EDITAL
Sessão Pública dia 28/06/2013
(Sessão Ordinária – 24ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 28 de Junho de 2013 (Sexta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS – Apreciação e votação da proposta de aditamento (Cláusulas 2ª e 4ª), referente a Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim e as Associações de Pais do ensino Oficial de Almeirim e de Fazendas de Almeirim.
TRÊS - Apreciação e votação da proposta de Uniformização da Taxa de Ocupação de Espaço na Feira Mensal.
QUATRO - Apreciação e votação da proposta de aquisição da solução para Educação – Plataforma de Ensino Assistido – anos dois mil e treze; dois mil e catorze; dois mil e quinze e dois mil e dezasseis – autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).
CINCO - Apreciação e votação da proposta de renovação por mais três anos, do contrato de arrendamento do rés-do-chão, do prédio sito na Rua D. Gonçalo da Silveira, nº 31 em Almeirim - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).
SEIS - Apreciação e votação da proposta da Minuta de contrato de Aquisição de Serviços de preparação de Projecto de Delimitação da área de Reabilitação Urbana e respectivo Projecto de Operação de Reabilitação Urbana - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).
SETE - Apreciação e votação da proposta de prolongamento de Protocolo entre o Município de Almeirim e o CRIAL, visando apoio Técnico e Administrativo deste último à CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeirim - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro)
OITO - Apreciação e votação da proposta de revogação deliberação de 24 de Maio da proposta para ajuste directo para aquisição de serviços de Comunicações Fixas, de Voz e dados para instalações Municipais e autorização para abertura de concurso público de aquisição de serviços de Comunicações fixas de voz e dados para instalações municipais. Anos: dois mil e treze, dois mil e catorze, dois mil e quinze e dois mil e dezasseis - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).
NOVE - Apreciação discussão e votação da proposta da Câmara da 1ª revisão orçamental de 2013 de acordo com o previsto na alínea b) do nº 2 conjugado com o nº6 e nº 8 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.
