segunda-feira, 22 de outubro de 2012
Reunião de Câmara de 15 de Outubro de 2012–Resumo
Nuno Pinhão Fazenda (Eng.º)
Vereador Municipal
RESUMO
Reunião de Câmara Ordinária
15 de Outubro de 2012
Na presente reunião, Sessão Pública, estiveram presentes os Vereadores do MICA, da CDU e 4 Vereadores do PS.
Foram acrescentados dois novos pontos à ordem de trabalhos, identificados como Ponto 13 e Ponto 14
Questionei se para alguma das 43 propostas de prestação/aquisição de serviços apresentados tinha sido solicitado orçamento a outras empresas para além da indicada para apreciação. Foi-me confirmado que não houve consulta ao mercado para a aquisição dos respectivos serviços.
O meu voto foi contra, tendo por base a minha posição (manifestada em todas as reuniões anteriores) relativamente à forma como se deve proceder na contratação pública para ajustes directos simplificados (ver exposição apresentada na Reunião de Câmara de 2/07/2012 - Período Antes da Ordem do Dia - PAOD).
Considero que para além da questão ética, e do entendimento das várias entidades com as quais fundamento a minha posição nesta matéria, só confrontando várias propostas de fornecedores/serviços, o executivo da CM estará habilitado a efectuar a melhor escolha, quer em termos de preço quer da qualidade do serviço, de forma a melhor servir os interesses do Município.
Para além do atrás exposto relativamente a esta matéria considero ainda que outra questão se levanta. A prática corrente de ajustes directos a algumas empresas, levam a que esta forma de contratação esteja a ser utilizada de forma incorrecta, pois para estas situações deveria ser realizado concurso público.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU) 4 votos a favor (PS)
Este ponto tem como objectivo a aprovação de celebrar contrato de aquisição/prestação de serviços designado por “PROJECTO DE REFORMULAÇÃO DO PARQUE DE MERENDAS DA RAPOSA”, com a empresa L. Ferreira da Costa Engenharias, Lda, pelo valor de 24.900,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
Questionei se tinha sido solicitado orçamento a outras empresas, para além da referida na proposta. Foi-me respondido que não consultaram mais nenhuma empresa.
O MICA concorda e aprova a realização da obra no Parque de Merendas da Raposa. Não pode é concordar com a forma como se está a realizar a contratação deste serviço, onde não ocorreu consulta de mercado, que nos indique que esta é a melhor opção, quer em termos de preço, quer em termos de qualidade do serviço.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU) 4 votos a favor (PS)
Este ponto tem como objectivo a aprovação de celebrar contrato de aquisição/prestação de serviços designado por “REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS NO CONCELHO DE ALMEIRIM DE FORMA CORRENTE ATÉ DEZEMBRO DE 2012”, com a empresa
Trabalhóminuto Unipessoal, Lda, pelo valor de 20.000,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
À semelhança do ponto anterior questionei se tinha sido solicitado orçamento a outras empresas, para além da referida na proposta. Mais uma vez foi-me respondido que não consultaram mais nenhuma empresa.
O MICA concorda e aprova a realização destas obras, pois prevêem a manutenção dos espaços públicos do concelho. Não pode é concordar com a forma como se está a realizar a contratação deste serviço, onde não ocorreu consulta de mercado, que nos indique que esta é a melhor opção, quer em termos de preço, quer em termos de qualidade do serviço.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU) 4 votos a favor (PS)
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Estes pontos foram analisados e votados em conjunto
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Foi apresentada uma Informação do Gabinete Jurídico relativo ao assunto apresentado no Ponto 6 da reunião de 01/10/2012 – Apreciação e votação da situação de débito com a Associação AEF – Associação para o Ensino e Formação.
O gabinete jurídico vem agora informar que não vê qualquer obstáculo legal a que seja efectuado o pagamento da quantia que é devida à AEF, apesar de estar pendente acção judicial que visa impugnar a eleição dos actuais corpos sociais. Referiu ainda que não existem razões legais em que se possa suficientemente sustentar a deliberação da CM do passado dia 1 Outubro, pelo que se justifica a sua revisão.
