Assembleia Municipal de Almeirim
E D I T A L
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.
FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2011 são:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de Fevereiro de 2011: Com vinte e votos a favor, quinze do grupo do PS, três do grupo do MICA, 1 do grupo da CDU e um do grupo do PPD/PSD. Quatro abstenções, uma abstenção do grupo do PS, uma do Grupo do PPD/PSD e duas do Grupo da CDU.
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de louvor à equipa de FUTSAL feminina da A.C.R.D de Paço dos Negros. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA os documentos relativos ao “Relatório de Gestão de dois mil e dez e as Demonstrações financeiras de 2010”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS. Oito votos contra, três do grupo do MICA, dois do Grupo do PPD/PSD e três do grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a primeira revisão orçamental de dois mil e onze, com dezasseis votos a favor do Grupo do PS. Cinco votos contra, três do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três abstenções do Grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a proposta de alteração do Mapa de Pessoal, com dezassete votos a favor, quinze do Grupo do PS, um do Grupo do MICA e um do Grupo do PPD/PSD. Duas abstenções do Grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a Proposta de Alteração do PDM referente à Zona Adjacente a Norte da Rua de São José em Fazendas de Almeirim, com quinze votos a favor do Grupo do PS. Quatro votos contra, dois do Grupo do PPD/PSD e dois do Grupo da CDU. Três abstenções do Grupo do MICA.
DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA a proposta de classificação como imóvel de Interesse Municipal do conjunto edificado referente aos números trinta e cinco, trinta e sete e trinta e nove da Rua Almirante Reis.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA o Autarca de Freguesia, Senhor Joaquim Leonor Sampaio, Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, ao XIX congresso da ANMP, com quinze votos “Sim” e sete votos “Brancos”
E para constar, se lavrou este e outros de igual teor, que vão a afixar nos lugares mais públicos e do estilo no concelho.
E eu, Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, servindo de secretário da Assembleia Municipal, o subscrevi e faço autenticar com o selo branco em uso nesta edilidade.
Assembleia Municipal de Almeirim, 6 de Maio de 2011.
O Presidente da Assembleia
José Francisco Correia Afonso Marouço, Dr
