Reunião da Câmara de Almeirim de 31 de Outubro de 2011, bem como as tomadas de posição do MICA.
Esteve presente todo o Executivo.
Foi introduzido, por unanimidade o Ponto 5 na O.T. – Proposta de Isenção do pagamento das taxas urbanísticas referentes à comunicação prévia 52/2011 (Requalificação do espaço do Hospital).
Ex-ALDESC: Presidente da Câmara afirma; “O Concurso está para publicação e decorrerá até ao final deste ano, acto que, como sempre foi prometido ao pessoal da ex-Aldesc.”
PT na Rua dos Aliados; O Sr. Vereador José Carlos esclareceu que o PT vai ser transferido para junto do Centro de Saúde e que esses trabalhos serão pagos pela EDP.
Processo contra o Sr. Vereador José Carlos: O Sr. Vereador não comenta a questão e remete o assunto para decisão do Tribunal.
Intervenção na Escola de Fazendas de Almeirim pela Srª Vereadora da Educação: A Srª Vereadora Maria Emília Moreira desmente a notícia publicada e não quis declarar nada para a acta da reunião.
PAOD
1 – Funcionários da Aldesc.
Recebi de funcionários da ALDESC, de quem, obviamente vou manter o anonimato, duas missivas que me deixam preocupado: “Exmo. Sr. Vereador
Peço desculpa por nos identificarmos como funcionários da ALDESC pois assim falamos a uma só voz, mas passados estes anos ainda não vimos cumprida a deliberação da Assembleia para que fosse efectuada a nossa integração como os mais diversos pareceres assim o solicitavam, não fosse a mentira que o Sr. Jurista alegou de que as instalações onde nós trabalhamos tinham encerrado, cessando assim a actividade económica desenvolvida pelos mesmos, ou seja as piscinas o parque na zona norte, a biblioteca, o cineteatro e o pavilhão Alfredo Bento Calado e os restantes locais tinham encerrados, assim como as pessoas permaneceram a desenvolver tosas as suas actividades nestes mesmos locais onde são constantemente ameaçados pela Sra. Adjunta do Sr. presidente da Câmara para a área do desporto que é quem coordena todas estas actividades.
Foram aprovados em Maio/Junho a abertura dos concursos para a área do Desporto que segundo nos foi prometido seria para resolver a nossa situação, mas parece que todos os funcionários da autarquia já sabiam que nunca se iria resolver a nossa situação e nos foram alertando para o facto de o mesmo ainda não ter saído e que essa era a intenção inclusive da Sra. Adjunta que tudo tem feito para o mesmo não se realizar.
Qual o nosso espanto quando começamos ver a colocação de Funcionários do Grupo Conforlimpa nas piscinas e restantes locais para se irem inteirando das tarefas, e a própria funcionária diz que em Dezembro vai haver reformulação nos funcionários, assim como alguns técnicos muito amigos da Sra. Adjunta que recebem de formas pouco claras.
Pois o nosso contrato termina no final do ano e como não somos parvos subentendemos que o mesmo não se irá realizar a fim de resolver a nossa situação.
Pedimos encarecidamente que exponha o assunto na próxima reunião de Câmara, pois estamos a ficar numa situação de enorme precariedade.
O nosso muito obrigado;
Cumprimentos;
Os funcionários revoltados e traídos.”
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Pedido de Ajuda;
Em nome dos funcionários da Aldesc que atravessam uma situação de precariedade venho solicitar que o assunto dos funcionários seja levado á próxima reunião de câmara solicitando o porque do não cumprimento da deliberação da Extinção da Aldesc onde consta a integração dos trabalhadores na autarquia, pois se a mesma deliberação serviu para entregar na conservatória de Almeirim para a extinção da mesma porque é que não serve para integrar os trabalhadores na Autarquia, segundo me foi informado ainda não esta encerrada por dúvidas, será porque não está regularizada a situação com os funcionários. Mais foi aprovado em Junho o procedimento para abertura dos concursos para os lugares criados no mapa de pessoal, mas segundo sei a Sra. adjunta tudo tem feito para que os mesmos não sejam lançados, será para esta senhora continuar a colocar os seus amigos que até criaram uma empresa segundo a qual recebem ordenados chorudos aumentando assim as despesas em cerca de 30% e diminuindo as receitas em cerca de outros 30%.
Em nome dos funcionários da Aldesc.
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Ora sr Presidente, exijo uma resposta sem qualquer tipo de ambiguidade sobre quais são as verdadeiras intenções desta maioria PS em relação aos trabalhadores da ex-Aldesc.
A oposição tem o dever de ser informada, mas os trabalhadores em questão serão, seguramente, os primeiros interessados em ouvir a verdade sobre esta matéria que, me dispenso de relembrar os pormenores.
2 – Deliberação do Tribunal da Relação de Évora.
Ó sr. Presidente. O senhor que anda tão bem informado já deve saber que foi julgado improcedente o recurso apresentado pela sua Chefe de Gabinete na Relação de Évora, contra o Júri do Concurso.
Depois de já ter anunciado que iria pagar, depois da sua Chefe de Gabinete o ter proibido, depois de se ter comprometido em apresentar outro parecer jurídico que não fosse do Dr. Vítor Batista e não o ter feito, do que é que está à espera para pagar a quem deve há tanto tempo. Teve azar, estava à espera de responsabilizar os seus vereadores, mas a coisa nem sempre lhe corre como quer.
Exijo pois o pagamento imediato ao Dr. Rogério Ribeiro dos seus honorários.