Votação; 1 Abstenção (CDU), 5 Votos a favor (MICA e PS)
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Atribuição de um subsídio de 40% ás inscrições referentes aos Escalões de Formação de todos os clubes, valor este, a pagar mediante apresentação do respectivo recibo.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
Constitui uma informação:
Relativamente á obra de requalificação de zona envolvente ao centro cívico de Fazendas de Almeirim, à medida que terminarem os prazos de entrega dos documentos de habilitação e os respectivos concorrentes não tenham capacidade para os apresentar, o Sr. Presidente decidirá pela adjudicação ao concorrente seguinte na lista ordenada no relatório final do júri do concurso e tratará da ratificação na reunião do executivo que se lhe seguir.
Nuno Pinhão Fazenda (Eng)
Reunião de Câmara e 01 de Outubro de 2012–Resumo
Nuno Pinhão Fazenda (Eng.º)
Vereador Municipal
RESUMO
Reunião de Câmara Ordinária
01 de Outubro de 2012
Na presente reunião, Sessão Pública, estiveram presentes os Vereadores do MICA, da CDU e 4 Vereadores do PS.
Foram acrescentados novos pontos e alíneas à ordem de trabalhos. Assim a alteração solicitada deu origem aos Pontos 6A e 6B (discutidos e aprovados em conjunto), Pontos 7A e 7B (discutidos e aprovados em conjunto), Ponto 8, Ponto 9 e Ponto 10.
2
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
3
Aquando da discussão deste ponto questionei quais os critérios para atribuição dos prémios, onde o vereador José Carlos mencionou que 90% tinha em conta as notas dos alunos e 10% uma avaliação do companheirismo do aluno na sua actividade social e relacionamento com os colegas.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes.
4
Questionei se para alguma das 19 propostas de prestação/aquisição de serviços apresentados tinha sido solicitado orçamento a outra empresa para além da indicada para apreciação. Foi-me confirmado que não houve consulta ao mercado para a aquisição dos respectivos serviços.
Questionei ainda o facto de existir adjudicado à mesma empresa uma verba de 3.075 euros para confragem e desconfragem no bar Clorofila e uma verba de 4.551 euros para aplicação de betão e ferro no bar Clorofila. Trata-se de dois ajustes directos, quando deveria representar apenas um, o qual sendo à mesma empresa, viola o limite (5.000 euros) dos Ajustes Directos Simplificados. Relativamente a este facto foi justificado pelo vereador Pedro Ribeiro que se tratava de um erro na indicação da obra para aplicação do betão.
O meu voto foi contra, tendo por base a minha posição (a qual manifesto em todas as reuniões) relativamente à forma como se deve proceder na contratação pública para ajustes directos simplificados (ver exposição apresentada na Reunião de Câmara de 2/07/2012 - Período Antes da Ordem do Dia - PAOD).
Considero que para além da questão ética, e do entendimento das várias entidades com as quais fundamento a minha posição nesta matéria, só confrontando várias propostas de fornecedores/serviços, o executivo da CM estará habilitado a efectuar a melhor escolha, quer em termos de preço quer da qualidade do serviço, de forma a melhor servir os interesses do Município.
Para além do atrás exposto relativamente a esta matéria considero ainda que outra questão se levanta. A prática corrente de ajustes directos a algumas empresas, levam a que esta forma de contratação esteja a ser utilizada de forma incorrecta, pois para estas situações deveria ser realizado concurso público.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU) 4 votos a favor (PS)
5
Este ponto tem por base a aquisição da Prestação de Serviços com A.R. Montalvo & Associados – Sociedade de Advogados, RL.
Relativamente a este ponto mencionei que já em reuniões anteriores, (reunião de 16/07/2012) tinha questionado o relacionamento e tipo de contrato entre a CM e esta sociedade de advogados.
