essas pessoas têm ou não para assumir os pelouros, porque depois há a garantia, com recurso ao erário publico, em contratar os assessores para tomar conta dos pelouros que entretanto não são coordenados pelos Vereadores democraticamente eleitos. Quando se pede para alguém perder os pelouros, para poupar os recursos dos contribuintes, é aquele que foi democraticamente eleito que é retirado das suas funções, e os assessores com encargos elevadíssimos para os contribuintes mantem exactamente as mesmas funções.
Esta intromissão do Presidente da Câmara, pressionando o Presidente da Assembleia e tentando condicionar o funcionamento da Assembleia, é lamentável e inadmissível acontecer trinta e oito anos depois do 25 de Abril.
Resposta ao Deputado Luís Bárbara sobre o assunto anterior
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Pedi a palavra porque fui citado, mas vou ser breve, e se me permitir dirigo-me ao Deputado Luís Bárbara, uma vez que é para ele a minha intervenção.
Senhor Deputado Luís Bárbara a sua idade e a altivez do seu discurso não torna mais verdadeira a sua intervenção do que a minha. Em nenhum ponto eu disse que você propôs a eliminação da Vereadora A ou B. Se o Senhor estivesse estado atento, até verificava que lhe fiz um elogio. A sua proposta foi de tal forma bem vinda que produziu efeitos imediatos. Só lamentei que a proposta tivesse sido dirigida a um membro democraticamente eleito e não a muitos dos outros que também levam muitos dos recursos dos contribuintes e que não foram eleitos pelos cidadãos. Foi só isso que eu disse.
Sobre o voto de congratulação pela inauguração da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Paço dos Negros,
SUSANA MENDES (Grupo do MICA) »» Boa noite a todos.
Sou de Paço dos Negros e estou completamente de acordo com as palavras do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim quando diz que é uma extremamente necessária. Porém tenho algumas dúvidas no que diz respeito á instalação e ao início de funcionamento do sistema. Pelo que sei e ouço não estão definidos os procedimentos que temos de seguir. Ninguém sabe dizer em concreto como devemos proceder. Gostava que esses procedimentos fossem definidos e comunicados à população, pois o mês de maio está a chegar e a factura vai cair sem ninguém ou quase ninguém ter em funcionamento esses bem que tanto esperamos.
Mais, penso que posso falar pela maioria da população de Paço do Negros, o prazo dado para a instalação foi curto. Essa instalação em grande parte das casas é bastante dispendiosa e como todos sabem os tempos que correm não são os mais favoráveis. Gostaria que isso fosse tomado em consideração na altura do inicio da facturação.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» É só para recordar que na última Assembleia Municipal o Senhor Vice-presidente depois de alguns contactos que fez, garantiu que as ligações, sendo efectuadas no prazo máximo de três meses, seriam gratuitas para os utilizadores. Deste modo, deve-se informar estes potenciais utilizadores para que o façam dentro do prazo útil, tendo em conta esta oferta que as Águas do Ribatejo estão a fazer.
Sobre o voto de congratulação sobre a manutenção da freguesia da raposa
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» O Senhor Presidente tem razão, este ponto já se alongou demais, mas quando se dá a oportunidade ás pessoas de intervir, também há a necessidade de se dar algumas respostas. Não querendo alongar, e já que politizaram este assunto, até porque já uma vez o disse, e embora o PEC IV não tenha sido aprovado, também é verdade que o que nos leva a estar nesta situação em que estamos agora é que o valor do empréstimo que nos foi concedido, e que nos obriga a estar nesta situação, foi praticamente igual à divida acumulada nos últimos seis anos de Governação do engenheiro José Sócrates.
Sobre este voto de congratulação, que pelos vistos é um teste, vamos passar no teste, mas antes recordar que atempadamente o MICA propôs nesta Assembleia, e foi até um pouco atrevida a proposta que fez, que nós nos debruçamos sobre a possibilidade de um reorganização territorial que podia não ser muito favorável aos interesses dos nossos fregueses e nossos munícipes. Recordo também que esta Assembleia considerou a proposta extemporânea e não a quis discutir. Ora discutir não era propor extinções mas sim encontrar argumentos para não se mexer no Concelho de Almeirim se tal viesse a ser equacionado. Recordo que a Assembleia Municipal de Almeirim não se quis pronunciar. Neste momento, o que nos resta? Congratula-mo-nos pela não extinção da Freguesia de Raposa.
