Movimento Independente do Concelho Almeirim-MICA
Eleições Autárquicas – 2009
PROGRAMA DE COMPROMISSOS ELEITORAIS
A candidatura do Movimento Independente do Concelho de Almeirim-MICA, foi construída à volta das candidaturas independentes de Francisco Mauricio, a presidente da Câmara Municipal, de Ana Sofia Casebre, à Assembleia Municipal, de Maria do Rosário Salavessa, Freguesia de Almeirim, de Dorinda Figueiredo , Freguesia de Fazendas de Almeirim, de Paulo Roma, Freguesia de Benfica do Ribatejo e de Ramiro Augusto à Freguesia da Raposa e, nasceu do apoio de 4 752 assinaturas de eleitores do nosso Concelho, que não se conformam com o estado da Câmara Municipal e do Concelho. Almeirim precisa de mudar, com uma nova atitude, com novas ideias, com uma estratégia e com uma nova equipa, capaz de fazer mais e melhor. Temos projectos e um ambição - JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR O CONCELHO DE ALMEIRIM
Somos um Movimento de Cidadãos que decidiram participar nas eleições autárquicas de 11 de Outubro e o nosso programa é intencionalmente aberto à participação de todas as pessoas, sem preconceitos nem sectarismos. Por isso não é uma listagem de “promessas “, mas compromissos que visam apontar a direcção das mudanças que se impõem, num programa integrado medidas de estratégia emblemáticas que defendemos. Não é um receituário ou um somatório de promessas vãs. É um compromisso da nossa parte e um ponto de partida para a escolha dos eleitores nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009.
Chegou a hora de mudar e por isso garantimos que não nos deixamos dominar pelo cálculo dos interesses e pelo oportunismo de alguns poucos, que mais tarde ou mais cedo terão que assumir as suas responsabilidades, não só políticas, perante os danos irreparáveis causados no nosso Concelho. Chegou o momento de voltar a ter esperança.
1. Assumimos o compromisso de promover a anulação, com os meios e recursos legais ao nosso alcance, da pretensão de construir uma prisão no nosso Concelho, que se destinava a substituir as prisões existentes em Lisboa, e que iria “transferir” para Almeirim tudo o que rodeia este género de empreendimentos, com os elevados custos para a população. (desertificação, desemprego, pobreza e a insegurança de pessoas e bens), e em sua substituição, vamos apresentar projectos de desenvolvimento que criam riqueza, geram empregos, bem estar económico, cultural social e ambiental para todos as pessoas do nosso Município;
2. Assumimos o compromisso de promover a construção de um Concelho saudável, onde o bem estar das pessoas tem de estar no centro das decisões, como garantia de um compromisso claro de promover novas formas de organização da autarquia, no contexto ambiental e de gestão da organização urbanística que nos rodeia, criando deste modo novas e melhores expectativas na promoção de ambientes saudáveis sustentáveis, garantindo o acesso ao serviço de abastecimento de água e saneamento básico a todas as pessoas;
3. Assumimos o compromisso de promover a pacificação nas relações com os cidadãos, acabando com o actual estado de crispação existente nos serviços públicos do Município e colocar os serviços públicos camarários ao serviço de todos os cidadãos – SERVIÇO PÚBLICO É SERVIR BEM TODAS AS PESSOAS;
4. Assumimos o compromisso de elaborar e implementar um conjunto de medidas estratégicas, com o devido enquadramento na política de inovação, qualificação tecnológica e apoios sociais, em áreas estratégicas, nomeadamente energias renováveis, florestas e turismo gastronómico, horto-floricultura, vinicultura, empreendimentos turísticos, “resorts” turísticas e plataformas logísticas acessibilidades, ordenamento do território e gestão urbanística e ambiental; e investir nas escolas, creches, jardins de infância, lares, centros de dia equipamentos desportivos e culturais;
5. Assumimos o compromisso da exigência, do rigor, da verdade e de reposição da legalidade, promovendo o apuramento todas as responsabilidades e propor a anulação de todos os contratos de assessorias e consultorias, de projectos de especulação imobiliária, e adesão a “empresas fantasmas”, que apenas tem gerados prejuízos irreparáveis no nosso Concelho, nomeadamente as Águas do Ribatejo e a Empresa de Reabilitação Urbana, e garantido uma melhor segurança de pessoas e bens;
Uma estratégia para Município para os grandes desafios da Mudança
O grande desafio que se nos coloca é estruturar o nosso Concelho com projectos estratégicos que valorizem as pessoas e a sua diversidade, o território e a sua localização perto do novo aeroporto de Lisboa, o património , a nossa história, os nossos valores, os elementos da memória, a cultura e o meio ambiental, com uma visão de um CONCELHO DE OPORTUNIDADES que inclui o conjunto das medidas, programas e projectos que visam contribuir, no curto, médio e longo prazo, para a fixação de famílias no Município de Almeirim, oferecendo oportunidades, tais como a habitação adequada a todos os níveis de rendimentos e uma rede de equipamentos educativos, de apoio à infância, de saúde e de cultura que melhore a qualidade de vida dos actuais residentes e que permita a fixação de novas famílias . Estas medidas estratégicas assentam numa perspectiva integrada de reabilitação e requalificação do espaço urbana que se constitui, ela própria, como área de oportunidade para criar emprego e melhorar a organização urbanística no Concelho, de inclusão social, na estimulação da revitalização sócio-económica dos espaços urbanos degradados.
