Sobre a Assembleia Municipal de 30 de Setembro de 2011 , cuja acta está no sítio da Assembleia, Extraímos algumas intervenções da acta que elucidam sobre o trabalho, postura e defesa dos interesse público, desenvolvido pelos deputados e grupo de trabalho do MICA
- Sobre o Livro Verde da reorganização da administração Autárquica de depois da Intervenção da Deputada Manuela Cunha.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Tinha outros assuntos para falar, mas esta intervenção, fez com que abdicasse deles para proferir algumas palavras. Não gostaria de politizar muito este assunto. Já recebi o documento, embora não o tenha lido. Não falarei com tanto pormenor como a deputada Manuela Cunha, mas na diagonal não sei se o documento visa alguma perda de democracia ou perseguição a algum partido, mas apenas uma reorganização.
Eu penso que a reorganização, mais que satisfazer os interesses políticos, deve satisfazer os interesses das pessoas. Na última Assembleia foi apresentado pelo MICA uma proposta de criação de um Grupo de trabalho que visava Isso Mesmo, um grupo de trabalho multipartidário que representasse até algumas forças vivas das localidades envolvidas, porque depois do facto consumado, pouco há afazer, mas antes podemos discutir. Atreve-mo-nos a sugerir algumas alterações, que mais não eram que provocações para que as pessoas compreendessem a realidade e a razão das alterações, que provavelmente viriam a caminho. Para isso, teria sido muito interessante ter-se constituído um grupo de trabalho que podia chegar precisamente ao contrário daquilo que está a acontecer.
- Sobre o voto de louvor pela inauguração do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim apresentado pelo grupo do PS.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Nós sempre consideramos a construção de um Centro Escolar na Freguesia de Fazendas de Almeirim uma obra necessária para a melhoria da qualidade de trabalho dos professores e alunos. Infelizmente o voto hoje aqui apresentado não preenche esse objectivo, mas apenas, simplesmente e só como forma de tentar legitimar pela pertinência da obra, todos os atropelos legais e contratempos que decorreram da errada localização e das sucessivas violações das normas urbanísticas. Não nos cabe a nós decidir sobre a justiça. Há processos que decorrem. Sobre eles, algumas responsabilidades vão ter de ser assumidas. Defendemos que nem sempre os fins alcançados justificam os meios, e hoje gostaríamos muito de estar aqui a aprovar de forma unânime este voto de congratulação. Respeitamos a diferença de opiniões, no entanto não aceitamos, que atropelos que se sabiam que iam acontecer, não tivessem sido acautelados. Infelizmente vamos ter de nos abster neste voto, pois não queremos com o nosso voto favorável pactuar com uma tentativa de legitimação de todos os atropelos efectuados. De qualquer forma reconhecemos a importância da obra.
- Sobre a Moção apresentada pelo Grupo Municipal da CDU, contra o encerramento do Posto dos CTT em Benfica do Ribatejo
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» O MICA não conhece os meandros e a evolução de todo este processo. O MICA não conhece detalhadamente o teor da Moção que está a gora em discussão. O MICA não fixou todos os termos utilizados na Moção, que agora está em apreciação, no entanto, a acontecer resultará numa perda de qualidade de vida dos habitantes da freguesia de Benfica do Ribatejo, como tal, não teremos qualquer duvida em votar favoravelmente.
- Sobre a proposta do Grupo do PPD/PSD para a criação de um Regulamento de Subsídios ao Associativismo do Concelho.
Por ser pertinente anexamos também parta de intervenção do Deputado Luís Inês
LUIZ INÊS (Grupo do PPD/PSD) »» Esta nossa recomendação vem no seguimento de uma outra, aprovada nesta Assembleia e apresentada pelo Grupo do MICA.
Os princípios gerais da nossa Moção/Recomendação são que o grupo do PSD da Assembleia Municipal, no seguimento da recomendação efectuada em Dezembro de dois mil e nove, aprovada por maioria neste Órgão e no qual recomendava ao Executivo Municipal que elaborasse um Regulamento de Subsídios ao Associativismo do Concelho, constata que passados dois anos nada foi feito para que a necessidade de transparência na utilização de recursos públicos seja uma realidade. A inexistência de um documento norteador das políticas de desenvolvimento das áreas que os subsídios abrangem e o conhecimento de todos os intervenientes das regras em vigor, poderá levar à arbitrariedade.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» O Grupo do MICA aprovará esta Moção, até porque já me substituíram na minha intervenção e recordaram uma outra, proposta pelo Grupo do MICA.
- Sobre a apreciação da informação escrita apresentada pelo Presidente do Executivo Municipal, concretamente sobre os alcatroamentos efectuados nas ruas do Concelho.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA »» A minha intervenção foi esgotada com as intervenções da Deputada Manuela e João Lopes. De qualquer forma não posso deixar de fazer, com alguma insistência, de; “continuamos os alcatroamentos na Freguesia de fazendas de Almeirim”, é verdade, continuaram, só que não podemos justificar a ausência de alcatroamentos na Rua do Paço e Moinho vento, que estão uma lástima. Já várias vezes lhe perguntamos aqui, uma data previsível para a regularização daquele piso? Vou continuar a insistir, porque as pessoas tem o direito de saber. Já que estamos a falar de alcatroamentos, seria bom que visse os que foram feitos nos Gagos e outros que foram feitos no Cabeço em paço dos Negros. Para mim, não é trabalho que se apresente. Não foi feito nenhum alinhamento, nenhum planeamento. Ao que se fez, foi alcatroar um carreiro existente.
- Sobre a proposta apresentada pela Câmara das taxas para vigorar em 2012 do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI)
AQULINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» A actual situação económica e financeira do Pais, à qual o nosso concelho não é indiferente, tem vindo a afectar essencialmente as famílias com menores capacidades financeiras, ao ponto de lhes provocar dificuldades no pagamento mensal dos encargos com empréstimos bancários para habitação, dos impostos e de outro tipo de mensalidades.
Defendemos que a autarquia devia dar sinais claros de também quer participar nas dificuldades económicas dos cidadãos e numa fase das nossas vidas em que as prioridades não se estabelecem entre decidir que bens adquirir mas sim que obrigações honrar garantindo o seu sustento e, principalmente sustento, saúde e formação dos filhos, defendemos que a taxa de IMI, ainda que com sacrifícios para a autarquia, devia baixar.
- Sobre a proposta de derrama para 2012, apresentada pelo Executivo Municipal.
AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» A derrama é uma taxa que incide sobre as empresas, em que as autarquias podem cobrar até um limite máximo de um vírgula cinco por cento sobre o lucro tributável do rendimento das pessoas colectivas (IRC).
A Câmara Municipal de Almeirim, optou, pela taxa máxima. Estamos numa situação de crise e todos deve contribuir, por isso votamos favoravelmente, no sentido de que a utilização das verbas da derrama sejam utilizadas nos precisos termos que são propostos, nomeadamente no arranjo urbanístico de Paço dos Negros, em especial na elaboração de um plano de pormenor para a Rua do Moinho de Vento como já foi sugerido.