O processo não acaba por aqui, e as Freguesias não são eternas, deve-se continuar a trabalhar para que a sua densidade populacional não diminua. Não é só a quantidade de serviços que presta, mas também a quantidade de utilizadores dos serviços que uma freguesia presta, que garante a sua manutenção.
PONTO TRÊS - APRECIAR E VOTAR O RELATÓRIO DE GESTÃO DE DOIS MIL E ONZE E AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DE DOIS MIL E ONZE
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »»Os documentos que chegaram ao nosso conhecimento através de um “CD” documentos de prestação de contas de 2011 decorrem, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento que foi aprovado pela maioria que apoia o senhor presidente da câmara, e por isso só essa maioria pode e deve ser responsabilizada .
A ausência e o completo desconhecimento de qualquer projecto para o tempo actual e futuro da população de Almeirim, constituiu as “pretensas” opções e prioridades com que nunca concordamos, que não subscrevemos e que, por isso mesmo, justificou, na altura, o nosso voto contra e as nossas maiores reservas, por entendermos que não defendiam o interesse da população de Almeirim.
Naturalmente e em coerência, não podemos estar de acordo com os elementos de prestação de contas que bem o revelam e comprovam, sendo essa a justificação de principio para o nosso voto contra e de vencidos.
Uma análise detalhada destes documentos não só comprova a justeza das críticas, reservas e apreensões que em tempo colocámos, como agrava ainda mais a nossa profunda preocupação sobre o rumo definido, de destruição e delapidação dos valores éticos e morais, situação que daí decorre e os seus efeitos na população do nosso concelho – mais desemprego, e muito piores condições de vida das pessoas, e sem qualquer visão ou perspectivas de um futuro melhor.
Bem sei, que muitos dos presentes, nem sequer tiveram acesso à leitura destes documentos, mas que os vão “aprovar”, sem sequer saber o que eles contêm. Sei claramente que isto os incomoda sinto, neste momento que tenho à minha frente são pessoas com medo a caminho do servilismo, pessoas esclarecidas mas completamente tolhidas pelo medo e incapazes de atingir a dimensão disto tudo. Mas meus senhores, com todo o respeito,”num mundo de mentiras tão repetidas que parecem verdades, é preciso, pelo menos, denunciar uma de cada vez”
Porque tais documentos enfermam de diversas situações que se podem configurar como na margem do que foi dito, aqui fica algumas dessas “ausências” ou “esquecimentos”:
a) Verificamos que na listagem constante do “MAPA DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS”, que apresentam um total de 7 915 735 euros, não consta o EMPRESTIMO BANCARIO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DAS FAZENDAS no valor de 298.500,46€ , e aprovado na reunião câmara 16.05.2011; (pág. 115 Relatório de prestação de contas);
b) Entre (as pág. 90 a 95 do Relatório de prestação de contas) constam mais de cem contratos por ajuste directo o que se configura de falta de transparência e rigor com gastos e despesas públicas municipais;
c) No “mapa” do Balanço (pág. 5 do Relatório de prestação de contas), consta que a divida, a curto prazo a fornecedores totaliza um valor de 1.695.245,69 euros, mas na pág. 117 a 125, só foram discriminados, nominativamente cerca de 1 milhão de euros !! sendo que, nos parece que a verba referente a “fornecedores locação financeira (pág. 124 e 125) foi somada em duplicado;
d) Na pág. 194 (Relatório de prestação de contas), aparece-nos um mapa com a relação dos membros do executivo municipal e respectivas remunerações que foram suportadas pela Câmara Municipal, sendo o facto notável é que aparecem as remunerações liquidas e não o verdadeiros custos suportados pela câmara municipal com o senhor presidente da câmara e respectivos vereadores. PORQUÊ?
e) Nas págs 170 e 171 aparecem os nomes de 21 funcionários da câmara e situação de acumulação de funções. Numa altura de grave crise económica e desemprego justifica-se tais situações de privilégios de alguns poucos, quanto muitos não tem qualquer emprego e vivem em situações sociais de grandes dificuldades no nosso concelho?
f) No documento “Relatório de actividades 2011”, a pags 135 a 141 são descritos os consumos de combustível pelas viaturas “pertença” da Câmara Municipal, podemos no mesmo constatar que a viatura automóvel ligeira matricula 28-CC-68, código de equipamento VL-37, não consumiu, durante todo o ano, sequer” um litro de gasóleo, será que esta viatura esteve parada ou consome outro “combustível” qualquer?