Esta visão de futuro, é uma nova oportunidade, uma cultura de rigor, com uma gestão inteligente e sustentável, num programa conjunto coerente, uma liderança forte e uma equipa competente, com capacidade, solidária e com provas dadas, que se enquadra numa nova forma do exercício das funções autárquicas. Mas também implica nesse exercício, com transparência e rigor, com respeito pela legalidade, incentivando múltiplas formas de participação e submetendo as decisões de fundo ao escrutínio da população do Concelho de Almeirim, num reforço participativo dos cidadãos e inovando nas formas de governação.
Estas algumas das meditas estratégicas que integram o nosso PROGRAMA PARA A MUDANÇA
OS NOSSOS COMPROMISSOS DE APOIO ÀS FAMILIAS E AO DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL, ECONÓMICO, CULTURAL E AMBIENTAL
1. Propomos que por cada criança nascida, e que pais que fixem a sua residência fiscal no Concelho de Almeirim, seja atribuído um cabaz de produtos, escolhidos pelos pais e a adquirir nos estabelecimentos do Concelho no valor de 500 euros;
2. Vamos promover a comparticipação de abertura de uma conta-poupança futuro no valor de 150 euros, por cada criança nascida e com os pais com residência fiscal no Concelho de Almeirim;
3. Vamos promover a atribuição de incentivos na áreas de bolsas de estudo, material escolar, para alunos carenciados e serviços de apoio às famílias, como creches, consultas médicas e descontos em transportes públicos, desde que tenham residência fiscal no Concelho de Almeirim;
4. Vamos propor a criação do programa de centros multimédia em todas as escolas , com o alargamento de horários das creches e dos jardins de infância, desenvolver medidas de combate ao insucesso escolar com a criação de mediadores para o sucesso escolar (psicólogos, e outro técnicos da área da educação);
5. Vamos propor a criação da tarifa familiar da água, para as famílias com mais de um filho, com residência fiscal no concelho de Almeirim;
6. Vamos propor uma redução de 2,5% no IRS dos contribuintes, sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Almeirim, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS,o que implica a redução de 50% da participação variável de 5% no IRS;
7. Vamos propor a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para a taxa mínima (0,20), o que implica uma redução de 50%, dado que existe uma distorção no pagamento do IMI no Concelho entre os edifícios novos e velhos, que prejudica os jovens no início de vida e todos aqueles que se queiram fixar no Concelho
8. Vamos promover a formação específica para utilização de computadores, pelos idosos do Concelho, como forma de combater a exclusão social e tecnológica, a solidão e o isolamento, melhorando deste modo a vida dos idosos (lares, centros de dia, centro de saúde, associações, clubes);
9. Vamos propor a criação do cartão sénior, de modo a que a todos os idosos, com mais de 65 anos, seja garantido transporte gratuito nos equipamentos municipais e para as deslocações ao médico;
10. Vamos propor a criação de uma unidade de medicina de reabilitação e de unidades de cuidados de saúde continuados; e garantir o funcionamento de todos os centros de saúde;
11. Vamos propor a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, para no âmbito do apoio domiciliário, para percorrer todas as localidades do concelho, realizando rastreios da glicemia, tensão arterial e peso, prestando cuidados básicos de enfermagem e sensibilizando para estilos de vida saudáveis;
12. Vamos propor a criação de um serviço de apoio permanente para disponibilizar serviços como pequenas reparações, apoio domiciliário, compra de medicamentos, apoio polivalente a pessoas idosas ou dificuldade de locomoção; um serviço de apoio permanente “ALMEIRIM24 horas/7dias semana” que ficará sob gestão das juntas de freguesia associadas, assumindo o Município os encargos financeiros;
13. Vamos propor no âmbito da Acção Social, o levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam;
14. Vamos propor projectos de requalificação e expansão do parque escolar, reforço do ensino pré-escolar, que envolve construção de creches e jardins de infância em todas as localidades, a requalificação de todos os jardins e recreios, recuperação das escolas e dos parques desportivos com construção de pavilhões para a prática de desporto;
15. Vamos desenvolver um projecto de transportes escolares, com uma rede integrada de transportes escolares que possibilitem a deslocação dos alunos que necessitem de apoio no seu trajecto “casa-escola-casa” e promover uma campanha de sensibilização para a utilização de bicicleta, fazendo uso da Rede de “PercursosCicláveis” e instalação de estacionamentos para bicicletas nas escolas ;
16. Vamos apresentar um projecto de criação de 100 postos de trabalho temporários, no âmbito do mecanismo de emprego de inserção, destinados a colmatar necessidades urgentes do município a nível de serviços ( nomeadamente limpeza urbana, tratamento de jardins, segurança nas escolas, intervenções na via pública em caso de rupturas e actividade educativa auxiliar serão algumas das áreas a ser reforçadas com a medida, viabilizada por legislação governamental e destinada a pessoas que recebem apoios como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção);
