E D I T A L
JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.
FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 30 de Junho de 2011 são:
PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA
APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de Abril de 2011: Com vinte e um votos a favor, quinze do grupo do PS, dois do grupo do MICA, três do grupo da CDU e um do grupo do PPD/PSD. Duas abstenções, uma abstenção do grupo do PS, e uma do Grupo do PPD/PSD.
APROVADO POR MAIORIA, um Voto de louvor à associação de Desporto Veterano SANTEIRIM: Com vinte um votos a favor, catorze do grupo do PS, três do grupo da CDU, dois do grupo do MICA e dois do grupo do PPD/PSD. Duas abstenções de grupo do PS. (Proposta apresentada pelo Grupo do MICA)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de saudação pela elevação de Almeirim à categoria de Cidade e as Freguesias de Benfica do Ribatejo e Fazendas de Almeirim à categoria de Vila. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de congratulação pelo facto da Autoridade Nacional de Protecção Civil e o Governo Civil de Santarém terem tornado possível a colocação de um veículo urbano de combate a incêndio ao dispor Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Almeirim. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de louvor aos alunos da Escola Secundária Marquesa de Alorna pela realização da curta-metragem “Esfaqueador de Sonhos”. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de louvor ao atleta Bruno Leitão da APPACDM/Alvitejo pela conquista de quatro medalhas no I campeonato da Europa de Atletismo de S. Down que decorreu em Cagliari – Sardenha – Itália e ainda o recorde da Europa no lançamento do Disco. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)
APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de louvor ao Hóquei Clube “Os Tigres” pela conquista do título de campeão da 2º divisão e subida ao escalão máximo do hóquei. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS e PPD/PSD)
PERÍODO DA ORDEM DO DIA
TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.
DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a proposta que autoriza o Município de Almeirim a participar na Central de Compras Electrónicas da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo e aprove as condições gerais dessa participação, conforme constantes da proposta de Regulamento da Central de Compras e da proposta de Contrato de Mandato Administrativo.
DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA Regulamento do Banco de Ajudas Técnicas da Câmara Municipal de Almeirim.
