MICA - Movimento Idependente do Concelho de Almeirim

RESPEITAR O PASSADO, NO PRESENTE PREPARANDO O FUTURO.

MAS HÁ SEMPRE QUEM QUEIRA IMPEDIR....

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Como é do conhecimento de todos os senhores deputados municipais o memorando de entendimento assinado entre Portugal e o triunvirato formado pela Comissão Europeia, Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Central Europeu (BCE) prevê a redução, até às eleições autárquicas de dois mil e treze, do número de câmaras municipais e juntas de freguesia e a diminuição em quinze por cento dos cargos de chefia da administração local e regional. Isto é, quer queiramos quer não vai ser profundamente alterada a actual distribuição administrativa das autarquias. Sendo estas alterações impostas por necessidades económicas certamente serão alheias á realidade histórica, social e geográfica que está na sua génese e por isso tão implantada na realidade dos povos e comunidades. ----------------------------------------------Não se sabe actualmente qual vai ser a participação dos eleitos locais nesta previsível alteração administrativa. Tememos que seja escassa e por isso origem de alguns desconfortos, sensação de injustiça e alteração profunda da relação dos cidadãos com os órgãos de gestão local. Que nos empenhemos todos agora para não ser-mos apanhados desprevenidos, e que, deixando os interesses partidários, nos juntemos no verdadeiro interesse do povo. ---------------------------------------------------------A Freguesia de Raposa foi refundada (cito Manuel Evangelista) em mil oitocentos e trinta e seis.Com a reforma administrativa de dezoito de Julho de mil oitocentos e trinta e cinco, surge a estrutura civil da Junta de Paróquia, autonomizada da estrutura eclesiástica. Os seus limites territoriais, no entanto, eram geralmente coincidentes com a das paróquias eclesiásticas que vinham desde a Idade Média. Com a Lei número seiscentos e vinte e um, de vinte e três de Junho de mil novecentos e dezasseis, as paróquias civis passam a designar-se freguesias (a Junta de Paróquia passa a designar-se Junta de Freguesia), fixando-se assim a diferença entre a estrutura civil (freguesia) e a estrutura eclesiástica (paróquia). No entanto, em linguagem popular, é vulgar falar da pertença a determinada freguesia quando, de facto, se pretende falar da pertença a uma comunidade paroquiana. -------------------Tendo com orago o Stº António, nesta data (mil novecentos e trinta e seis) a freguesia de Raposa acercava as localidades e lugares de Arramadas, Caniçais, Casalinho, Convento da Serra, Ferrarias, Paço dos Negros, Paço de Baixo, Paços Novos, Raposa de Baixo, Raposa de Cima, Sesmaria, Casais, Abobrais, Arneiro da Volta, Besteiros, Biscais, Esborracho, Gagos, Marianos, Moinho de Cima, Monte da Vinha, Moreira, Ponte Velha, Salgueiral, Tira e Várzea Redonda. --------------------------------------------------Com a criação da Freguesia de fazendas de Almeirim a dois de Maio de mil novecentos e cinquenta e sete a centenária freguesia da Raposa viu o seu território expropriado e a sua área geográfica reduzida ao que hoje se mantém. Perderam-se entre outros os lugares de Paço dos Negro e Gagos.

Grandes partes dos moradores destes lugares ainda ostentam nos seus documentos de identificação a naturalidade à freguesia da raposa. Freguesia esta que por ter nascido de forma natural e não administrativa como a das Fazendas, permitia uma unidade cultural e geográfica que a tornaria coesa e impunha um sentimento de pertença entre os fregueses, que cada vez mais se torna indispensável neste mundo globalizante e nesta Europa cada vez mais descaracterizada face às influências alheias á cultura de cada lugar.No respeito pela alínea e) ao artigo trinta e três do Regimento da Assembleia apresentam assim uma recomendação ao executivo para que seja proposta a criação, por esta Assembleia Municipal, de um grupo de trabalho com representantes de todas as bancadas e forças vivas dos lugares em causa, com vista à apresentação na Assembleia Municipal de Setembro, de um proposta de reorganização administrativa do Município de Almeirim, tendo em vista os objectivos e medidas estratégicas seguintes: A) Redefinição dos limites geográficos da freguesia da Raposa de modo a incluir as localidades perdidas para a Freguesia de Fazendas aquando da sua criação em mil novecentos e cinquenta e sete. Esta medida permite incluir na freguesia da Raposa a população de Paço dos Negros e assim, pelo número de habitantes, permitir a discussão na sua manutenção ao invés da sua extinção automática pela escassez de fregueses.

B) Extinção da freguesia de Almeirim, tendo em conta que as suas funções podem claramente ser assumidas pela Câmara Municipal, contribuindo deste modo para uma redução de despesas e melhoria da eficácia das actividades municipais;

C) Dado a discutível mas previsível extinção do concelho de Alpiarça, encetar contactos com os representantes da Assembleia Municipal de Alpiarça, tendo em vista a criação de grupo de trabalho conjunto com objectivo de estudar a reorganização e estrutura do novo município. -----------------------------D) Estudar a pertinência de encetar contactos com municípios fronteiros de modo a reorganizar administrativamente algumas freguesias vizinhas no sentido de melhorar sinergias repor laços históricos e coesão social, nomeadamente com as freguesias de Parreira, Vale de Cavalos, Lamarosa e Muge.

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA (José Marouço) »» Senhor Deputado, em relação a esta recomendação, lamento dizer-lhe, mas a Mesa não a vai aceitar, por a considerar uma recomendação extemporânea, baseada em factos que ainda não são factos, nem passam de intenções e sobretudo, mexendo com questões importantíssimas, mas que não se podem basear, só em “diz que disse”, tem de ser com factos concretos.

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Nós fizemos a recomendação que foi lida na Assembleia e, a sua resposta com certeza que ficará em acta. Para nós está tudo bem