17. Vamos apresentar um projecto de candidaturas, anuais, a bolsas para estágios profissionais no estrangeiro, para 20 jovens, do nosso Município e com domicilio fiscal no Concelho de Almeirim. Esta oportunidade irá ser proporcionada pelo Município que irá apresentar um projecto de candidatura “ Almeirim Europe”, no âmbito do programa Leonardo da Vinci – Mobilidade de Pessoas Presentes no Mercado de Trabalho, no âmbito da acção de qualificação e valorização da experiência profissional de jovens recém-licenciados e desempregados de longa duração;
18. Vamos criar de um BALCÃO MUNICIPAL de forma a proporcionar às pessoas um atendimento mais rápido e eficaz, nomeadamente a agilização dos procedimentos de licenciamentos, redução de prazos e cumprimento da Lei, colocação on-line do cadastro municipal, em nome da transparência e de modo a que todos possam ter acesso à sua gestão e que seja prestado um serviço de proximidade, de qualidade, capaz de dar resposta às necessidades da população. SERVIÇO PÚBLICO É SERVIR BEM TODAS AS PESSOAS;
19. Vamos promover, de imediato a elaborar um conjunto de medidas estratégicas de alteração e adaptação do PDM(Plano Director Municipal completamente desactualizado para as necessidades/exigências), que é o mais antigo na nossa Região, com enquadramento no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), cujas opções estratégicas, de normas orientadoras e modelo territorial constituem um instrumento fundamental na gestão do território Municipal, nomeadamente a determinação dos perímetros urbanos de cada localidade, excluindo definitivamente a RAN (Reserva Agrícola Nacional e REN (Reserva Ecológica Nacional) dentro dos perímetros urbanos, dado não fazer sentido a existência de “miolos” entre faixas urbanas com essa classificação;
20. Propositura de um projecto estratégico de novas acessibilidades de ligação por linha férrea entre a estação de Marinhais e Almeirim, como um desafio das novas acessibilidades ao novo aeroporto de Lisboa que deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias (ex: Sumol-Compal, produtos da agricultura, “resorts” turísticos e plataforma logística etc) e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional;
21. Vamos Promover a iniciativa de construção de um complexo de apoio a ex-combatentes composto nomeadamente de um lar residencial, assistência médica permanente, e no quadro de projectos estruturantes a criação de residências assistidas para apoio aos ex-combatentes;
22. Reforço da política de recolha selectiva de resíduos urbanos, através do aumento dos ecopontos, do desenvolvimento da recolha porta a porta, melhoria da limpeza dos contentores, bem como de campanhas de sensibilização pública, apoio a processos sustentáveis de obras de reabilitação, incluindo a organização de estaleiros, a recolha e reciclagem de entulho de obra, a disponibilização de material reciclado, a qualificação energético-ambiental dos edifícios e promover um acordo estratégico para a previsão de rotatividade do aterro sanitário da Raposa.
23. Promover e desenvolver iniciativas relacionadas com a energia, quer através de um programa de aproveitamento de coberturas das escolas e edifícios municipais, quer pela avaliação da utilização o lixo para produzir energia eléctrica a partir do aterro sanitário da Raposa através de um sistema que contribui para a diminuição da poluição e gerador de receitas;
24. Projecto intermunicipal de recuperação agro-ambiental e turístico da Ribeira de Muge - a ribeira de Muge, que atravessa todos o Concelho, encontra-se em situação de completo abandono e necessidade de uma intervenção de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental, podendo vir a constituir um pólo de desenvolvimento sustentado, nomeadamente com a criação de praias fluviais ( Marianos, Paços dos Negros, Raposa e Muge), açudes para apoio aos agricultores , desenvolvimento de culturas hortofrutícolas biológicas e piscicultura e agro-turismo, estudos de projectos turísticos, a serem integrado no âmbito de parcerias publico privadas (ppp) ( INATEL e Câmaras Municipais e privados) ( hotelaria, restauração e turismo terceira idade, pousada turística para aposentados e para cuidados de saúde e recuperação física , desportos etc)com centro histórico na recuperação do Paço Real na Ribeira de Muge;
25. Retomar o projecto de construção do Palácio da Justiça de Almeirim, projecto intermunicipal, como forma de melhorar o serviço público de justiça nos respectivos Municípios abrangidos por este essencial e importante serviço de interesse publico;
26. Retomar/recuperar as negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Almeirim para análise e avaliação de condições de viabilização da recuperação do ex-Hospital da Misericórdia de Almeirim, no âmbito de apoio estratégia à recuperação de uma unidade de saúde local;
