Assembleia Municipal de Almeirim
E D I T A L
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.
FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 30 de Setembro de 2010 são:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de Junho de 2010: Com vinte votos a favor, treze do grupo do PS, três do grupo do MICA, dois do grupo da CDU e dois do grupo do PPD/PSD. Três abstenções, duas do grupo do PS e 1 do grupo do MICA.
APROVADO POR UNANIMIDADE, uma Moção relativa ao Centenário da República”. (Proposta apresentada pelo grupo da CDU).
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de Congratulação pela inauguração da Igreja e Casa Mortuária de Marianos”. (Proposta apresentada pelo grupo do MICA e, subscrita pelos grupos do PS; MICA; CDU e PPD/PSD).
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de Louvor às sucessivas direcções da ADCR de Paço dos Negros, lideradas nos últimos dez anos pelo senhor Paulo Fernando Gonçalves Henriques”. (Proposta apresentada pelo grupo do MICA subscrita pelos grupos do PS; MICA; CDU e PPD/PSD).
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de Congratulação ao atleta Bruno Leitão pelas medalhas de prata e bronze conquistadas no 1º Campeonato do Mundo de Atletismo, no México, para portadores do Síndrome de Down”. (Proposta apresentada pelo grupo do PS e, subscrita pelos grupos do PS; MICA; CDU e PPD/PSD).
APROVADO POR MAIORIA, o Regimento para o mandato de 2009 a 2013, com vinte e dois votos a favor; catorze do grupo do PS; 4 do grupo do MICA; 2 do grupo da CDU e dois do grupo do PPD/PSD. Uma abstenção do grupo do PS.
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA, a ““alteração à redacção do artigo 5º do Regulamento do Plano Director Municipal de Almeirim”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS; quatro abstenções do grupo do MICA; duas abstenções do grupo do PPD/PSD e dois votos contra do grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA, “Taxas para vigorar em 2011 do Imposto Municipal sobre Imóveis”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS; quatro votos contra do grupo do MICA; dois votos contra do grupo do PPD/PSD e duas abstenções do grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA, a proposta “De participação variável no IRS para 2011”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS; quatro votos contra do grupo do MICA; dois votos contra do grupo do PPD/PSD e duas abstenções do grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA, a proposta da “DERRAMA para 2011”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS; quatro votos contra do grupo do MICA; dois votos contra do grupo do PPD/PSD e duas abstenções do grupo da CDU.
E para constar, se lavrou este e outros de igual teor, que vão a afixar nos lugares mais públicos e do estilo no concelho.
E eu, Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, servindo de secretário da Assembleia Municipal, o subscrevi e faço autenticar com o selo branco em uso nesta edilidade.
Assembleia Municipal de Almeirim, 4 de Setembro de 2010.
O Presidente da Assembleia
José Francisco Correia Afonso Marouço, Dr.
