Foram retirados 2 pontos da OT por indicação do executivo municipal (pontos 3 e 5 da OT anterior). Foi incluído o ponto 4 por indicação do MICA
ADENDA
Sessão Pública dia 27/02/2013
(Sessão Ordinária – 22ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público que o EDITAL que publicita a realização da Sessão ordinária de 27 de Fevereiro de 2013, publicado no jornal “O RIBATEJO” respectivamente de 21/02/2013, passa a incluir mais um ponto, com a seguinte redacção: (Análise e discussão, do Relatório de Auditoria relativa ao cumprimento da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) (Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho)
O Edital supra referenciado, passará a ordenar-se da seguinte forma:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta de nomeação do Revisor Oficial de Contas – ROC. Do Município de Almeirim para o ano de 2013.
TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2013 – criação de um posto de trabalho de Técnico Superior, com a actividade de Relações Públicas e Comunicação Social, a preencher em regime de contrato de trabalho em funções públicas.
QUATRO - Análise e discussão, do Relatório de Auditoria relativa ao cumprimento da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) (Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho).
Para constar e devidos efeitos, será esta ADENDA afixada no edifício Paços do Concelho, demais lugares do costume e estilo do concelho e publicado no jornal Online “O RIBATEJO”.
E eu Rui Manuel Louraço, Assistente Administrativo Especialista, na qualidade de funcionário designado para assessorar a Mesa da Assembleia Municipal, elaborei a presente ADENDA que segue assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e autenticado com o selo branco em uso nesta edilidade.
Assembleia Municipal, Almeirim, 20 de Fevereiro de 2013
Presidente da Assembleia Municipal
José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)
