ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM
EDITAL
Sessão Pública dia 30/12/2011
(Sessão Ordinária – 14ª Sessão)
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.
Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 30 de Dezembro de 2011 (Sexta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:
UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.
DOIS - Apreciação, discussão e deliberação do Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2012 (incluindo o Quadro e movimento de Pessoal), nos termos da alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
TRÊS – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Pedido de autorização de despesa, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos e ainda a decisão de contratar através da adesão ao Procedimento de “Aquisição de Energia para as Instalações Alimentadas em Média Tensão e Baixa Tensão Especial através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT;
QUATRO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de autorização para repartição de encargos que decorrerão do contrato a celebrar de: "Apreciação e Aprovação do Pedido de autorização de despesa, Lançamento de Concurso, Programa de Procedimentos e Caderno de Encargos para concurso de Aquisição de Combustíveis Rodoviários, Gasóleo a Granel, Gás Propano e Lubrificantes através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT";
CINCO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Alteração do Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação de Almeirim
SEIS – Apreciação, discussão e votação da proposta de Regulamento do Museu Municipal do Concelho de Almeirim;
SETE – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Regulamento para Concessão de Bolsas de Estudo;
OITO – Apreciação, discussão e deliberação da proposta de Regulamento da Galeria Municipal de Almeirim;
NOVE - da Proposta de percentual da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no Município de Almeirim no ano de 2012, seja de 0,25%;
DEZ – Apreciação da actual situação laboral dos trabalhadores da Ex-ALDESC.EM, a desempenharem actualmente funções para a Câmara Municipal.
ONZE – Apreciação sobre Interesse patrimonial dos edifícios do IVV (Instituto da Vinha e do Vinho), localizados nas Freguesias de Almeirim e Benfica do Ribatejo.
Assembleia Municipal de Almeirim, 20 de Dezembro de 2011
O Presidente da Assembleia,
