MICA ESTRANHA ORDEM DE TRABALHOS

Retirado de: http://almeirim2013.com/2013/02/mica-estranha-ordem-de-trabalhos/

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Aquilino Fidalgo, coordenador da bancada do MICA na Assembleia Municipal de Almeirim disse estranhar a mais recente convocatória para este orgão, visto não terem sido consultados os líderes de todas as bancadas. Segundo Aquilino Fidalgo, foi com surpresa que o MICA registou esta convocatória visto não ter sido cumprido o que estava apalavrado com o presidente da Assembleia Municipal, José Marouço.

O líder da bancada do movimento independente afirma ainda que este assunto tinha sido já discutido por diversas vezes em reuniões da comissão de representantes, com o presidente da Assembleia Municipal a comprometer-se com o cumprimento das normas legais e regulamentares. Ao que consta, tinha ficado acordado que “o edital da ordem de trabalhos da assembleia tem que ser posterior a reunião da comissão de representantes”, não tendo havido esse cuidado desta vez.

Sendo assim, e tendo em conta que cada deputado municipal pode propôr temas para debate na Assembleia Municipal, desde que estejam dentro das suas competências, o MICA pede assim a integração de um sexto ponto na ordem do dia com vista à “Análise e discussão, do Relatório de Auditoria relativa ao cumprimento da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA)”, tema que tem suscitado muita polémica até dentro da própria autarquia.

A inclusão deste ponto e de outros, será discutida numa reunião de líderes que irá decorrer esta quarta-feira, tendo em vista a preparação da Assembleia Municipal da próxima semana. O MICA teve acesso ao relatório da auditoria que pretende discutir, através do seu vereador, Nuno Fazenda, pretendendo assim levar a discussão este tema na próxima reunião magna do municipio. Este relatório levantou grandes suspeitas sobre a chefe da contabilidade da câmara, acusada de ter boicotado o processo de candidatura ao PAEL, juntamente com um dos vereadores da autarquia e ter assim prejudicado o pagamento de dívidas a fornecedores por parte da autarquia.

Assembleia Municipal de Almeirim de 27 de Fevereiro de 2013–Edital

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 27/02/2013

(Sessão Ordinária – 21ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 27 de Fevereiro de 2013 (Quinta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta de nomeação do Revisor Oficial de Contas – ROC. do Município de Almeirim para o ano de 2013.

TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de alteração ao mapa de Pessoal de 2013 – criação de um posto de trabalho de Director de Departamento, do Departamento de administração e Finanças, com a actividade de Direcção, a preencher em regime de comissão de serviço;

QUATRO – Apreciação discussão e votação da Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2013 – criação de um posto de trabalho de Técnico Superior, com a actividade de Relações Públicas e Comunicação Social, a preencher em regime de contrato de trabalho em funções públicas.

CINCO – Apreciação discussão e votação da Proposta para recrutamento de Director de Departamento, do Departamento de Administração e Finanças, a preencher em regime de comissão de serviço.

Assembleia Municipal de Almeirim, 14 de Fevereiro de 2013

O Presidente da Assembleia,

José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)

MICA discorda da ordem de trabalhos da Assembleia Municipal

Retirado de: http://www.almeirinense.com/index.php/component/content/article/46-destaque/1624-mica-discorda-da-ordem-de-trabalhos-da-assembleia-municipal

O coordenador do bancada municipal do MICA, Aquilino Fidalgo, diz-se "surpreendido pela marcação da Assembleia Municipal para o dia 27 de Fevereiro de 2013 e da elaboração da respectiva ordem de trabalhos, sem que nos termos das normas legais os representantes das bancadas tivessem sido consultados".

Aquilino Fidalgo quer que seja incluído mais um ponto na ordem de trabalhos para Análise e  discussão, do Relatório de Auditoria relativa ao cumprimento da aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso (LCPA) (Lei n.º 8/2012, de 21 de Fevereiro e Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de Junho), diz numa nota a que O Almeirinense teve acesso.

Para esta quarta-feira está prevista uma reunião preparatória (Reunião da Comissão de Líderes), onde podem ser incluídos ou retirados assuntos da ordem de trabalhos.

Aquilino Fidalgo por motivos profissionais pode falhar essa reunião, mas gostava que o Presidente da Assembleia (Dr. José Marouço) atendesse a este pedido.