27. Negociação de um Projecto de construção e adaptação a pavilhão multiusos da Praça de Touros de Almeirim, um projecto de interesse municipal e de cooperação institucional com a Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, com recurso a uma ou mais parcerias-público-privadas ;
28. Projecto estratégico de recuperação da Barragem dos Gagos e da Vala de Almeirim a nível ambiental, desportivo e turístico, com a criação de um Parque Ecológico, (Geoparque da Ribeira de Muge) para exploração na vertente de caça, pesca, turismo cultural e de lazer, recorrendo aos meios comunitários de apoio necessários para o desenvolvimentos dessas actividades estratégicas constituindo um dos pontos fortes de desenvolvimento do nosso Município ( turismo, lazer e gastronomia);
29. Vamos promover a criação de zonas fora do perímetro urbano, para expansão, tanto comercial, como industrial. (sem industria e comércio, não existe desenvolvimento e a zona de comercio e serviços existente, na sua actual configuração não serve para esses fins, pois o concelho de Almeirim tem de ser mais pró-activa na atracção de empresas e de empresários, facilitando, designadamente, o licenciamento de actividades comerciais e empresariais e, em particular, a reconversão de espaços para novos usos, deve ainda constituir-se como um factor de estímulo da actividade económica através do aproveitamento das medidas excepcionais aprovadas pelo Governo para lançar pequenas obras de reabilitação e requalificação de edifícios, equipamentos e espaços públicos dirigidos às pequenas e médias empresas do Concelho
30. Vamos propor, transitoriamente que as taxas, em vigor, constantes da Tabela Anexa ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim sejam reduzidas em 50%, dado considerarmos que o elevado número de construtores civis sediados em Almeirim e os inúmeros operários da construção civil do Concelho que, por motivos de falta de trabalho têm sido obrigados a procurar trabalho no estrangeiro, com estratégia para impulsionar, a curto prazo, novas obras ou de requalificação no sector;
31. Vamos apresentar uma proposta para a concessão da isenção de taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais até aos 35 anos; com carácter transitorio, da isenção de taxas de edificação às empresas e aos construtores individuais, desde que criem um mínimo de cinco postos de trabalho, com residência fiscal no Concelho;
32. Vamos propor, transitoriamente a suspensão do pagamento das taxas relativas a licenças municipais de toda a publicidade, da ocupação de espaços aéreo e da via pública, dos estabelecimentos comerciais, como estimulo e revitalização do pequeno comércio;
33. Vamos propor a revisão do tarifário dos resíduos sólidos urbanos para o pequeno estabelecimento comercial, equiparando-o ao consumidor individual;
34. Vamos elaborar um projecto de construção da CASA DAS ASSOCIAÇÕES, como forma de criação de condições mínimas para o seu desenvolvimento das suas acções no âmbito das suas actividades (desporto, cultura e tempos livres);
35. Promover a construção de passeios em todas as freguesias, bem com a regularização da sinalização rodoviária e proceder a identificação das exigências, necessidades, de modo a elaborar um programa de alcatroamento de todas as ruas e criação de bolsas de estacionamento;
ESTAS ENTRE OUTRAS ALGUMAS DAS MEDIDAS QUE PROPOMOS PARA RELANÇARMENTO DE ALMEIRIM NO PROGRESSO ECONÓMICO E BEM ESTAR SOCIAL.
Assumimos a responsabilidade com a legitimidade do voto livremente expresso e da vossa confiança de que queremos ser fiéis depositários, daqui a nossa enorme convicção e esperança de que JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR AS COISAS NO MUNICIPIO DE ALMEIRIM.
Queremos com todo o rigor, verdade e transparência deixar bem claro, quais as razões fundamentais e essenciais que conduziram ao aparecimento do MICA, e levar os cidadãos a tomar parte activa e determinante na construção do seu futuro colectivo, na vida de um BOM GOVERNO NO NOSSO CONCELHO, que não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, a perder qualidade e oportunidades.
Porque acreditamos na mudança e que a mesma vai acontecer. Nós estamos certos que vocês também acreditam. Estamos certos que todos nós acreditamos. Estamos certos, de que com este nosso projecto, Almeirim tem melhores expectativas para o seu futuro. EM suma: queremos um CONCELHO DE ALMEIRIM para as pessoas, ambientalmente sustentável, economicamente competitivo, socialmente solidário, governado com ambição, rigor, transparência e participação.
Nas eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro, deve-se esquecer as “filiações partidárias”, e escolher os melhores para a gestão do nosso Município.
VOTA NO PRIMEIRO! VOTA NO MICA!
JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM
CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR A TER ESPERANÇA
BASTA! CHEGOU A HORA DE MUDAR
O CONCELHO DE ALMEIRIM SEMPRE EM PRIMEIRO!
