Assembleia Municipal de 30 de Junho de 2011

OU COMO OS OUTROS QUEREM VER O NOSSO CONCELHO........

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa Noite a todos os presentes. Diz o senhor deputado Luís Bárbara na última Assembleia, consta em acta, sobre o Paço da Ribeira de Muge, já tinha várias vezes solicitado ao meu caríssimo confrade aqui na assembleia, que mostre os documentos coevos que mostrem que ele, vocês chamam pousada romana, mas que seria uma pousada de Reis, pavilhão de caça, que transforma esse pavilhão em Paço. Gostava muito de ver esses documentos coevos. Colega deputado, não é confrades, e aquilo não é uma confraria, somos ambos deputados. Sobre os documentos coevos, foi publicado recentemente um livro de Manuel Evangelista, que teve o trabalho de pesquisar e interpretar a expensas suas publicar um livro, que pode ser consultado por todos, e por aquele que tiver a humildade para isso e sujeitar-se à interpretação de todos. Seria interessante, e tendo o senhor opinião contrária, fizesse o mesmo, pesquisasse, interpretasse e publicasse também, para nós termos também uma opinião contrária àquela que o Dr. Evangelista publicou. Diz também o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, na última Assembleia, que está em acta, sobre o asfalto nas Ruas de Paço dos Negros, pelo menos o Senhor Deputado Aquilino Fidalgo deixou pôr a última pazada nos buracos. Tenho de lhe dizer uma coisa. “As valas que são abertas para meter a tubagem, devem estar algum tempo sem asfalto, sob pena de não se fazer os abatimentos necessários à sua consolidação”.Senhor Presidente, não concordo. Não tenho ideia de algum dia ter estreado uma auto-estrada, sem antes tivesse sido asfaltada, com a desculpa que era para consolidar o terreno, para não haver abatimentos. Não me parece que seja correcto que se esteja a impingir às pessoas que todos os dias têm que usar as ruas de Paço dos Negros, que utilizam os seus carros para compactar os terrenos, que a empresa Eco Edifica abriu para fazer os trabalhos relativos ao que foi solicitado pelas Águas do Ribatejo. Só para recordar, se nós repararmos no concelho de Coruche, que também é PS, também pertence à Comunidade Intermunicipal que também pertence às Águas do Ribatejo, cujas obras também foram feitas pela Eco Edifica, em um tratamento completamente diferente. A única coisa que varia é o Senhor Presidente e o Executivo, faltando as insistências que deixou de fazer para que os troços fossem terminados. -----------------------------------------Como foi convidado o Presidente da Assembleia e toda a Assembleia, assim como Executivo. Comemorou-se bem os quinhentos anos do Paço Real da Ribeira de Muge. Foi um feito humilde, mas digno. Foi oficializada com a presença do Senhor Vereador José Carlos e Francisco Maurício, também do Senhor Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim e seu Executivo, que muito nos honraram com a sua presença, não esquecendo também a presença do Marquês de Rio Maior, que esteve em representação do D. Duarte de Bragança. Ainda pegando no que disse a Deputada Manuela Cunha, realmente as acções ficam com quem as pratica. Não sei o que é que pensa cada um dos elementos do MICA, mas MICA é isso mesmo, é ser independente. ------------------------------------------MANUEL LUÍS BÁRBARA (Grupo do PS) »» Boa noite a todos. Obrigado pelas suas palavras, gostei muito de o ouvir, saber que se publicou um livro sobre Paço dos Negros. Desconhecia totalmente. Em primeiro lugar gostava de me dirigir à nossa amiga da bancada da CDU, se ainda se lembra qual era a classificação que propunha, e qual era a fundamentação com que se expressava para que essa classificação fosse analisada. Gostaria ainda de dizer que Frazão de Vasconcelos nos seus escritos sobre Paço dos Negros, que foi um homem que investigou, não sei se há mais docentes, vou verificar com muito gosto, mas, que dizia, “O Paço dos Negros é destinado para o repouso das Montarias e Caçadas”; “Este Paço não seria de grandes proporções, não lhe faltava no entanto comodidades. O D. Manuel I mandou para ali três milheiros de azulejos. Os azulejos eram extremamente pequenos. Gostaria e está ali o Dr. Francisco Maurício, que é um “expert” em matemática, que calculasse quantas paredes é que seriam preenchidas com metro de lambril daqueles azulejos. Também ainda gostaria de dizer que o Alberto Pimentel na Estremadura Portuguesa diz que o Paço de Muge, recria o Paço de Muge, onde está agora o paço do Cadaval. Não sei se é ou não. Mas é preciso investigar. Não se pode deixar este aspecto por investigar. O que ainda é mais interessante é que há uma notícia de Frazão de Vasconcelos, que a mim próprio me deixa perplexo. “O povo começou a designá-lo de Paço dos Negros, para o distinguir de um outro, junto à mesma ribeira, que haviam lhe chamado Paço de Cima. Ao Paço dos Negros, chamavam Paço de Baixo. Penso que neste livro deve estar tudo muito bem explicado, pelo que eu vou ler com muito agrado.-A designação de Paço dos Negros foi oficialmente designada nas cartas de nomeação dos Almoxarifes e outros documentos a partir de 1528, logo depois do reinado de D. Manuel. Gostaria que ficasse registado em acta o seguinte, Eu acho que havendo em Almeirim uma instituição digna coerente e de grande valia em termos de história, que é a Associação de Defesa do Património Histórico e Cultural de Almeirim, que fossem dada à Associação todas as oportunidades para se esclarecer este assunto. Entre um Paço e um Paço é um grande Paço.