Este ponto da ordem de trabalhos vem confirmar a pertinência da questão colocada naquela reunião.
Questionei ainda qual a razão que levou a contratar uma sociedade de Advogados que segundo sei está sediada em Lisboa, e se não existirá no nosso concelho advogados com habilitações/competência para dar o devido seguimento aos processos entregues ou a entregar a esta sociedade.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
6A e 6B
Neste ponto foi acrescentada uma informação (6B) emitida pelo gabinete jurídico para sustentar a decisão do executivo.
Segundo o parecer jurídico apresentado a CM poderia adoptar duas soluções:
a) “….. não se vê obstáculo a que seja efectuado o pagamento da quantia em dívida…….”
b) “…. usar da maior cautela relativamente ao futuro….., poderá manter a actual atitude de aguardar pelo final do processo”.
Votação: aprovado por unanimidade dos presentes a decisão de manter “a actual a atitude e aguardar pelo fim do processo”.
7A e 7B
Neste ponto foi apresentado outra proposta para contratação de seguro de acidentes pessoais/individuais (7B).
O Sr. Vereador José Carlos referiu que no seguimento do seu compromisso assumido em reuniões anteriores, solicitou cotações a várias seguradoras, estando a contratação a ser adjudicada àquela que efectuou o melhor preço. Verificou-se que num dos casos existiu uma divergência de valor significativo, ou seja 198,60 euros de uma seguradora para 459,03 euros de outra.
Congratulei o Sr. Vereador pelo procedimento, pois enquadra-se na forma que o MICA tem vindo a defender aquando da contratação pública (ver ponto 4), e como se comprova através deste exemplo, a auscultação do mercado para contratação de bens ou serviços constitui a melhor forma de gerir os dinheiros públicos, com redução de custos para a CM
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
8
“Apreciação e aprovação da adjudicação ao 3º classificado da empreitada “Requalificação da Zona Envolvente ao Centro Cívico (Casa da Cultura) de Fazendas de Almeirim, Cadisboca S.L. pelo preço de 128.779,78 euros”.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
9
“Atendendo que o Governo criou uma linha de crédito para ajudar as Câmaras a suportar o pagamento a terceiros…….. foi destinado a possibilidade de assumir crédito de 841.973,23 euros sob a forma de empréstimo bancário”. “Tendo em conta que a CM Almeirim tem encaminhado todas as suas disponibilidades para o cumprimento da Lei dos Compromissos e não consegue cumpri-la a 100%”. “Em cumprimento da Lei 43/2012 de 21 de Agosto complementada com a Portaria 281- A/2012, de 14 de Setembro, a CM propõe que se aproveite a possibilidade de se recorrer a esta linha de crédito, para que se possa cumprir a Lei dos compromissos e pagamentos em atraso”.
A introdução deste ponto carecia de uma análise aprofundada do Diário da República que estava anexo à Proposta (DR n.º 166 1ª série – 28 Agosto 2012) devendo este assunto ter sido apresentado aquando da publicação da Ordem de Trabalhos e não durante a reunião. Considero que a proposta apresentada estava insuficientemente fundamentada, não possuindo todas as condições que nos permitisse, aprecia-la da melhor forma.
Por exemplo não nos informava a qual dos Programas a CM estava a candidatar-se nem a razão pela qual, quando se estava a aprovar a adesão a uma linha de crédito com objectivo de liquidar dividas, no mesmo documento aparecia uma lista de obras a realizar nas freguesias, informando que as mesmas só seriam possíveis com a adesão a este programa (trata-se de um programa de financiamento para reduzir divida e não para financiar obra nova).
Este Programa tem por objectivo a regularização do pagamento de dívidas dos municípios vencidas á mais de 90 dias e destina-se a CM em desequilíbrio financeiro ou estrutural (PAEL I) ou com pagamentos em atraso (PAEL II).
