ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
EDITAL
Sessão Pública dia 27/02/2013
(Sessão Ordinária – 21ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 27 de Fevereiro de 2013 (Quinta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação discussão e votação da Proposta de nomeação do Revisor Oficial de Contas – ROC. do Município de Almeirim para o ano de 2013.
TRÊS – Apreciação discussão e votação da Proposta de alteração ao mapa de Pessoal de 2013 – criação de um posto de trabalho de Director de Departamento, do Departamento de administração e Finanças, com a actividade de Direcção, a preencher em regime de comissão de serviço;
QUATRO – Apreciação discussão e votação da Proposta de alteração ao Mapa de Pessoal de 2013 – criação de um posto de trabalho de Técnico Superior, com a actividade de Relações Públicas e Comunicação Social, a preencher em regime de contrato de trabalho em funções públicas.
CINCO – Apreciação discussão e votação da Proposta para recrutamento de Director de Departamento, do Departamento de Administração e Finanças, a preencher em regime de comissão de serviço.
Assembleia Municipal de Almeirim, 14 de Fevereiro de 2013
O Presidente da Assembleia,
José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)