Creio que estas seis perguntas e apenas seis , são suficientes para resposta do “técnico responsável”, na parte técnica, pela elaboração dos documentos, com a devida autorização do senhor presidente da câmara, esperando que na “parte politica” o senhor presidente da câmara não nos deixe sem resposta.
Por outro lado e para concluir, não podemos deixar de manifestar a nossa enorme preocupação pela situação financeira da câmara municipal, nomeadamente no que respeita á já elevada divida aos fornecedores, ultrapassa já (Abril 2012) os 2 milhões de euros, a divida bancária que em 31 de Dezembro já ultrapassava os 8,2 milhões de euros e os respectivos encargos com o serviço da divida, que anualmente já devem ultrapassar os 800 milhões de euros o que se reflecte no elevado passivo que já ultrapassa os 14,6 milhões de euros, em resultado de uma decorrente de uma gestão de dinheiros públicos municipais, sem rigor incompetente e incapaz , que se expressa com toda a clareza pelos resultados líquidos negativos da gestão, que acumulados já ultrapassam os 30 milhões de euros e que coloca o nosso Município num dos piores geridos no nosso País. Tudo isto se reflecte e causa sofrimento à população do concelho, conforme assistimos aos aumentos brutais dos impostos municipais e da agua e saneamento. Todas estas razões levam-nos a VOTAR CONTRA E FAZEMOS VOTO DE VENCIDOS, e justificamos na DECLARAÇÃO DE VOTO que vamos apresentar, no momento próprio para o efeito.
Declaração de voto do ponto anterior
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Independentemente da forma como os dados foram apresentados e da opinião das diferentes bancadas politicas, não nos permitiu aprovar as contas, como tal apresentamos a nossa declaração voto.
A prestação de contas do ano de 2011 continua a reflectir a forma pouco rigorosa como, ao longo destes últimos anos, têm vindo a ser geridos e aplicados os recursos colocados ao dispor da maioria (PS) que apoia o presidente Sousa Gomes, que, nomeadamente desde o início deste mandato, tem implicado o sacrifício generalizado da população, obrigada a pagar impostos municipais e taxas e licenças que financiam acções de discutível prioridade e quase nulo benefício da comunidade, com a afectação e o condicionamento dos recursos futuros do município, nomeadamente a cedência dos serviços de água em prejuízo da população de Almeirim. Os representantes do MICA vêm constatando que, para obras e acções de duvidosa utilidade e que não conduzem ao progresso e ao desenvolvimento da nossa terra, se preteriu o social e o apoio ao desenvolvimento económico do concelho, e em nítida desvalorização dos recursos humanos concelhios geradores da pobreza e da miséria, conduzindo o nível de vida no nosso concelho para os lugares mais baixos do País.
Nós queremos e tudo fazemos para constituir uma alternativa de gestão de meios e recursos municipais e por isso:
• VOTÁMOS CONTRA porque é inadmissível que a divida de curto prazo aos pequenos fornecedores atinja mais de 2 milhões de euros, o que leva que sejam eles os grandes financiadores deste executivo camarário ao longo destes últimos cinco anos, sem que lhes sejam pagos quaisquer juros;
• VOTÁMOS CONTRA porque a divida bancária já ultrapassa os 8,2 milhões de euros, e os encargos suportados em 2011 com o serviço da divida aos Bancos, ultrapassou os 752 mil euros, sendo que parte dos empréstimos ainda nem sequer iniciaram os pagamentos a ter que ser suportados, anualmente pela Câmara;
• VOTÁMOS CONTRA porque o passivo da Câmara Municipal ultrapassou os 14,6 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2011;
• VOTÁMOS CONTRA porque os resultados líquidos negativos da gestão, acumulados já ultrapassam os 30 milhões de euros o que coloca o nosso Município num dos piores geridos no nosso País;
• VOTÁMOS CONTRA porque nada sabemos sobre a real dimensão do endividamento e responsabilidades assumidas, nas múltiplas empresas intermunicipais e outras em que a Câmara participa pela recusa sucessiva de nos ser fornecida a informação legalmente exigida;
• VOTÁMOS CONTRA porque durante todos o mandato nunca nos foi disponibilizada a informação sobre a situação económica, sobre as as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos e o exercício do Estatuto do Direito de Oposição;