Aderindo a este programa as CM têm de cumprir um Plano de Ajustamento Financeiro com redução de dívida efectiva e demonstração de racionalização da despesa corrente, optimização da despesa, etc, etc. Este plano terá que ser apresentado e aprovado em Assembleia Municipal.
Apesar da proposta, estar pouco fundamentada e ainda não ter sido apresentado o Plano Financeiro a submeter à Assembleia Municipal, o MICA não votou contra neste ponto.
Considero que a CM deve honrar atempadamente todos os seus compromissos, e que os fornecedores não podem ser penalizados pela falta de recursos da autarquia. Foi explicado durante a reunião que a CM possui inúmeros pagamentos em atraso há mais de 90 dias (não quantificado) e demonstra dificuldades para regularizar a situação, sendo esta a alternativa para o cumprimento dos mesmos.
Votação; 1 Voto Contra (CDU), 1 Abstenção (MICA), 4 Votos a favor (PS)
10
Estabelecimento de um protocolo de cooperação com o CRIAL através de compensação monetária.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
quarta-feira, 10 de outubro de 2012
sexta-feira, 5 de outubro de 2012
Assembleia Municipal Extraordinária de 03 de Outubro de 2012–Resumo
Resumo intervenção do Deputado Aquilino Fidalgo sobre o único ponto da OT – Apreciação, discussão e votação ao PAEL2
(…)Sobre esta assembleia devemos começar por dizer que é um abuso ter sido convocada. Esta assembleia vai custar aos contribuintes, só em senhas de presença, no mínimo 1500€ em senhas de presença a que devemos acrescentar todos os gastos inerentes ao seu funcionamento. Recordo que a lei que criou o Plano de Apoio à Economia Local é a nº 43 do dia 28 de Agosto, a portaria que a regulamenta é de 14 de Setembro e a reunião de câmara que procedeu a estas duas datas é de 17 de Setembro. Quero com isto dizer que pelo pouco que hoje aqui é proposto, e afirmo que apenas estamos a discutir e votar a candidatura ao PAEL2, não o plano necessário para essa candidatura, poderia e deveria ter sido apresentado na reunião de câmara de 17 de Setembro para estar em condições de ser proposto na assembleia municipal de 28 de Setembro tornando-se desnecessário a marcação desta extraordinária os dos inerentes e cargos aos contribuintes. È de tal forma despropositada que, como já disse, não estamos aqui a discutir o plano, porque não nos foi apresentado, tão-somente estamos a discutir e vamos votar a participação nesse plano.
Pela lei – lei 43/2012 de 28/08 – que o criou e pela portaria que o regulamenta – Portaria 281-A/2012 de 14/09 – deve este Plano de Apoio à Economia Local ser bastante explicito em relação à rubrica onde incide a racionalização de custos e contenção de despesa. Sobre este plano nada se diz, excepto alguma informação avulsa, nada se diz sobre o montante em divida com mais de 90 dias, nada se diz sobre o montante a contrair em empréstimo, sobre o montante de divida a liquidar com recurso a verbas da autarquia. Enfim, não há plano nenhum, e nesta assembleia, repito, estamos apenas a discutir e iremos votar a participação no plano, não o plano em si.
Consultando seriamente a lei 43/2012 no ponto 4 do artº 6º ficamos a saber que caso o executivo não respeito o plano aprovado, sob pena de resolução do contrato de empréstimo, deverá este aprovar a taxa máxima de IMI em vigor à data do incumprimento. Ou seja, o executivo não cumpre mas quem assume as responsabilidades e fica ainda mais prejudicado são os contribuintes. Ou seja, o executivo pode dar-se ao luxo de negligenciar o cumprimento do plano pois quem assume essa negligência são os cidadãos do concelho ficando o executivo ainda com uma arma de justificação invocando o cumprimento da lei.
