Francisco Maurício disse...

Entre estas e outras coisas e principalmente sobre o processo de legitimação do MICA (assinaturas) o Prof. Francisco Maurício disse, e é importante reproduzir:

(...)Suponho que mereceremos um apoio muito grande dos almeirinenses, no entanto só poderemos ser candidatos se os almeirinenses o quiserem.

Felizmente todos temos trabalho e uma profissão e dedicamos a esta nobre e cívica causa o que a cada um é possível.

O MICA veio para ficar, sobretudo para ficar de bem consigo, oferecendo aos almeirinenses uma proposta séria e competente.

O MICA não tem profissionais nem dependentes da política.

O MICA não tem sede de candidatura luxuosa, nem outra.

Não sei se o MICA terá algum cartaz, mas vai seguramente ter um programa.

O MICA precisa de recolher mais de mil assinaturas e está dependente da boa vontade de cada um.

Aqui abaixo ficarão os “links” para que possam imprimir os impressos referentes à vossa freguesia.

Cada impresso tem seis assinaturas para a Câmara, para a Assembleia Municipal e para a Freguesia respectiva.

Não custa muito é só imprimir um conjunto arranjar seis assinaturas e entrega-lo a um de nós.

O MICA agradece reconhecidamente.

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(Autárquicas) Eleições Viciadas*

Paulo Morais, Professor Universitário

O sistema eleitoral autárquico permite candidaturas independentes, mas sem lhes conceder as mesmas condições que dá aos partidos políticos. No processo eleitoral que se avizinha, os independentes partem com uma enorme desvantagem.

Desde logo, porque não dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais impostos.

Mas o que é ainda mais grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.

Os partidos do regime beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como se irão tirar ilações de caráter nacional a partir dos resultados locais, a política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha eleitoral autárquica.

Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições, a par de uma desejável autorregulação por parte dos órgãos de comunicação social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos irão tentar impingir através das televisões.

* - Retirado de: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/eleicoes-viciadas

Recolha de Assinaturas - uma exigência aos movimentos de cidadãos.

Várias pessoas nos têm abordado com intenção de colaborar na recolha de assinaturas com vista à legalização da candidatura autárquica do Mica, bem como com outras dúvidas inerente ao mesmo processo.

Assim e no sentido de obviar o processo de contacto e posterior envio dos documentos por carta ou por mail, convidamos os importantíssimos colaboradores a clicar no logo da freguesia onde pretende fazer a recolha de assinaturas para dessa forma obter os impressos necessários.

As dúvidas mais comuns também são aqui esclarecidas. No entanto se outras surgirem não hesitem em nos contactar. (934105455, 917326291 ou micalmeirim@hotmail.com)

O processo de legalização dos movimentos independentes repete-se a cada eleição e é independente para órgão a eleger, assim para o MICA se poder candidatar às eleições autárquicas para todos os órgão do nosso concelho, tem que elaborar um processo para cada órgão: Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Resumo: são necessários 3 impressos: Um para a Assembleia Municipal, um para a Câmara Municipal e outros para a Junta de Freguesia respectiva.

 

1. Quem pode colaborar com o MICA ajudando a sua regularização através da recolha de assinaturas?
   1. Qualquer cidadão pode colaborar desde que munido dos respectivos impressos e devidamente elucidado que tal acto não é actividade partidária nem tão pouco campanha de sensibilização quanto ao sentido de voto nas autárquicas, apenas um acto cívico que permite que o MICA apresente o seu processo de candidatura junto das entidades judiciais.
2. Quem pode assinar os impressos para legalização do MICA?
   1. Qualquer cidadão recenseado numa das freguesias do concelho de Almeirim Pode/deve colaborar com a legalização do MICA assinando os três impressos correspondentes ou apenas o que impresso que entender.
3. Quais os impressos que os cidadãos podem/devem assinar?
   1. O processo de legalização dos movimentos independentes repete-se a cada eleição e é independente para órgão a eleger, assim para o MICA se poder candidatar às eleições autárquicas para todos os órgão do nosso concelho, tem que elaborar um processo para cada órgão: Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Resumo: são necessários 3 impressos: Um para a Assembleia Municipal, um para a Câmara Municipal e outros para a Junta de Freguesia respectiva,
4. O acto da recolha de assinaturas para a legalização do MICA é um acto de campanha eleitoral?
   1. Não. Apenas um acto cívico que vai permitir que um movimento independente de eleitores do concelho de Almeirim se apresente ao sufrágio universal inerente às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2103
5. Onde obter os impressos e as instruções para o seu correcto preenchimento?
   1. Os impressos podem ser obtidos juntos dos candidatos anunciados ou através do sito oficial do MICA em http://micalmeirim.blogspot.com
6. Quantas assinaturas são necessárias?
   1. O número de assinaturas é proporcional ao número de eleitores do município dos órgão a eleger (Assembleia, Câmara, Junta de freguesia), que para o caso de Almeirim e das suas freguesias é de cerca de 1500 Assinaturas
7. A quem e onde entregar os impressos com assinaturas?
   1. Os impressos podem ser entregues a qualquer um dos candidatos conhecidos.
   2. Podem telefonar ou enviar sms solicitando a sua recolha em qualquer parte do nosso concelho
   3. Podem enviar mail para: micalmeirim@hotmail.com solicitando a sua recolha em qualquer parte do nosso concelho
   4. Podem colocar directamente na caixa de correio na Rua angola, 8 – Almeirim ou na Rua do Paço, 77 em Paço dos Negros.
   5. Podem solicitar instruções junto dos nossos candidatos ou através dos meios disponíveis no blog: http://micalmeirim.blogspot.com ou por mail para: micalmeirim@hotmail.com
8. Que legislação regula o processo eleitoral?
   1. Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agosto
9. Os campos dos impressos são todos de preenchimento obrigatório?
   1. Sim, os campos são de preenchimento obrigatório, no entanto se não for possível preencher o campo “Eleitor nº” este pode ficar em branco sendo que posteriormente se obtém através do nº de identificação e data de nascimento nos serviços das juntas de freguesia.
10. Até quando posso recolher e entregar as folhas de assinaturas?
    1. O processo em que estar concluído a 31 de Julho.