• VOTÁMOS CONTRA porque entendemos como inadmissível, a nível da ética e de todos os valores que, num ano de enorme crise económica e que tantos sofrem no nosso concelho o senhor presidente da câmara tenha aumentado os custos próprios, da sua remuneração a suportar pela câmara em mais de 161 %;
• VOTÁMOS CONTRA, porque constitui um grave problema de transparência e rigor que a viatura que se encontra distribuída para uso pessoal do senhor presidente da câmara não tenha imputado qualquer custo com combustível;
• VOTÁMOS CONTRA porque durante 2011 a população foi fustigada com aumentos brutais da água e do lixo e viu retirados os respectivos benefícios com o IRS, sem qualquer melhoria, antes pelo contrário, dos serviços prestados pela Câmara;
• VOTÁMOS CONTRA porque quando grande parte da população de Almeirim, em especial os jovens e os idosos vive com grandes dificuldades, o senhor presidente da câmara autoriza que pelos menos 21 funcionários acumulem as suas funções na câmara com outro ou outros empregos;
• VOTÁMOS CONTRA porque entendemos como escandaloso que a câmara de uma forma de completa utilização abusiva de dinheiros públicos municipais, mais de 600 mil euros, em Estudos, pareceres, projectos, trabalhos especializados e consultadoria;
• VOTÁMOS CONTRA porque este não é seguramente o caminho certo, e necessário e que a população do Concelho de ALMEIRIM merece;
• VOTÁMOS CONTRA porque é preciso despertar a cidadania, no momento de grave situação de desemprego, do agravamento social que já provoca a fome a muitos Almeirinenses devia saber que, nesta fase de depressão económica, poderiam e deveriam ser utilizados instrumentos que alavancassem pequenos investimentos, através da Reabilitação Urbana que teriam, desde logo esse grande benefício, que era o de pôr a pequena economia a mexer, mas um outro, o de revitalizar e requalificar o centro da Cidade.
• VOTÁMOS CONTRA porque é preciso um despertar de cidadania e por isso, propomos a implementação de algumas actividades , de forma activa, na exacta medida da esperança desta, para nós, inovadora solução sem que nada fosse aceite.
• VOTÁMOS CONTRA porque com recursos tão escassos e, depauperados, pelos erros constantes de anos de desbarato, era fundamental fazer opções - fazer opções concretas e desinvestir agora, naquilo que ao longo dos anos já se provou ser errado, por nunca ter trazido qualquer mais-valia, uma superstrutura que consome recursos e se torna ineficaz, obras faraónicas e pouco reprodutivas, que só servem para alimento de egos e, erros de gestão que obrigam a gastar o dobro naquilo que, facilmente, se faria com metade.
Relatório de actividades 2011;
• VOTÁMOS CONTRA porque tipifica uma falta de respeito, rigor e transparência que se queira e tente esconder da população de Almeirim que as remunerações anuais de um presidente da câmara municipal, do nível de Almeirim, incluindo as despesas de representação, mas não as com viaturas, telemóveis e outras, atingem, valores ilíquidos, cerca de 55.859.56 €, por ano e as dos vereadores, a tempo inteiro cerca de 41.621,42 €, custos que, são suportados pelos orçamentos das respectivas câmaras municipais;
• VOTÁMOS CONTRA porque este não é seguramente o caminho certo, e necessário e que a população do Concelho de ALMEIRIM merece.
É preciso despertar a cidadania, e estamos plenamente convencidos que desempenhamos as nossas funções, para que legitimamente fomos eleitos pelos cidadãos eleitores de nosso Município, não só denunciado as várias ilegalidades, como apresentando alternativas às politicas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que, chegará o momento o que politicamente hoje parece impossível, se tornará inevitavelmente possível – já todos compreenderam que nós somos a alternativa, para uma efectiva mudança na governação no nosso Concelho de Almeirim, para que Almeirim volte a ser um concelho em que, de facto, haja qualidade de vida para a sua população e que a esperança num melhor futuro seja a alma das nossa sociedade, onde todos tenham lugares sem medos e em plena liberdade.
