Assembleia Municipal do Concelho de Almeirim
ACTA DA SESSÃO ORDINÁRIA de 30 de Dezembro de 2010
MICA – Oficio a solicitar a inclusão de dois pontos na Ordem de trabalhos da assembleia Municipal; Oficio a solicitar o envio do Relatório da Inspecção Ordinária Sectorial do Município de Almeirim.JOÃO LOPES (Grupo do PPD/PSD) »» Gostava de fazer uma pergunta sobre o expediente.
Há uma referência a um ofício a solicitar a inclusão de dois pontos na Ordem de Trabalhos por parte do grupo do MICA. Gostava de saber quando é que o oficio deu entrada, e quais os seus pontos?
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA»» O pedido do grupo do MICA foi apreciado na Comissão de Representantes que realizamos, na qual o vosso representante não esteve presente e, na qual foi decidido que estes dois pontos seriam incluídos na próxima reunião da Assembleia Municipal.
Para que possa ficar mais esclarecido, dou a palavra ao senhor Deputado aquilino, para que rapidamente possa explicar melhor quais são os pontos e os seus aspectos relevantes.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa noite a todos. Os dois pontos que solicitamos a inclusão na Ordem de Trabalhos, na próxima Assembleia, deram entrada no dia treze de Dezembro de dois mil e dez
O primeiro ponto é a recomendar ao Executivo Municipal que tão urgente quanto possível proceda à revisão do PDM. O outro ponto, é uma sugestão que faço ao Executivo Municipal para que experimente a título de exemplo para todo o Concelho, a elaboração de um Plano de Pormenor, que nós sugerimos que seja na Rua do Paço em Paço dos Negros. Pelos motivos referido no requerimento.
Julgamos que estes dois pontos seriam incluídos nesta Assembleia, tendo em conta a data em que entregamos o requerimentoASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
E D I T A L
Sessão Pública dia 28/02/2011
(Sessão Ordinária – 10ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público que, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 e 2 do artº 22º do Regimento, que se realiza no dia 28 de Fevereiro de 2011 (Segunda - feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
- Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
- Apreciação, discussão e votação da alteração do “Regulamento Municipal e Tabela de Taxas e Licenças” de acordo com da alínea a) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado na alínea a) do nº 2, do artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
Assembleia Municipal de Almeirim, 15 de Fevereiro de 2011
O Presidente da Assembleia,
