Deputados presentes
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| Aquilino Fidalgo | Duarte Cerveira | Susana Mendes | Manuel Mindrico |
Resumo das intervenções dos deputados do MICA na Assembleia de 29 de Fevereiro de 2012
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA - Estão abertas as inscrições para que os Senhores Deputados se possam pronunciar sobre os assuntos de interesse local ou para colocarem alguma questão ao Executivo Municipal.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa noite Senhor Presidente e digníssimo executivo, colegas deputado, respeitado publico.
Vou fazer uma breve apresentação, embora gostasse muito que o Senhor Presidente da Câmara estivesse presente, uma vez que parte destes comentários seriam dirigidos a ele. Não está ele, está o Senhor Vice-presidente, e constará em acta, para depois se consultar, dai que abdique de fazer qualquer intervenção por escrito dirigida ao Senhor Presidente da Câmara.
Na última Assembleia de trinta de Dezembro fiz duas perguntas ao Senhor Presidente da Câmara, e uma vez que eram duas perguntas que vinha repetindo ao longo de todo o ano de dois mil e onze, em todas as Assembleias, eu fiz as mesmas perguntas e nunca obtive resposta. Eu solicitei que a resposta fosse dada por escrito, As perguntas eram tão simples quanto isto: Quando é que se previa a repavimentação da Rua do Paço e Moinho Vento em Paço dos Negros e quando é que se previa a inauguração e início de funcionamento dos esgotos em Paço dos Negros.
Esperava que a resposta estivesse chegado, mas ais uma vez a resposta não chega. É uma pena e é uma tristeza que se trate desta forma a democracia, que se trate desta forma os deputados e a própria legislação.
Tenho vindo a saber pelos meus vizinhos que vão falando com os trabalhadores da obra, que pelos vistos não vão ser construídos passeios, mas vão ser construídas duas ciclo vias, uma de cada lado da Rua do Paço. Não sei se é verdade, o Senhor Presidente não está aqui para me esclarecer, vou acreditar na informação que vai chegando.
Porém, não faz sentido construir uma ciclovia, onde não há espaço para colocar um passeio. Por uma razão muito simples, e vou dar uma exemplo muito pessoal. A minha mãe tem oitenta e dois anos, vê mal, anda mal, ouve mal, e a pequena distração que ela tem por dia é atravessar a estrada, com os riscos que acarreta, para ir ao estabelecimento em frente a casa. Pergunto; Se for lá construída uma ciclovia, que não é, será um passeio de má qualidade, pintado de vermelho para se chamar de ciclovia, sendo a minha mãe atropelada por um ciclista, eu pergunto; Se é um ciclista que atropela um cidadão que estava na ciclovia ou se um cidadão que é atropelado por um ciclista que circulava no passeio?
Recebemos uma carta das Águas do Ribatejo, que nos convida de forma obrigatória a fazer a ligação das águas residuais à rede de saneamento, que pelos vistos vão entrar em funcionamento. Esta é mais uma prova que o senhor Presidente da Câmara sabe a resposta à pergunta que lhe fiz em Dezembro e solicitei que me fossa dada por escrito. Esta carta quanto a mim peca por falta de informação, e penso que é propositado. Diz aqui; “Dentro da área abrangida pela rede de saneamento é obrigatória a ligação de águas residuais ao sistema de saneamento publico. É igualmente obrigatória a desactivação da fossa séptica da habitação. Informa-se igualmente que a partir do mês de maio de dois mil e doze as Águas do Ribatejo dará início à facturação da tarifa de saneamento”. Quer isto dizer, que mesmo que as pessoas não tenham os seus esgotos ligados ao sistema de saneamento, começarão a pagar. Pergunto porque é que não são referidas nesta carta, por exemplo; qual o custo que tem esta ligação? Porque é que a carta não chega atempadamente para as pessoas se prevenirem economicamente? Há pessoas muito idosas com reformas que não chegam a metade do salário mínimo nacional, para agora lhes aplicar uma verba, que penso rondar os duzentos euros, é capaz de ser incomportável!
