AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Boa noite Senhor Presidente, caros colegas e respeitadíssimo público
Três assuntos muito rápidos. Um deles já foi tocado pela Deputada Manuela Cunha, mas sobre os quais eu não posso deixar de tecer algumas considerações
Sobre o concurso que decorre e que muita afluência tem tido para guarnecer as instalações da Câmara com os profissionais que são necessários, carece de alguma ratificação ao procedimento concursal. É uma pena, mas parece que é uma “sina” os procedimentos da nossa autarquia, que normalmente tem sempre alguns atropelos pelo caminho, e normalmente ninguém é responsabilizado, nem ninguém assume as custas, mais uma vez para os contribuintes de todos estes processos e contra processos para o aumento da carreira.
Também no Mirante, “Novo edifício do Centro Paroquial de Almeirim não pode ser construído no terreno oferecido pela Câmara”. Mais uma vez, e infelizmente parece que a “sina” nesta autarquia não há nenhum processo que corra com todos os tramites legais, normais e que tenham um bom porto. Um particular que ofereça um terreno para o que quer que seja, admite-se que não saiba que não se pode construir. Uma Câmara que oferece um terreno e que cria expectativas, penso que é inadmissível que não saiba que fisicamente não é possível lá colocar esse tipo de infra-estrutura
Diz também a nossa Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz que a intenção não é fazer obras faraónicas de novo, mas sim, recuperar as actuais prisões. Segundo a responsável, há muitos estabelecimentos prisionais, que dispõem de uma larguíssima área de implantação, e portanto é possível aumenta-lo e recuperar celas que estão completamente degradadas. Se nós temos espaço nos nossos estabelecimentos prisionais porque é que vamos fazer de novo em outros terrenos com aquisições que são muito pesadas, e sobretudo no momento em que vivemos, questionou
Isto e muito mais é o que tem defendido todos aqueles que eram contra a prisão em Almeirim. Felizmente que ele nasceu torta e morreu. Penso que não devemos deixar de recordar alguns momentos que se passaram nesta Assembleia, em que a prisão foi acerrimamente defendida, infelizmente com a exposição da vida particular de algumas pessoas, para dai tirarem dividendos políticos. É verdade que a prisão foi aqui acerrimamente defendida pelo senhor Presidente da Câmara. Chegou a dizer; “só por cima do seu cadáver ela não seria construída”. Acredito, neste momento que nesta sala, aqueles que permitiram que todo o processo avançasse com o seu silêncio, até estão felizes por esta pedrada final. É bom recordar que nesta altura, e tendo em conta o que aqueles defendiam que era um grande investimento no nosso Concelho, mas não era para o nosso Concelho. Não me vou agora repetir em relação a todas as questões pelas quais nós sempre defendemos a não construção da prisão. É verdade que o partido que governava e que tinha esta intenção, tinha a maioria na Junta de Freguesia, tinha a maioria na Assembleia de Freguesia, tinha a maioria na Câmara Municipal, tinha a maioria na Assembleia Municipal, tinha a maioria no Governo, e tinha a maioria na Assembleia da Republica. Mesmo assim não construíram a prisão. Não sei se devemos chamar incompetentes, mas não me recordo de outro adjectivo.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA»» Não havendo mais inscrições para este ponto, vou passar a apresentar os votos de louvor, saudação e protesto. Vou começar por um voto de saudação do MICA, que indirectamente se relaciona com o problema da prisão. Que é um voto de saudação por o sobreiro ter passado a ser considerado a árvore nacional de Portugal. -----------------------------------------------------------------------------
Voto de Saudação
Portugal ganhou mais um símbolo nacional para além da bandeira, do hino e de Sua Excelência o Presidente da República. O sobreiro é desde o dia vinte dois de Dezembro de dois mil e onze a “Árvore Nacional de Portugal”, depois aprovado por unanimidade um projecto de resolução na Assembleia da República, decorrente de uma petição pública com duas mil duzentas e noventa e uma assinaturas. Segue-se agora a criação de um logótipo simbólico e de uma plataforma de trabalho que une Estado, autarquias, universidades, entidades privadas e sociedade civil. O sobreiro é espécie protegida pela legislação portuguesa desde dois mil e um. Mas essa protecção não foi suficiente para travar a regressão da árvore em território português, motivada por práticas erradas, nomeadamente de mobilização, de doenças e interesses imobiliários que sempre viram no sobreiro um inimigo do “desenvolvimento” A partir de agora, abater um sobreiro não será apenas abater uma árvore protegida, mas sim, um símbolo Nacional do nosso País. O sobreiro, árvore mediterrânica com mais de sessenta milhões de anos, ocupa uma área de cerca de setecentos e trinta e sete mil hectares dos mais de três virgula quarenta e cinco milhões de hectares de floresta em Portugal, segundo o último Inventário Florestal Nacional, de dois mil e seis. Hoje é responsável por dez por cento das exportações nacionais. De momento, a cortiça é um dos produtos mais importantes da economia nacional. Mas a sua importância não se esgota na cortiça. O importante bioma do montado defende-se intransigentemente e evolutivamente por razões éticas, estéticas, económica e funcionais (gratuitas). Em dois mil e sete foi cunhada uma moeda comemorativa da presidência portuguesa do conselho da União Europeia, cujo tema principal é um sobreiro. O sobreiro também é considerado símbolo de nações como a Alemanha, a Estónia ou os Estados Unidos, e de diversas regiões e entidades Sub Nacionais.
A Assembleia Municipal de Almeirim, na sua sessão de trinta de Dezembro de dois mil e onze saúda esta deliberação aprovada pela Assembleia da República no dia vinte e dois de Dezembro de dois mil e onze, de um dos produtos agrícolas muito peso tem na economia do nosso concelho e que muito dignifica os portugueses e Portugal.
MANUELA CUNHA (Grupo da CDU) »» Será com grande prazer que o Grupo da CDU vai votar favoravelmente este voto de saudação. Foi com grande prazer que o fizemos na Assembleia da Republica. Aprová-lo aqui na Assembleia Municipal dá-nos um prazer maior, devida a toda a ameaça que temos e pesou sobre os sobreiros, aos nossos, muito em concreto, que de facto desapareceu agora, para os próximos anos, pois como foi explicado, é uma árvore que tem de tudo de bom. Ecologicamente, é uma perfeição.
PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Se permite; é muito lenta a produzir. ----------------
DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE o voto de saudação relativo ao sobreiro, que é desde o dia vinte dois de Dezembro de dois mil e onze a “Árvore Nacional de Portugal”. (Proposta apresentada pelo Grupo do MICA).