Tipicamente, mais uma vez faz este executivo, de propósito mistura de assunto para baralhar, confundir e nada esclarecer, para depois fazer, à revelia da lei e da fiscalização da assembleia, como muito bem lhe apetece. Este PAEL é exclusivamente para limitação da divida e em concreto a divida com mais de 90 dias. Não é, e digo categoricamente, não é para dar folga orçamental para fazer obra. Daí, ser inadmissível a apresentação de uma lista de obra a fazer juntamente com a proposta de participação do município de Almeirim no PAEL2.
Olhando para a lista das obras necessárias apresentada, a nós MICA, parece-nos familiar, diria mesmo que é um “copy/paste” do nosso programa eleitoral. Recordo que o partido da maioria, aquele que suporta o executivo, foi o único que nas últimas autárquicas se deu a luxo de nem sequer apresentar um programa eleitoral. Sobre a lista apresentada ainda dizemos que se é uma cópia, copiaram mal e está muito incompleta.
Recordo o Largo João Chaparreiro, o largo atrás do ALFA, que se apresenta num estado tristemente abandonado à vários anos, sem qualquer justificação para que assim esteja, sendo que desta forma em nada dignifica nem honra o nome que tem e que se dessa homenagear.
Recordo todo a bairro da Tróia, um autêntico motor económico da nossa cidade e do nosso concelho e o estado de abando a que se encontra, vejam os estado de abandono do parque das tílias, vejam aos condições deploráveis em que se encontram os vendedores locais que nesse parque tentam o seu sustento, vejam o estado, digno do 3º mundo, em que se encontram as retretes publicas junto à praça de toiros – melhor era que as selassem de vez.
Apetece-me dizer que o que o executivo pretende fazer é artimanha financeira ao transformar o PAEL2, um plano para reduzir a divida dos municípios e estimular a economia local, numa folga financeiro que permite encetar obra em opaca de pré-campanha eleitoral. Não, não digo que é artimanha, prefiro acreditar que é engenharia financeira, e se assim é que se aproveite o Plano, que se faça obra tão necessária no nosso concelho – umas prioritárias, outras primordiais.
Que fique bem claro que somos favoráveis à participação do concelho de Almeirim no PAEL2 – plano de apoio à economia local. Que fique bem claro que somos favoráveis às obras que constam da lista apresentada e nessa lista ainda acrescentaríamos outras mais e talvez mais prioritárias.
Pela forma pouco legal e nada transparente como este ponto esta a ser apresentado, tudo leva a crer que iremos votar contra e nesta fase já o Sr. Presidente deve estar pronto para acrescentar mais um voto contra na lista das votações do MICA para distribuir na próxima campanha eleitoral. Sabe o Sr. presidente que publicitando a posição na votação ocultando os motivos de tal decisão, está a camuflar a verdade e enganar a população.
Não lhe vamos dar essa benesse. Não estamos contra tudo o que é proposto pelo executivo, somos acima de tudo acérrimos defensores da verdade, da justiça, da transparência, sustentabilidade e coesão social. Obra feita para ganhar eleições só serve para isso mesmo, para ganhar eleições. Somo 100% a favor do PAEL2 e 100% a favor das necessárias obras no nosso concelho.
Começa a ser indispensável para o esclarecimento dos cidadãos do nosso concelho saber se a maioria que os representa na assembleia municipal está ao lado da posição oficial do Sr. Sousa Gomes, nosso presidente, que deseja a participação do município de Almeirim no PAEL2, ou se a bancada da maioria nesta assembleia está ao lado do Sr. Pedro Ribeiro, vice-presidente da autarquia, que, oficiosamente e segundo informação não desmentida na comunicação social, considera desnecessária a participação do nosso município no referido programa.
Vamos abster-nos na votação. Não queremos de forma alguma, com a nossa votação, camuflar o resultado da votação da bancada da maioria. É necessário, desejável e curioso ficar-mos a saber claramente se os deputados da bancada da maioria estão ao lado do Sr. Sousa Gomes se ao lado do Sr. Pedro Ribeiro.
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