O MICA2013 - Movimento Independente do Concelho de Almeirim é formado por um Grupo de Cidadãos Eleitores, que se constituiu para disputar as Eleições Autárquicas de 2009, nas quais obteve 11 mandatos nos diversos Órgãos Autárquicos, representando cerca de 20% da população do Concelho.

Em 2013 o MICA volta a apresentar um alternativa séria e totalmente independentes, a todos os órgãos municipais e de freguesias.

Este é o meio oficial de divulgação das nossas acções tanto a nível dos trabalhos desenvolvidos pelos eleitos nos diversos órgãos como de todas a actividades, iniciativas e comunicados inerentes à campanha eleitoral nas autárquicas de 2013

sexta-feira, 28 de dezembro de 2012

Assembleia Municipal de Almeirim de 28 de Dezembro de 2012–Edital Convocatória

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 28/12/2012

(Sessão Ordinária – 20ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 28 de Dezembro de 2012 (Sexta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciação, discussão e votação do Regulamento de Organização dos Serviços do Município;

TRÊS - Apreciação, discussão e votação do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2013 (incluindo o Quadro e Movimento de Pessoal), nos termos da alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

QUATRO – Apreciação, discussão e votação da proposta de autorização para a realização de Escritura de Doação dos Equipamentos Sociais Destinados a Infantário e Centro de Dia de Fazendas de Almeirim;

CINCO – Apreciação, discussão e votação da proposta “Cessação de Procedimento Concursal”, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções na área técnica/administrativa e monitorização de Espaços Internet do Município;

SEIS – Apreciação, discussão e votação da Minuta do Contrato de Aquisição de Serviços com a LT-SRU.