Eleições Autárquicas – 2009
PROGRAMA DE COMPROMISSOS ELEITORAIS
A candidatura do Movimento Independente do Concelho de Almeirim-MICA, foi construída à volta das candidaturas independentes de Francisco Mauricio, a presidente da Câmara Municipal, de Ana Sofia Casebre, à Assembleia Municipal, de Maria do Rosário Salavessa, Freguesia de Almeirim, de Dorinda Figueiredo , Freguesia de Fazendas de Almeirim, de Paulo Roma, Freguesia de Benfica do Ribatejo e de Ramiro Augusto à Freguesia da Raposa e, nasceu do apoio de 4 752 assinaturas de eleitores do nosso Concelho, que não se conformam com o estado da Câmara Municipal e do Concelho. Almeirim precisa de mudar, com uma nova atitude, com novas ideias, com uma estratégia e com uma nova equipa, capaz de fazer mais e melhor. Temos projectos e um ambição - JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR O CONCELHO DE ALMEIRIM
Somos um Movimento de Cidadãos que decidiram participar nas eleições autárquicas de 11 de Outubro e o nosso programa é intencionalmente aberto à participação de todas as pessoas, sem preconceitos nem sectarismos. Por isso não é uma listagem de “promessas “, mas compromissos que visam apontar a direcção das mudanças que se impõem, num programa integrado medidas de estratégia emblemáticas que defendemos. Não é um receituário ou um somatório de promessas vãs. É um compromisso da nossa parte e um ponto de partida para a escolha dos eleitores nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2009.
Chegou a hora de mudar e por isso garantimos que não nos deixamos dominar pelo cálculo dos interesses e pelo oportunismo de alguns poucos, que mais tarde ou mais cedo terão que assumir as suas responsabilidades, não só políticas, perante os danos irreparáveis causados no nosso Concelho. Chegou o momento de voltar a ter esperança.
1. Assumimos o compromisso de promover a anulação, com os meios e recursos legais ao nosso alcance, da pretensão de construir uma prisão no nosso Concelho, que se destinava a substituir as prisões existentes em Lisboa, e que iria “transferir” para Almeirim tudo o que rodeia este género de empreendimentos, com os elevados custos para a população. (desertificação, desemprego, pobreza e a insegurança de pessoas e bens), e em sua substituição, vamos apresentar projectos de desenvolvimento que criam riqueza, geram empregos, bem estar económico, cultural social e ambiental para todos as pessoas do nosso Município;
2. Assumimos o compromisso de promover a construção de um Concelho saudável, onde o bem estar das pessoas tem de estar no centro das decisões, como garantia de um compromisso claro de promover novas formas de organização da autarquia, no contexto ambiental e de gestão da organização urbanística que nos rodeia, criando deste modo novas e melhores expectativas na promoção de ambientes saudáveis sustentáveis, garantindo o acesso ao serviço de abastecimento de água e saneamento básico a todas as pessoas;
3. Assumimos o compromisso de promover a pacificação nas relações com os cidadãos, acabando com o actual estado de crispação existente nos serviços públicos do Município e colocar os serviços públicos camarários ao serviço de todos os cidadãos – SERVIÇO PÚBLICO É SERVIR BEM TODAS AS PESSOAS;
4. Assumimos o compromisso de elaborar e implementar um conjunto de medidas estratégicas, com o devido enquadramento na política de inovação, qualificação tecnológica e apoios sociais, em áreas estratégicas, nomeadamente energias renováveis, florestas e turismo gastronómico, horto-floricultura, vinicultura, empreendimentos turísticos, “resorts” turísticas e plataformas logísticas acessibilidades, ordenamento do território e gestão urbanística e ambiental; e investir nas escolas, creches, jardins de infância, lares, centros de dia equipamentos desportivos e culturais;
5. Assumimos o compromisso da exigência, do rigor, da verdade e de reposição da legalidade, promovendo o apuramento todas as responsabilidades e propor a anulação de todos os contratos de assessorias e consultorias, de projectos de especulação imobiliária, e adesão a “empresas fantasmas”, que apenas tem gerados prejuízos irreparáveis no nosso Concelho, nomeadamente as Águas do Ribatejo e a Empresa de Reabilitação Urbana, e garantido uma melhor segurança de pessoas e bens;
Uma estratégia para Município para os grandes desafios da Mudança
O grande desafio que se nos coloca é estruturar o nosso Concelho com projectos estratégicos que valorizem as pessoas e a sua diversidade, o território e a sua localização perto do novo aeroporto de Lisboa, o património , a nossa história, os nossos valores, os elementos da memória, a cultura e o meio ambiental, com uma visão de um CONCELHO DE OPORTUNIDADES que inclui o conjunto das medidas, programas e projectos que visam contribuir, no curto, médio e longo prazo, para a fixação de famílias no Município de Almeirim, oferecendo oportunidades, tais como a habitação adequada a todos os níveis de rendimentos e uma rede de equipamentos educativos, de apoio à infância, de saúde e de cultura que melhore a qualidade de vida dos actuais residentes e que permita a fixação de novas famílias . Estas medidas estratégicas assentam numa perspectiva integrada de reabilitação e requalificação do espaço urbana que se constitui, ela própria, como área de oportunidade para criar emprego e melhorar a organização urbanística no Concelho, de inclusão social, na estimulação da revitalização sócio-económica dos espaços urbanos degradados.
Esta visão de futuro, é uma nova oportunidade, uma cultura de rigor, com uma gestão inteligente e sustentável, num programa conjunto coerente, uma liderança forte e uma equipa competente, com capacidade, solidária e com provas dadas, que se enquadra numa nova forma do exercício das funções autárquicas. Mas também implica nesse exercício, com transparência e rigor, com respeito pela legalidade, incentivando múltiplas formas de participação e submetendo as decisões de fundo ao escrutínio da população do Concelho de Almeirim, num reforço participativo dos cidadãos e inovando nas formas de governação.