3 – PT na Rua dos Aliados.
Qual é a intenção desta maioria: Manter como está ou mudar de local. Nesse caso quem assume as despesas?
4 – Processo contra o Sr. Vereador José Carlos.
Publicamente pedi a demissão do Presidente e dos Srs. Vereadores Pedro Ribeiro e José Carlos. E porquê? Porque tem a ver com o crime de peculato, acusação de que já fui alvo por parte dos três. Se não directamente, pelo menos com o seu apoio efectivo.
– Denúncia à Polícia Judiciária
Reunião de 7 de Abril de 2008.
Fui ouvido no dia 17 de Março último, pela Polícia Judiciária, acerca de variadíssimos assuntos desta Autarquia, um dos quais se prende com uma denúncia apresentada por esta Câmara, leia-se maioria Socialista, através do ofício nº GAP 32/2007 de 26/11/2007, onde, na continuação do terrorismo político e pessoal que tem levado a cabo contra mim, me acusa, desta vez, do crime de peculato.
Ora, como pretendo esclarecer publicamente as acusações que me fez, solicitei no dia 19 de Março, através do requerimento nº 4/2008, cópia do referido ofício.
Naturalmente, não obtive qualquer resposta, no entanto e como é meu hábito, dado estes assuntos têm que ser públicos, ao contrário do entendimento que Vª Exª tem destas questões, devo prestar os seguintes esclarecimentos.
Nessa missiva, Vª Exª acusou-me do crime "hediondo" de ter utilizado, em proveito próprio, os bens públicos. Confesso que fiquei surpreendido.
Era suposto colocar aqui cópia do ofício, mas como não me foi facultado, nem pela PJ, nem pela Câmara da qual, recordo, sou membro efectivo do Executivo, não o consigo, no entanto, durante a audição pude transcrever a acusação:
“……………………… utilizando, indevidamente, bens públicos pertencentes à CMA, visto que o equipamento informático lhe foi atribuído para desempenho das suas funções autárquicas.”
Fiquei estupefacto, mas por outro lado muito preocupado.
Estupefacto pela cretinice e má fé da acusação.
Então no dia 26 de Novembro de 2007 e após ter cometido o crime de violação da minha correspondência pessoal, o Sr. Presidente vai confessar à Polícia Judiciária o seu crime e depois acusar-me de usar o meu email para troca da correspondência que andou a violar.
Que figura triste de um Presidente de Câmara. Não faz a mínima idéia do que é um email. Podia e devia aconselhar-se com um dos advogados da autarquia antes de fazer qualquer acusação, a fim de evitar tristes figuras.
Espero que esta atitude ajude a que todos compreendam melhor a sua personalidade, dignidade e postura e que se cuidem todos os que ainda têm endereço institucional da Câmara, (será que ainda alguém o usa?) quando pensarem enviar ou receber algum email.
Muito preocupado fico com o estado de “espírito” do Sr. Presidente da Câmara.
Aviso-o, no entanto, de que abriu um precedente muito grave para si.” Ora veja-se o que se está a passar.
Ora não há comparação possível entre o “crime” de que me acusou, com o que neste momento um dos seus vereadores é confrontado. Espero que tire as devidas ilações ou então será como o feijão-frade.
É por tudo isto que agora venho exigir a sua demissão, bem como a do Sr. Vereador Pedro Ribeiro, conivente com a acusação que me foi feita e não só e do Sr. Vereador José Carlos, provavelmente o menos culpado deste incidente.
5 – Aproveitamento político sem vergonha.
De um Vereador do Executivo do PS, recebi por SMS, a seguinte mensagem:
“Como é do conhecimento geral este governo quer acabar com as extensões de saúde nos lugares mais pequenos e onde as dificuldades das pessoas mais idosas são maiores. Um desses lugares ERA a Freguesia de Raposa. O Sr Presidente da CMA, Dr. Sousa Gomes contrariou esta pretensão. A RAPOSA CONTINUA COM MÉDICO.”
Ora, recordando:
Quem apresentou a proposta de enviar uma Moção, foi o Sr. Vereador Aranha Figueiredo que, subscrevi de imediato, bem como os restantes membros do Executivo.
Até hoje, não li na comunicação social, nem fui informado pela vereação com pelouros de tal facto, aliás como deveria.
6 – Intervenção na Escola de Fazendas de Almeirim pela Srª Vereadora da Educação.
Não posso deixar de pedir à srª Vereadora que nos dê a sua explicação para o, amplamente, noticiado e que envolve, pelo menos os filhos de dois autarcas da Freguesia de Fazendas, não pertencentes ao PS.
Ordem de Trabalhos:
1 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Projecto de Regulamento da Galeria Municipal de Almeirim;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.
2 - Apreciação e Aprovação da Proposta de Revogação da Deliberação Camarária de 16/05/2011, relativa ao Loteamento Urbano da Raposa;
Votação: Proposta aprovada por maioria, com a abstenção da CDU.
Declaração de voto: Atendendo ao decréscimo do número de habitante da Raposa, constatada entre os dois últimos Censos, pese embora que considere as dúvidas levantadas pelo Sr. Vereador da CDU quanto à dimensão dos lotes muito pertinente, o MICA, no entanto vota favoravelmente.
3 - Expediente Geral;
4 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Votação: A acta de 17 de Outubro de 2011, foi aprovada por unanimidade.
5 - Proposta de Isenção do pagamento das taxas urbanísticas referentes à comunicação prévia 52/2011 (Requalificação do espaço do Hospital).
Votação: Proposta aprovada por unanimidade
