JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Relativamente a
este ponto o PPD/PSD desde o principio sempre disse nesta bancada e desde que
começaram este nível de debates que aquilo que nós eramos favoráveis era a
manutenção das quatro freguesias do município. A lei que foi aprovada consagra
essa mesma situação, em que municípios com o nosso mantêm todas as suas
freguesias. Desde o princípio e desde a primeira hora tomamos esta posição e
que é a que continuamos a defender e votaremos favoravelmente. ------------------------------------------------------------Relativamente
a estas pronúncias, confesso que estou um pouco baralhado, e não sei muito bem
o que dizer, pelo que gostava de chamar à atenção do Senhor Presidente da
Assembleia Municipal para as mesmas. Em Benfica do Ribatejo, está aqui
claramente escrito; “o membro democraticamente elegido da Assembleia de
Freguesia de Benfica do Ribatejo reunidos em Assembleia ordinária realizada em
catorze dos seis de dois mil e doze decidiram por unanimidade não aceira e repudiar
veemente a hipótese da freguesia que representam pode vir a ser extinta ou a
ser agregada a qualquer outra freguesia do Concelho”. Portanto, Benfica do
Ribatejo pronunciou-se a favor da manutenção enquanto freguesia. A Assembleia
de Freguesia de Raposa, diz; “A Assembleia de Freguesia emite um parecer que se
deve manter como freguesia tendo em conta a sua identidade histórica, cultural
e social, a grande distâncias entre os grandes lugares da Freguesia e sede de
Concelho, bem como a elevada taxa de idosos da sua população residente”.
Portanto, também a Freguesia de Raposa se pronuncia favoravelmente à sua
manutenção e claramente, como de resto seria de esperar neste tipo de
pareceres. A Assembleia de Freguesia de Almeirim também diz que a presente Lei
não considera como obrigatória a reorganização Administrativa Territorial
Autárquica nos Municípios em cujos territórios se situem quatro ou menos
freguesias, como é o caso do Município de Almeirim, pronunciando-se a favor da
sua manutenção. Depois, chegamos ao parecer da Freguesia de Fazendas de
Almeirim, e não temos uma opinião ou um parecer relativamente à sua manutenção
enquanto freguesia. O que temos é um Moção politica que acaba dizendo que; “A
Freguesia de Fazendas de Almeirim emite parecer negativo à Lei vinte e dois de
dois mil e doze de trinta de Maio”. Não entendo muito bem qual é a pronúncia
que a Freguesia emite ou está a fazer. Penso que ele se devia pronunciar sobre
a manutenção da sua freguesia e não sobre a Lei. -------------------------------------------------------------------------------------------
AQUILINO FIDALGO (Grupo do
MICA)
»» Que fique bem claro que em relação a este ponto e para além da proposta que
nós fizemos em Junho de dois mil e onze, de criar um Grupo de trabalho, onde se
discutisse esta problemática da possibilidade de sermos obrigados a organizar o
nosso território, o que efectivamente não veio a acontecer, mas essa
possibilidade pairou, e propusemos a criação de um grupo de trabalho para
discutir a manutenção com os limites e as mais-valias para cada uma das
freguesias. Que fique bem claro que nós somos categoricamente favoráveis à
manutenção das sossas freguesias e nas sedes habituais. Não tínhamos nós,
bancada do MICA, na Assembleia Municipal, qualquer problema em votar favoravelmente
esta pronúncia. Não o vamos fazer, porque categoricamente aqui diz; “com os seus actuais limites territoriais”. É
plenamente discutível os limites territoriais das nossas freguesias o que não é
discutível e a insistência na manutenção dos actuaislimites que há muito se
afastaram da realidade social e económica e nunca foram agregadores de
realidade geográfica e cultura
Teríamos agora a
oportunidade de discutir seriamente o assunto e se tivessem dado oportunidade
do grupo de trabalho se constituir e apresentar resultados baseados nas mais
valias para os freguesese envolvidos.
Há freguesias no
nosso Concelho que estão a adquirir um cariz cada vez mais urbano com
necessidades muito próprias, em que a dimensão do território por vezes até pode
ser uma condição limitante da sus necessidade de intervenção enquanto realidade
urbana, e outras freguesias que se mantem rurais, e naturalmente com
necessidades especificidades muito próprias, e como tal teriam interesse diferente
- estamos a perder uma oportunidade
única de promover a redefinição dos limits de algumas freguesias do nosso
concelho e todos as vantagens que isso teria para os cidadãos envolvidos.
Afimamos também que é impossível uma qualquer
localidade manter-se estável, ou cresce, ou definha. Há localidades no nosso
Concelho que estão a definhar. Para essas há que estudar oportunidade de se
criar mecanismos para elas se valorizarem tendo em conta a sua história, suas
tradições, a sua especificidade. O Vale da Ribeira de Muge é um a realidade não
só económica como, principalmente, geográfica, social e cultural. A agregação
das localidades da Ribeira de Muge em torno de uma autarquia tradicional e com
fortes ligações a toda a área a representar permitiria a criação de sinergias e
mais-valias sem prejuízo para as restantes. Por este motivo, a manutenção cega
e categórica dos limites das atuais freguesias, não podemos votar favoravelmente esta
pronúncia.
