Assembleia Municipal de Almeirim
E D I T A L
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.
FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 27 de Fevereiro de 2013 são:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão extraordinária de 20 de Dezembro de 2012: Com vinte e três votos a favor, quinze do grupo do PS, três do grupo do MICA, três do grupo da CDU e dois do grupo do PPD/PSD. Uma abstenção, duas abstenções do Grupo do MICA.
APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de 28 de Dezembro de 2012: Com vinte e três votos a favor, quinze do grupo do PS, três do grupo do MICA, três do grupo da CDU e dois do grupo do PPD/PSD. Uma abstenção, duas abstenções do Grupo do MICA.
APROVADO POR MAIORIA, uma MOÇÃO – “Em Defesa do Poder Local”, com dezassete votos a favor, catorze do Grupo do PS e três do Grupo da CDU. Três votos contra do Grupo do MICA. Cinco abstenções, duas do Grupo do PS, uma do Grupo do MICA e duas do Grupo do PPD/PSD. (Proposta apresentada pelo Grupo da CDU)
APROVADO POR MAIORIA, uma MOÇÃO – “Proposta de Alteração da Lei das Finanças Locais”, com quinze votos a favor, doze do Grupo do PS e três do Grupo da CDU. Três votos contra, um do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Sete abstenções, quatro do Grupo do PS, e três do Grupo do MICA. (Proposta apresentada pelo Grupo da CDU)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um VOTO DE CONGRATULAÇÃO – “A Bruno Leitão recordista Nacional e Mundial nos oitocentos metros marcha”, com vinte e cinco votos a favor, dezasseis do Grupo do PS, Quatro do Grupo do MICA, dois do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
REJEITADO POR MAIORIA, um REQUERIMENTO ao “Executivo da Câmara Municipal de Almeirim, assuma consequências políticas por tamanhos actos contra o Povo e sejam retirados os pelouros ao(s) Vereador(es) responsáveis, após a confirmação dos responsáveis através de um inquérito”, com dezasseis votos contra, quinze do Grupo do PS e um do Grupo do MICA. Três votos a favor do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três abstenções do Grupo da CDU. (Proposta apresentada pelo Grupo do PPD/PSD)
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a Proposta de nomeação do Auditor Externo de Contas – ROC. do Município de Almeirim para o ano de 2013, com dezanove votos a favor, quinze do Grupo do PS e quatro do Grupo do MICA. Cinco abstenções, três do Grupo da CDU e duas do Grupo do PPD/PSD.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de dois mil e treze – criação de um posto de trabalho de Técnico Superior, com a actividade de Relações Públicas e Comunicação Social, a preencher em regime de contrato de trabalho em funções públicas, com vinte e um votos a favor, quinze votos do Grupo do PS, quatro votos do Grupo do MICA e dois votos do Grupo do PPD/PSD. Três votos contra do Grupo da CDU.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA o representante da Assembleia Municipal de Almeirim no ACES da Lezíria, o senhor Deputado Rui Manuel Oliveira Pinto Pires, com catorze votos a favor, vinte e quatro membros presentes.
E para constar, se lavrou este e outros de igual teor, que vão a afixar nos lugares mais públicos e do estilo no concelho.
E eu, Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, servindo de secretário da Assembleia Municipal, o subscrevi e faço autenticar com o selo branco em uso nesta edilidade.
Assembleia Municipal de Almeirim, 01 de Março de 2013.
