Junto súmula da Reunião da Câmara Municipal de Almeirim de 29 de Março e O. T. da próxima Reunião Pública de 5 de Abril de 2010.
Reunião de 29 de Março de 2010.
Faltou à Reunião o Sr. Presidente da Câmara.
PAOD
Fiz as seguintes intervenções:
1 – Entrega da Medalha de Honra à União Futebol Clube de Almeirim.
Em reunião de Fevereiro de 2009, foi muito justamente atribuída, à União Futebol Clube de Almeirim, o mais alto galardão concedido por esta autarquia. Decorriam as comemorações do 75º aniversário. O que teria sido lógico era ter sido entregue no jantar comemorativo em Junho de 2009.
O que não me parece lógico é que, passados 13 meses, ainda não se tenha procedido a essa entrega.
Sugiro que esta desconsideração seja reposta numa próxima Assembleia Municipal.
2 – Concerto de Cristina Branco de angariação de fundos para a família do malogrado Paulo Duarte, falecido num acidente de trabalho na COMPAL.
O Sr. Vereador José Carlos forneceu-me informações que não foram confirmadas pela organização do evento, quando me afirmou que a responsabilidade do não recebimento da quantia de 3.600,00 €, referentes a entradas adquiridas e posteriormente oferecidas aos funcionários da autarquia, era dos organizadores. Contactados por mim, à posteriori, desmentiram categoricamente esta declaração.
A sua indicação é de que o processo se encontra na contabilidade
Pode o Sr. Vereador dar-me uma explicação cabal do que é que está a suceder.
Acha normal que esse dinheiro esteja a ser retido, quando se destina a um acto de beneficência?
Não acha que esta DÍVIDA DEVIA TER PAGAMENTO IMEDIATO?
Resposta: O sr. Vereador José Carlos respondeu-me aquilo que já sabia: Está para autorização de pagamento pelo presidente, o que na minha opinião denota má-fé e falta de envergadura para o cargo que desempenha.
3 – Paço Real da Ribeira de Muge
Com a devida vénia, do Blogue Itinerarium XIV, de um post do Dr. Manuel Evangelista:
“O que se passou hoje (27 de Março) no Paço Real da Ribeira de Muge é revelador da ignorância e caciquismo que reina em Paço dos Negros e no concelho de Almeirim.
Ao contrário do que era habitual (ainda na Quarta-feira, dia 24 de Março, o povo da localidade ali se reuniu para um sessão se sensibilização da população para estudarem as hipóteses de criação de um lar de idosos), tendo eu sido convidado para fazer hoje ali uma apresentação da história do Paço, a cerca de 30 alunos da Escola Marquesa de Alorna, para o que havia sido convidado, deparámos que as fechaduras eram outras.
Não sem antes ter passado por ali um do grupo dos caciques e ignorantes da cultura da minha terra, que deu meia volta e foi-se embora, sem ter a coragem de dizer que, as chaves eram ele que as detinham a partir de agora.
Entretanto aparece o senhor vereador da cultura, sr. José Carlos que disse que haviam mudado (a pedido de quem?, para tramar o povo?) as fechaduras às portas, sem comunicar ao responsável, que as detinha, autorizado e a pedido da Câmara, para abrir as portas sempre que a população necessitasse. O que sempre foi respeitado.
Por respeito ao grupo de alunos e professores dei, com todo o gosto, a minha palestra sobre a bem documentada mas até agora desconhecida História da minha terra, Paço dos Negros.
Daqui quero dizer a esses caciques e ignorantes da Cultura e da História desta terra, que fazem da arrogância da ignorância um fundamento e modo de vida, e se pavoneiam vendendo uma falsa cultura, que chego a ter vergonha do que apresentam, que chega a ser afrontoso e indigno das mulheres, da história e da cultura de Paço dos Negros. Uma fraude cultural, neste momento, que é o caso do rancho de Paço dos Negros, repleto de "mercenários", que não conhecem, nem estudaram a cultura desta terra.
Não conhecendo, como podem transmiti-la e representá-la?
A partir de agora, eles políticos, não contem mais comigo para lhes dar qualquer contributo. Não merecem.
Não preciso da colaboração de gente desprezível, que enxovalha a cultura, ignora e despreza a ciência das pesquisas, adultera a realidade, e prejudica o progresso cultural, e não só, da minha terra.
Não quero fazer parte desse grupo de cegos nestas coisas da cultura, a conduzir outros cegos, e que se comprazem a exibir a sua ignorância.
Penso que a visita correu bem, ainda assim peço as minhas desculpas ao grupo de professores e alunos.”
Pergunto: Pode o Sr. Vereador José Carlos esclarecer publicamente o que o levou a tomar tal atitude?
Resposta do Ver. José Carlos: A decisão foi minha, havia chaves distribuídas por muita gente, havia reuniões e festas sem conhecimento de ninguém. Foram mandados fazer 3 conjuntos de chaves, um está na Câmara, outro na Junta de Freguesia e o outro com o presidente do Rancho.
Ordem de Trabalhos:
2 - Apreciação e Votação da Proposta de "Regulamento de Urbanização e Edificação de Almeirim";
Retirado da O.T.
3 - Apreciação e Votação da Proposta de Procedimento Concursal para Contratação de um Técnico Superior Licenciado em Direito;
Votação: Aprovado por unanimidade.
Declaração de voto: Voto favoravelmente, mas espero que não estejamos perante outro concurso para Veterinário Municipal. Exijo legalidade e rigor na contratação de um técnico competente. A autarquia tem necessidade disso. Não sei se na última campanha do PS se notabilizou algum licenciado em direito para se pôr a “jeito” deste cargo. Espero que não, estarei vigilante e muito atento. A contratação de mais algum “Boy” terá a minha mais firme oposição.
4 - Apreciação e Votação da Proposta de nomeação do Júri de Procedimento para o concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
5 - Apreciação e Votação da Proposta de delegação de competências, no Júri, para prestação de esclarecimentos do concurso de "Locação Financeira na Modalidade de Leasing para Financiar a Aquisição da Parcela "E" da E.M.578 até à Estrada Velha dos Paços a que corresponde o prédio rústico denominado de Ludovice";
Votação: Aprovado por unanimidade.
6 - Expediente Geral;
Aprovada a Tolerância de Ponto para todo o dia 1 de Abril de 2010.
7 - Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
Aprovada por unanimidade a Acta de 1 de Março de 2010.
C.M.A. - O.T. da Reunião Pública de 5 de Abril de 2010, às 15 h. no Auditório Municipal.
Ordem de Trabalhos:
1. Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre Reuniões;
2. Aprovação de Actas de Reuniões Anteriores;
3. Expediente Geral;
4. Intervenção do Público.
Com os meus melhores cumprimentos pessoais
Francisco Manuel Maurício do Rosário
(Professor de Matemática e Vereador da Câmara Municipal de Almeirim pelo MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim.
TMV: 964167222
http://micaalmeirim.blogspot.com/
