Aconteceu na reunião do executivo da Câmara Municipal de Almeirim de 2 de Novembro de 2010
2 – Gostaria de ser informado pelo Sr. Presidente se na sexta-feira foi assinar um contrato programa do fundo de emergência nacional?
Resposta: O Sr. Presidente confirmou e eu questionei:
Nesse caso, será que já não é necessário dar conhecimento e solicitar a aprovação destas situações aos Executivo? Segundo fonte da secretaria de Estado da Administração Local, para beneficiarem destes apoios as autarquias em causa deverão candidatar-se à assinatura de um contrato-programa com o Governo. Que eu saiba este contrato programa não foi objecto de aprovação na Câmara Municipal? Porquê? A criação do Fundo de Emergência Municipal, previsto há dois anos na Lei das Finanças Locais servirá para gerir as ajudas financeiras aos municípios em situação de calamidade. Neste caso qual foi o projecto apresentado e qual a verba que envolve?
Resposta: Este projecto não veio a reunião de câmara porque os prazos de candidatura eram curtos e os apoios solicitados destinam-se às reparações feitas nos pontões em Paço dos Negros e Monte da Vinha.
Agora compare com a informação chegou do Governo Civil de Santarém:
Foram assinados no dia 29 de Outubro de 2010, dois contratos-programa “Prontos a Pagar”, no âmbito do Fundo de Emergência Municipal, devido ao mau tempo de 23 de Dezembro de 2009, com os municípios de Almeirim e Chamusca. A candidatura de Almeirim, no montante global de 257 mil euros, foi comparticipada em 60%, no valor 94 mil euros, e que se destina à recuperação de um troço da EM 578 em Paço dos Negros devido ao entupimento do aqueduto junto à Ribeira de Muge, ampliação do aqueduto da EM 576 e ampliação do Emissário Pluvial de Benfica do Ribatejo.
É este o nosso País, o que temos e onde vivemos? Tire as suas conclusões….
Quem abre mão de decidir as grandes questões pode ter surpresas desagradáveis no futuro. Mas nunca poderão dizer que fizeram por si próprios o que podiam e deviam fazer: Escolher.
É preciso melhorar a democracia. E um dos sintomas da sua doença é serem sempre os mesmos, poucos, a escolherem o futuro de todos.