Esta ligação faz todo o sentido por uma questão de saúde pública e protecção do meio ambiente, pergunto o que foi feito pela câmara quando em vinte de Setembro de dois mil e cinco, com fotografias e pessoalmente convidei o senhor Presidente a resolver situações que existiam em Paço dos Negros de despejo de esgotos na via pública? Refiro que não era para perseguir ninguém, era para que a Câmara apresentasse ajudas técnicas, para que as pessoas não tivessem necessidade de fazer tal acto. Filo em dois mil e cinco e voltei a fase-lo em dois mil e oito. Nesta data a solução foi colocar os funcionários da Câmara, com ordem superior, a canalizar esses esgotos para a Ribeira de Muge. Então essa altura não havia perigo para a saúde pública? não havia o perigo de perda de salubridade? não havia o perigo de prejudicar o ambiente, e neste momento já se verifica? Não sei se o que está em causa é realmente a defesa da saúde pública e a protecção do meio ambiente ou se é somente dar à empresa a oportunidade de começar a facturar?
Em relação a esta empresa, também verificamos que desde que foram instalados as condutas dos esgotos, que na Rua da Liberdade e na Rua do Paço em Paço dos Negros, nas zonas mais baixas a água durante o inverno jorra pelas tampas das caixas do saneamento. Se a água jorra é porque ela entra nas condutas, se entra nas condutas é porque a pressão dos Lençóis freáticos e superior à que está no interior. Se ela entra é porque tem de haver uma fissura ou outra porta. Vai-se passar precisamente o contrário quando os esgotos tiverem ligados e se estas conduta, ou seja as fissuras também vão permitir a saída dos esgotos para os lençóis freáticos. Por isso estes esgotos da forma como estão construídos não resolvem o problema da salubridade nem da protecção do meio ambiente. Pergunto, onde andam os senhores engenheiros da empresa que fez a obra? os fiscais da empresa Águas do Ribatejo? os fiscais da Câmara? os senhores Vereadores? Será possível que ninguém vê estas irregularidades? Isto é jogar fora o dinheiro dos contribuintes. É uma obra que vai ter problemas graves de funcionamento, ainda que não visíveis a olho nu. Quero lamentar mais uma vez a vergonha que é para a nossa democracia, que o Senhor Presidente da Câmara não responda a duas ou três perguntas simples que um deputado municipal lhe faz.. Nós, MICA, representamos vinte por cento da população. O Senhor residente sabe, e talvez seja por isso que não responde, que estes vinte por cento de certeza não votaram nele.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» As ligações que existem para a Ribeira de Muge. Quando o Senhor Vice-presidente quiser ir vê-las, eu mostro onde estão.
Em relação à impossibilidade de colocar a funcionar a ETAR tão breve quanto possível, é mais um caso típico de uma obra desta Autarquia. O MICA sempre disse que aquelas obras estava feita em terreno de REN e RAN. Lembro-me perfeitamente durante a campanha eleitoral, que existiam placares a dizer que iam contratar pessoas, não encontrei nenhum placar a dizer que precisavam de comprar terras, provavelmente haveria outros terrenos mais propícios para construir a ETAR. Em relação à incerteza da data de início de funcionamento da ETAR pergunto: Estão os senhores não sabem quando entra em funcionamento mas já avisam que vão começar a cobrar o serviço em Maio?!
Presidente da Assembleia: Seguidamente, vamos passar aos votos de louvor, saudação e outros.
Excerto da saudação apresentada pela bancada da CDU - (…)A Assembleia Municipal de Almeirim, reunida a vinte e nove de Fevereiro de dois mil e doze, saúda a Greve Geral do doa vinte e dois de Março e todos os trabalhadores na sua luta, pela resolução dos problemas do presente e a construção de um Portugal com futuro, Desenvolvido e Soberano, e apela à sua participação.
MARIA JOSÉ DIAS (Grupo do PS) »» Boa noite a todos.