Estas algumas das meditas estratégicas que integram o nosso PROGRAMA PARA A MUDANÇA
OS NOSSOS COMPROMISSOS DE APOIO ÀS FAMILIAS E AO DESENVOLVIMENTO E BEM ESTAR SOCIAL, ECONÓMICO, CULTURAL E AMBIENTAL
1. Propomos que por cada criança nascida, e que pais que fixem a sua residência fiscal no Concelho de Almeirim, seja atribuído um cabaz de produtos, escolhidos pelos pais e a adquirir nos estabelecimentos do Concelho no valor de 500 euros;
2. Vamos promover a comparticipação de abertura de uma conta-poupança futuro no valor de 150 euros, por cada criança nascida e com os pais com residência fiscal no Concelho de Almeirim;
3. Vamos promover a atribuição de incentivos na áreas de bolsas de estudo, material escolar, para alunos carenciados e serviços de apoio às famílias, como creches, consultas médicas e descontos em transportes públicos, desde que tenham residência fiscal no Concelho de Almeirim;
4. Vamos propor a criação do programa de centros multimédia em todas as escolas , com o alargamento de horários das creches e dos jardins de infância, desenvolver medidas de combate ao insucesso escolar com a criação de mediadores para o sucesso escolar (psicólogos, e outro técnicos da área da educação);
5. Vamos propor a criação da tarifa familiar da água, para as famílias com mais de um filho, com residência fiscal no concelho de Almeirim;
6. Vamos propor uma redução de 2,5% no IRS dos contribuintes, sujeitos passivos com domicílio fiscal no Município de Almeirim, calculada sobre a respectiva colecta líquida das deduções previstas no nº 1 do artigo 78º do Código do IRS,o que implica a redução de 50% da participação variável de 5% no IRS;
7. Vamos propor a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), dos prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI, para a taxa mínima (0,20), o que implica uma redução de 50%, dado que existe uma distorção no pagamento do IMI no Concelho entre os edifícios novos e velhos, que prejudica os jovens no início de vida e todos aqueles que se queiram fixar no Concelho
8. Vamos promover a formação específica para utilização de computadores, pelos idosos do Concelho, como forma de combater a exclusão social e tecnológica, a solidão e o isolamento, melhorando deste modo a vida dos idosos (lares, centros de dia, centro de saúde, associações, clubes);
9. Vamos propor a criação do cartão sénior, de modo a que a todos os idosos, com mais de 65 anos, seja garantido transporte gratuito nos equipamentos municipais e para as deslocações ao médico;
10. Vamos propor a criação de uma unidade de medicina de reabilitação e de unidades de cuidados de saúde continuados; e garantir o funcionamento de todos os centros de saúde;
11. Vamos propor a aquisição de uma Unidade Móvel de Saúde, para no âmbito do apoio domiciliário, para percorrer todas as localidades do concelho, realizando rastreios da glicemia, tensão arterial e peso, prestando cuidados básicos de enfermagem e sensibilizando para estilos de vida saudáveis;
12. Vamos propor a criação de um serviço de apoio permanente para disponibilizar serviços como pequenas reparações, apoio domiciliário, compra de medicamentos, apoio polivalente a pessoas idosas ou dificuldade de locomoção; um serviço de apoio permanente “ALMEIRIM24 horas/7dias semana” que ficará sob gestão das juntas de freguesia associadas, assumindo o Município os encargos financeiros;
13. Vamos propor no âmbito da Acção Social, o levantamento de todas as situações que envolvem os idosos existentes no Concelho, não só com o objectivo de aumentar a eficácia dos apoios, mas também para a prestação de auxilio, nomeadamente necessidades de cuidados continuados de saúde, comparticipação nos medicamentos e entrega de refeições ao domicilio dos idosos mais carenciados, bem como suportar os custos de pequenas reparações ou avarias em habitações onde residam;
14. Vamos propor projectos de requalificação e expansão do parque escolar, reforço do ensino pré-escolar, que envolve construção de creches e jardins de infância em todas as localidades, a requalificação de todos os jardins e recreios, recuperação das escolas e dos parques desportivos com construção de pavilhões para a prática de desporto;
15. Vamos desenvolver um projecto de transportes escolares, com uma rede integrada de transportes escolares que possibilitem a deslocação dos alunos que necessitem de apoio no seu trajecto “casa-escola-casa” e promover uma campanha de sensibilização para a utilização de bicicleta, fazendo uso da Rede de “PercursosCicláveis” e instalação de estacionamentos para bicicletas nas escolas ;
16. Vamos apresentar um projecto de criação de 100 postos de trabalho temporários, no âmbito do mecanismo de emprego de inserção, destinados a colmatar necessidades urgentes do município a nível de serviços ( nomeadamente limpeza urbana, tratamento de jardins, segurança nas escolas, intervenções na via pública em caso de rupturas e actividade educativa auxiliar serão algumas das áreas a ser reforçadas com a medida, viabilizada por legislação governamental e destinada a pessoas que recebem apoios como o subsídio de desemprego ou o rendimento social de inserção);