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Não me querendo alongar, o Deputado Luís Bárbara disse tudo. A História não é uma ciência exacta, como tal os documentos vão-se sucedendo, daí a necessidade de os interpretar e investigar. O que me surpreende é que o Frazão de Vasconcelos que esta investigação não se esgote, um Frazão de Vasconcelos, o próprio nunca chamou ao Paço pavilhão de caça, sempre lhe chamou Paço Real, dizendo mesmo, “Era pequeno, mas nunca lhe faltou comodidades”, mas o Senhor Deputado Luís Bárbara não encontra mais nenhum adjectivo para classificar aquele Paço, que “Pavilhão de Caça”. Que fique bem referido que é uma expressão que só ouvimos da boca do Senhor Deputado Luís Bárbara. Sobre a Associação de defesa do Património nunca lhe foi negada a possibilidade de investigar. É pois a própria Associação que remete à Câmara o interesse de classificar o local de interesse municipal, isto acerca de vinte anos, o que a Câmara não fez

RESPEITAR O PASSADO, NO PRESENTE PREPARANDO O FUTURO.

MAS HÁ SEMPRE QUEM QUEIRA IMPEDIR....

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Como é do conhecimento de todos os senhores deputados municipais o memorando de entendimento assinado entre Portugal e o triunvirato formado pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) prevê a redução, até às eleições autárquicas de dois mil e treze, do número de câmaras municipais e juntas de freguesia e a diminuição em quinze por cento dos cargos de chefia da administração local e regional. Isto é, quer queiramos quer não vai ser profundamente alterada a actual distribuição administrativa das autarquias. Sendo estas alterações impostas por necessidades económicas certamente serão alheias á realidade histórica, social e geográfica que está na sua génese e por isso tão implantada na realidade dos povos e comunidades. ----------------------------------------------Não se sabe actualmente qual vai ser a participação dos eleitos locais nesta previsível alteração administrativa. Tememos que seja escassa e por isso origem de alguns desconfortos, sensação de injustiça e alteração profunda da relação dos cidadãos com os órgãos de gestão local. Que nos empenhemos todos agora para não ser-mos apanhados desprevenidos, e que, deixando os interesses partidários, nos juntemos no verdadeiro interesse do povo. ---------------------------------------------------------A Freguesia de Raposa foi refundada (cito Manuel Evangelista) em mil oitocentos e trinta e seis.Com a reforma administrativa de dezoito de Julho de mil oitocentos e trinta e cinco, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica. Os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com a das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei número seiscentos e vinte e um, de vinte e três de Junho de mil novecentos e dezasseis, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia). No entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana. -------------------Tendo com orago o Stº António, nesta data (mil novecentos e trinta e seis) a freguesia de Raposa acercava as localidades e lugares de Arramadas, Caniçais, Casalinho, Convento da Serra, Ferrarias, Paço dos Negros, Paço de Baixo, Paços Novos, Raposa de Baixo, Raposa de Cima, Sesmaria, Casais, Abobrais, Arneiro da Volta, Besteiros, Biscais, Esborracho, Gagos, Marianos, Moinho de Cima, Monte da Vinha, Moreira, Ponte Velha, Salgueiral, Tira e Várzea Redonda. --------------------------------------------------Com a criação da Freguesia de fazendas de Almeirim a dois de Maio de mil novecentos e cinquenta e sete a centenária freguesia da Raposa viu o seu território expropriado e a sua área geográfica reduzida ao que hoje se mantém. Perderam-se entre outros os lugares de Paço dos Negro e Gagos.