Tenho muita dificuldade em saudar uma Greve, pois esta é algo que deve ser individual, pois cada um deve decidir em consciência se deve ou não aderir á participação numa Greve.
Destes mil quinhentos e trinta e nove desempregados, o meu marido engrossa este número. Apesar de tudo, saudar um Greve não me parece.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Devemos admitir que esta saudação está um pouco politizada. Mas, política é isto mesmo, manifestar-mos as nossas opiniões e participar activamente discussões. Posso não concordar com um ou outro parágrafo que aqui esteja, posso não me rever inteiramente nele, mas também não me revejo na intervenção da Deputada Maria José, quando diz que uma Greve não é algo que nos devemos saudar. Responsabilidades todos nós temos, a saudação é louvável porque se manifesta em relação a um direito dos trabalhadores. São direitos básicos que estão a ser postos em causa todos os dias e que demoraram muito tempo a conquistar e com muito sacrifício para muitos trabalhadores. É sempre louvável quando os trabalhadores usam os seus direitos e a greve é um direito que lhes assiste e praticaram-na com civismo e dignidade e isso é louvável.
Posso não saber muito de economia, de relações internacionais mesmo de política, mas sei que o actual estado do país não se deve só a uma força política. Dos partidos que tem passado pelo governo, nenhum está isento de responsabilidades, mas que se tenha presente que o valor do empréstimo contraído á troika é sensivelmente igual à divida acumulada nos últimos 6 anos de governação do PS. Como disse, posso não saber muito de política, de economia, mas sei claramente quando os direitos dos trabalhadores estão a ser aniquilados por isso só podia votar favoravelmente o louvor.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» vamos passar ao último ponto da Ordem de Trabalhos, o ponto cinco.
PONTO CINCO – APRECIAÇÃO, DISCUSSÃO E DELIBERAÇÃO APRECIAÇÃO DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA PROPOSTA DE REPARTIÇÃO DE ENCARGOS PELOS ANOS DOIS MIL E DOZE, DOIS MIL E TREZE, DOIS MIL E CATORZE, DOIS MIL E QUINZE, DO CONCURSO FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES ESCOLARES NO ANO LECTIVO DE DOIS MIL E DOZE/DOIS MIL E TREZE, RENOVÁVEL POR UM ANO, MAIS UM ANO, NOS TERMOS DO ARTIGO CINQUENTA E TRÊS, NÚMERO UM, ALÍNEA R) DA LEI NÚMERO CENTO E SESSENTA E NOVE BARRA NOVENTA E NOVE DE DEZOITO DE SETEMBRO, ALTERADA PELA LEI NÚMERO CINCO – A BARRA DOIS MIL E DOIS, DE ONZE DE JANEIRO.
ANA RITA FERNANDES (Grupo da CDU) »» A apresentação desta proposta à semelhança da anterior não trás a devida informação. Os eleitos neste órgão não sabem como a mesma foi votada na reunião de Câmara. Mais uma vez os procedimentos legais não foram cumpridos, facto que a CDU lamenta uma vez mais e condena situações que deviam levar à retirada dos pontos na nossa opinião (…).
VEREADOR ARANHA FIGUEIREDO »» Essa proposta não foi à Câmara.
(…)
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Senhor Vice-presidente, se efectivamente se confirmar que a proposta não foi à Câmara, teremos de a retirar da Ordem de Trabalhos.
(…)
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Tendo em conta as várias questões que foram levantadas, e não desconfiando de ninguém, nós não estamos em condições de votar esta proposta.
Parece-nos que só o Senhor Vice-presidente, na qualidade de proponente, tem condições para a manter ou retirar. De qualquer forma, e falo por mim, se for necessário uma reunião extraordinária para resolver este assunto, eu abdico da minha senha de presença.
Para compreender o contexto destas intervenções queiram consultar o sitio da Assembleia em: http://www.cm-almeirim.pt/almeirim/ApoioMunicipe/ActasDeliberacoes/EditaisAM.htm