17. Vamos apresentar um projecto de candidaturas, anuais, a bolsas para estágios profissionais no estrangeiro, para 20 jovens, do nosso Município e com domicilio fiscal no Concelho de Almeirim. Esta oportunidade irá ser proporcionada pelo Município que irá apresentar um projecto de candidatura “ Almeirim Europe”, no âmbito do programa Leonardo da Vinci – Mobilidade de Pessoas Presentes no Mercado de Trabalho, no âmbito da acção de qualificação e valorização da experiência profissional de jovens recém-licenciados e desempregados de longa duração;
18. Vamos criar de um BALCÃO MUNICIPAL de forma a proporcionar às pessoas um atendimento mais rápido e eficaz, nomeadamente a agilização dos procedimentos de licenciamentos, redução de prazos e cumprimento da Lei, colocação on-line do cadastro municipal, em nome da transparência e de modo a que todos possam ter acesso à sua gestão e que seja prestado um serviço de proximidade, de qualidade, capaz de dar resposta às necessidades da população. SERVIÇO PÚBLICO É SERVIR BEM TODAS AS PESSOAS;
19. Vamos promover, de imediato a elaborar um conjunto de medidas estratégicas de alteração e adaptação do PDM(Plano Director Municipal completamente desactualizado para as necessidades/exigências), que é o mais antigo na nossa Região, com enquadramento no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROTOVT), cujas opções estratégicas, de normas orientadoras e modelo territorial constituem um instrumento fundamental na gestão do território Municipal, nomeadamente a determinação dos perímetros urbanos de cada localidade, excluindo definitivamente a RAN (Reserva Agrícola Nacional e REN (Reserva Ecológica Nacional) dentro dos perímetros urbanos, dado não fazer sentido a existência de “miolos” entre faixas urbanas com essa classificação;
20. Propositura de um projecto estratégico de novas acessibilidades de ligação por linha férrea entre a estação de Marinhais e Almeirim, como um desafio das novas acessibilidades ao novo aeroporto de Lisboa que deve assentar num sistema de transportes públicos que responda às necessidades de mobilidade das populações e transporte de mercadorias (ex: Sumol-Compal, produtos da agricultura, “resorts” turísticos e plataforma logística etc) e no qual o caminho de ferro desempenhe uma papel estruturante, contribuindo deste modo também para o desenvolvimento sustentável ao nível local, regional e nacional;
21. Vamos Promover a iniciativa de construção de um complexo de apoio a ex-combatentes composto nomeadamente de um lar residencial, assistência médica permanente, e no quadro de projectos estruturantes a criação de residências assistidas para apoio aos ex-combatentes;
22. Reforço da política de recolha selectiva de resíduos urbanos, através do aumento dos ecopontos, do desenvolvimento da recolha porta a porta, melhoria da limpeza dos contentores, bem como de campanhas de sensibilização pública, apoio a processos sustentáveis de obras de reabilitação, incluindo a organização de estaleiros, a recolha e reciclagem de entulho de obra, a disponibilização de material reciclado, a qualificação energético-ambiental dos edifícios e promover um acordo estratégico para a previsão de rotatividade do aterro sanitário da Raposa.
23. Promover e desenvolver iniciativas relacionadas com a energia, quer através de um programa de aproveitamento de coberturas das escolas e edifícios municipais, quer pela avaliação da utilização o lixo para produzir energia eléctrica a partir do aterro sanitário da Raposa através de um sistema que contribui para a diminuição da poluição e gerador de receitas;
24. Projecto intermunicipal de recuperação agro-ambiental e turístico da Ribeira de Muge - a ribeira de Muge, que atravessa todos o Concelho, encontra-se em situação de completo abandono e necessidade de uma intervenção de limpeza, desassoreamento e recuperação ambiental, podendo vir a constituir um pólo de desenvolvimento sustentado, nomeadamente com a criação de praias fluviais ( Marianos, Paços dos Negros, Raposa e Muge), açudes para apoio aos agricultores , desenvolvimento de culturas hortofrutícolas biológicas e piscicultura e agro-turismo, estudos de projectos turísticos, a serem integrado no âmbito de parcerias publico privadas (ppp) ( INATEL e Câmaras Municipais e privados) ( hotelaria, restauração e turismo terceira idade, pousada turística para aposentados e para cuidados de saúde e recuperação física , desportos etc)com centro histórico na recuperação do Paço Real na Ribeira de Muge;
25. Retomar o projecto de construção do Palácio da Justiça de Almeirim, projecto intermunicipal, como forma de melhorar o serviço público de justiça nos respectivos Municípios abrangidos por este essencial e importante serviço de interesse publico;