Grandes partes dos moradores destes lugares ainda ostentam nos seus documentos de identificação a naturalidade à freguesia da raposa. Freguesia esta que por ter nascido de forma natural e não administrativa como a das Fazendas, permitia uma unidade cultural e geográfica que a tornaria coesa e impunha um sentimento de pertença entre os fregueses, que cada vez mais se torna indispensável neste mundo globalizante e nesta Europa cada vez mais descaracterizada face às influências alheias á cultura de cada lugar.No respeito pela alínea e) ao artigo trinta e três do Regimento da Assembleia apresentam assim uma recomendação ao executivo para que seja proposta a criação, por esta Assembleia Municipal, de um grupo de trabalho com representantes de todas as bancadas e forças vivas dos lugares em causa, com vista à apresentação na Assembleia Municipal de Setembro, de um proposta de reorganização administrativa do Município de Almeirim, tendo em vista os objectivos e medidas estratégicas seguintes: A) Redefinição dos limites geográficos da freguesia da Raposa de modo a incluir as localidades perdidas para a Freguesia de Fazendas aquando da sua criação em mil novecentos e cinquenta e sete. Esta medida permite incluir na freguesia da Raposa a população de Paço dos Negros e assim, pelo número de habitantes, permitir a discussão na sua manutenção ao invés da sua extinção automática pela escassez de fregueses.

B) Extinção da freguesia de Almeirim, tendo em conta que as suas funções podem claramente ser assumidas pela Câmara Municipal, contribuindo deste modo para uma redução de despesas e melhoria da eficácia das actividades municipais;

C) Dado a discutível mas previsível extinção do concelho de Alpiarça, encetar contactos com os representantes da Assembleia Municipal de Alpiarça, tendo em vista a criação de grupo de trabalho conjunto com objectivo de estudar a reorganização e estrutura do novo município. -----------------------------D) Estudar a pertinência de encetar contactos com municípios fronteiros de modo a reorganizar administrativamente algumas freguesias vizinhas no sentido de melhorar sinergias repor laços históricos e coesão social, nomeadamente com as freguesias de Parreira, Vale de Cavalos, Lamarosa e Muge.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA (José Marouço) »» Senhor Deputado, em relação a esta recomendação, lamento dizer-lhe, mas a Mesa não a vai aceitar, por a considerar uma recomendação extemporânea, baseada em factos que ainda não são factos, nem passam de intenções e sobretudo, mexendo com questões importantíssimas, mas que não se podem basear, só em “diz que disse”, tem de ser com factos concretos.

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Nós fizemos a recomendação que foi lida na Assembleia e, a sua resposta com certeza que ficará em acta. Para nós está tudo bem

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» O requerimento em questão é sobre a situação financeira da Câmara e das Empresas Municipais, incluindo o endividamento bancário. Aquilo que vou informar, depois de algumas considerações, o que requerem é que através da Mesa da Assembleia se informe do seguinte: Como foi largamente noticiado pela imprensa de que – “as câmaras municipais empolam orçamentos para gastarem mais verbas, omitem dívidas antigas e não cumprem os limites legais de endividamento. Estas são as principais conclusões das auditorias realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) ao endividamento autárquico” "Refira--se, a título de exemplo, a alteração de critérios contabilísticos e a constituição de uma empresa com entrada de capital em espécie". Nas dezassete inspecções realizadas especificamente no ano passado, a IGF detectou a "quase sistemática ultrapassagem dos prazos médios de pagamento a fornecedores", a "falta de fiabilidade na relevação contabilística da situação económica e financeira" e a "omissão de valores muito significativos nas demonstrações financeiras", além de, uma vez mais, o empolamento das receitas. Segundo o documento das Finanças, "numa das auditorias realizadas, foram comunicados ao Tribunal de Contas indícios de irregularidades financeiras”. -----Assim de acordo com o previsto na alínea f) do artigo cinquenta e três da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei cinco – A barra dois mil e dois de onze de Janeiro, vimos requerer através da Mesa da Assembleia Municipal para que a Câmara Municipal diga claramente se se encontra nestas condições referidas pelo Tribunal de Contas. --------PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Acho que estas perguntas podem ser feitas na Assembleia, sem que tenha que ser feito um requerimento. O MICA podia ter feito as perguntas ao Executivo Municipal nesta Assembleia, tendo o Executivo Municipal obrigação de o responder no prazo que o deputado o referiu. Não era necessário este requerimento. De qualquer maneira, ponho o requerimento à apreciação, e peço que sejam breves na sua apreciação. ----AQUILINO FIDALGO (Grupo da MICA) »» Estes dois requerimentos que nós apresentámos não são requerimentos que digam respeito ao funcionamento da Assembleia, por isso não compreendemos que tenham de ser votados. É um requerimento que nós fazemos ao Senhor Presidente da Assembleia e à Mesa, para que interceda junto ao Executivo para colher estas respostas. Fazemo-lo na Assembleia, como podia ter sido por correio registado. A Assembleia também é um órgão oficial e fica em acta que o apresentamos e esperamos a resposta, é tão simples quanto isto. -----------------------------PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Apesar de tudo e porque considero que efectivamente o conteúdo deste requerimento tinha mais sentido que fosse uma pergunta feita ao Executivo, eu vou encaminhá-lo para o Executivo.O segundo requerimento é sobre os sistemas de avaliação e é também uma pergunta ao Executivo, sobre qual é a situação face ao SIADAP e às penalizações por incumprimento. Da mesma maneira, se ninguém se quiser pronunciar farei o encaminhamento para o Executivo Municipal