Os deputados do MICA apresentaram na assembleia de 30 de Dezembro de 2010:
- requerimento sobre Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções.
- requerimento sobre a existência ou não do Conselho municipal da Juventude;
- Requerimento sobre o encerramento da Ponte de D. Luís.
Sobre o último, as declarações do Sr.Presidente da Câmara foram satisfatórios e sobre os dois primeiros até esta data ainda não foram recebidas as necessárias respostas, pese embora a lei seja bem clara e determine o prazo de 15 dias para a sua obtenção.
Relevando mais este atropelo á lei por parte de executivo e sempre numa postura de boa fé foi apresentado mais um requerimento, este no sentido de solicitar a intervenção do Sr.Presidente da Assembleia junto do Sr.presidente da Câmara para se conseguir as necessárias resposta bem como do motivo para a sua demora.
Estranhamente (ou não) este requerimento foi rejeitado pela maioria do Partido Socialista –Mais uma demonstração de democracia e primor pela legalidade que há há vários anos nos vêm habituado.
Abaixo conteúdo do requerimento:
Requerimento
Exmo. Senhor,
Presidente da Assembleia
Municipal de Almeirim
Dr. José Marouço
Introdução
Na Assembleia Municipal de 30 de Dezembro de 2010 o MICA – Movimento Independente do Concelho de Almeirim apresentou três requerimentos sobre:
- O encerramento da Ponte de D. Luís.
- O Concelho Municipal da Juventude;
- O plano de Gestão de Riscos de Corrupções Conexas do Município de Almeirim.
Se sobre o primeiro, o Sr. Presidente da Câmara proferiu uma intervenção que nos satisfez, o mesmo não se verificou quanto aos dois últimos. Assim, ficou o Sr. Presidente da Câmara de fazer chegar aos requerentes a necessária resposta para satisfação dos mesmos bem como por imposição legar. Até à data não foi recebido qualquer resposta.
Requeremos a V.ª Exa que se digne actuar junto do Presidente da Câmara no sentido de obter a necessárias respostas bem como do motivo para a sua demora.
Excerto da acta de 30 de Dezembro de 2010
“PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Temos três requerimentos do MICA, um referente ao encerramento da ponte D. Luiz, outro referente ao Conselho Municipal da Juventude de Almeirim, e outro relativo ao Plano de Gestão de Riscos. ----Em relação ao Conselho Municipal da Juventude de Almeirim e aos restantes assuntos, farei chegar ao Senhor Presidente da Câmara os requerimentos, que fará chegar aos Grupos as respectivas respostas. Em relação ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção de Almeirim e Infracções Conexas no Município de Almeirim, o problema é o mesmo, pois pela legislação já devia estar efectuado. -------------------------“
Assembleia Municipal de Almeirim, 28 de Fevereiro de 2011
Respeitosamente,
Os Deputados Municipais
· Ana Casebre,
· Aquilino Fidalgo,
· Duarte Cerveira,
· Tiago Campos,