26. Retomar/recuperar as negociações com a Santa Casa da Misericórdia de Almeirim para análise e avaliação de condições de viabilização da recuperação do ex-Hospital da Misericórdia de Almeirim, no âmbito de apoio estratégia à recuperação de uma unidade de saúde local;
27. Negociação de um Projecto de construção e adaptação a pavilhão multiusos da Praça de Touros de Almeirim, um projecto de interesse municipal e de cooperação institucional com a Santa Casa da Misericórdia de Almeirim, com recurso a uma ou mais parcerias-público-privadas ;
28. Projecto estratégico de recuperação da Barragem dos Gagos e da Vala de Almeirim a nível ambiental, desportivo e turístico, com a criação de um Parque Ecológico, (Geoparque da Ribeira de Muge) para exploração na vertente de caça, pesca, turismo cultural e de lazer, recorrendo aos meios comunitários de apoio necessários para o desenvolvimentos dessas actividades estratégicas constituindo um dos pontos fortes de desenvolvimento do nosso Município ( turismo, lazer e gastronomia);
29. Vamos promover a criação de zonas fora do perímetro urbano, para expansão, tanto comercial, como industrial. (sem industria e comércio, não existe desenvolvimento e a zona de comercio e serviços existente, na sua actual configuração não serve para esses fins, pois o concelho de Almeirim tem de ser mais pró-activa na atracção de empresas e de empresários, facilitando, designadamente, o licenciamento de actividades comerciais e empresariais e, em particular, a reconversão de espaços para novos usos, deve ainda constituir-se como um factor de estímulo da actividade económica através do aproveitamento das medidas excepcionais aprovadas pelo Governo para lançar pequenas obras de reabilitação e requalificação de edifícios, equipamentos e espaços públicos dirigidos às pequenas e médias empresas do Concelho
30. Vamos propor, transitoriamente que as taxas, em vigor, constantes da Tabela Anexa ao Regulamento Municipal da Urbanização e Edificação de Almeirim sejam reduzidas em 50%, dado considerarmos que o elevado número de construtores civis sediados em Almeirim e os inúmeros operários da construção civil do Concelho que, por motivos de falta de trabalho têm sido obrigados a procurar trabalho no estrangeiro, com estratégia para impulsionar, a curto prazo, novas obras ou de requalificação no sector;
31. Vamos apresentar uma proposta para a concessão da isenção de taxas na construção de casa própria para jovens e jovens casais até aos 35 anos; com carácter transitorio, da isenção de taxas de edificação às empresas e aos construtores individuais, desde que criem um mínimo de cinco postos de trabalho, com residência fiscal no Concelho;
32. Vamos propor, transitoriamente a suspensão do pagamento das taxas relativas a licenças municipais de toda a publicidade, da ocupação de espaços aéreo e da via pública, dos estabelecimentos comerciais, como estimulo e revitalização do pequeno comércio;
33. Vamos propor a revisão do tarifário dos resíduos sólidos urbanos para o pequeno estabelecimento comercial, equiparando-o ao consumidor individual;
34. Vamos elaborar um projecto de construção da CASA DAS ASSOCIAÇÕES, como forma de criação de condições mínimas para o seu desenvolvimento das suas acções no âmbito das suas actividades (desporto, cultura e tempos livres);
35. Promover a construção de passeios em todas as freguesias, bem com a regularização da sinalização rodoviária e proceder a identificação das exigências, necessidades, de modo a elaborar um programa de alcatroamento de todas as ruas e criação de bolsas de estacionamento;
ESTAS ENTRE OUTRAS ALGUMAS DAS MEDIDAS QUE PROPOMOS PARA RELANÇARMENTO DE ALMEIRIM NO PROGRESSO ECONÓMICO E BEM ESTAR SOCIAL.
Assumimos a responsabilidade com a legitimidade do voto livremente expresso e da vossa confiança de que queremos ser fiéis depositários, daqui a nossa enorme convicção e esperança de que JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR AS COISAS NO MUNICIPIO DE ALMEIRIM.
Queremos com todo o rigor, verdade e transparência deixar bem claro, quais as razões fundamentais e essenciais que conduziram ao aparecimento do MICA, e levar os cidadãos a tomar parte activa e determinante na construção do seu futuro colectivo, na vida de um BOM GOVERNO NO NOSSO CONCELHO, que não pode continuar sem rumo, sem dinamismo, a perder qualidade e oportunidades.
Porque acreditamos na mudança e que a mesma vai acontecer. Nós estamos certos que vocês também acreditam. Estamos certos que todos nós acreditamos. Estamos certos, de que com este nosso projecto, Almeirim tem melhores expectativas para o seu futuro. EM suma: queremos um CONCELHO DE ALMEIRIM para as pessoas, ambientalmente sustentável, economicamente competitivo, socialmente solidário, governado com ambição, rigor, transparência e participação.
Nas eleições Autárquicas do dia 11 de Outubro, deve-se esquecer as “filiações partidárias”, e escolher os melhores para a gestão do nosso Município.
VOTA NO PRIMEIRO! VOTA NO MICA!
JUNTOS VAMOS CONSEGUIR MUDAR ALMEIRIM
CHEGOU O MOMENTO DE VOLTAR A TER ESPERANÇA
BASTA! CHEGOU A HORA DE MUDAR
O CONCELHO DE ALMEIRIM SEMPRE EM PRIMEIRO!
