Assembleia Municipal de Almeirim de 28 de Dezembro de 2012–Edital Convocatória

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 28/12/2012

(Sessão Ordinária – 20ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 28 de Dezembro de 2012 (Sexta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciação, discussão e votação do Regulamento de Organização dos Serviços do Município;

TRÊS - Apreciação, discussão e votação do Plano Plurianual de Investimentos e Orçamento para o ano de 2013 (incluindo o Quadro e Movimento de Pessoal), nos termos da alínea b) do número dois do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei número 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

QUATRO – Apreciação, discussão e votação da proposta de autorização para a realização de Escritura de Doação dos Equipamentos Sociais Destinados a Infantário e Centro de Dia de Fazendas de Almeirim;

CINCO – Apreciação, discussão e votação da proposta “Cessação de Procedimento Concursal”, para preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico, para o exercício de funções na área técnica/administrativa e monitorização de Espaços Internet do Município;

SEIS – Apreciação, discussão e votação da Minuta do Contrato de Aquisição de Serviços com a LT-SRU.

Assembleia Municipal de Almeirim de 20 de Dezembro de 2012 – Edital Deliberações

Gajan Kristnaskon*–Feliz Natal

 

Os Mandatários e eleitos pelo MICA desejam a todos os simpatizantes, apoiantes e a todos os habitantes do concelho de Almeirim um excelente Natal.

Aproveitamos para a gradecer a oportunidades que os habitantes de Almeirim nos deram, permitindo que participemos nos órgãos deliberativos e executivos, na defesa do que consideramos ser o mais sustentável para a população actual o gerações vindouras do nosso querido concelho de Almeirim.

Cristina Branco

Manuel da Conceição Evangelista

Amândio Gomes Branco

Francisco Manuel Maurício do Rosário

Nuno Miguel da Silva Pinhão Dâmaso Fazenda

Ana Sofia da Fonseca Casebre

Aquilino Manuel Pratas Fidalgo

Fernando Manuel de Oliveira Botas Videira

Armindo Castelo Bento

Duarte José Vilhais da Mota Cerveira

Susana Margarida Fernandes Mendes

Maria do Rosário Leonor Trindade de Oliveira Salavessa Narciso

José Joaquim Ferreira Matias

Ana Cristina de Sá Pereira

Dorinda Rosa Pratas da Silva Figueiredo

Francisco José da Silva Rodrigues

Dina Maria Fidalgo Fulgêncio Rafael

Ramiro da Silva Augusto

Paulo Jorge Roma da Silva

*Gajan Kristnaskon – Esperanto - http://pt.wikipedia.org/wiki/Esperanto

Assembleia Municipal de Almeirim de 20 de Dezembro de 2012 – Edital Convocatória

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 20/12/2012

“Extraordinária”

José Francisco Correia Afonso Marouço, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Almeirim, no uso dos poderes que me são conferidos por Lei e pelo Regimento, convoco V.Ex.ª. na qualidade de membro efectivo do órgão que presido, para estar presente na sessão extraordinária a realizar na sala de sessões do edifício Paços do Concelho, sita na Rua Dionisio Saraiva em Almeirim, no dia 20 de DEZEMBRO de 2012, pelas 21:00 horas, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Apreciação, discussão e votação do modelo de estrutura orgânica dos serviços municipais, a estrutura nuclear, definindo as respectivas unidades orgânicas nucleares, o número máximo de unidades orgânicas flexíveis, de subunidades orgânicas, de equipas multidisciplinares (e respectivo estatuto remuneratório dos chefes de equipa), de equipas de projecto, a existência de cargos de direcção intermédia de 3.º grau (incluindo as respectivas competências genéricas destes cargos, o recrutamento, selecção, contratação e remuneração, cumpridas as regras e critérios agora previstos na Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto) e a atribuição de despesas de representação aos titulares de cargos de direcção intermédia de 1.º e 2.º grau, no montante fixado para o pessoal dirigente da administração central. -------------------------------------------------------------------------------------------
2. Apreciação, discussão e votação da alteração dos estatutos, bem como, do contrato de gestão delegada da empresa Águas do Ribatejo na sequência da deliberação de Câmara de 7/12/2012, e em cumprimento o estipulado no nº 1 do artigo 70º da lei 50/2012, de 31 de Agosto, conjugado com a alínea a) do nº 6 do artigo 64º, e alínea m) do nº 2 do artigo 53º, ambos da Lei 169/99, de 18 de Setembro com a redacção introduzida pela republicação com a Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro. ----------------------------------------------------
3. Apreciação, discussão e votação da Proposta de Tarifário das águas e saneamento para 2013 nos termos da alínea e) do nº 2 do artº 53º da Lei 169/99, com a nova redacção que lhe é dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro. ------------------------------------------------------
4. Apreciação, discussão e votação do percentual de 0,25%. da Taxa Municipal de Direitos de Passagem a aplicar no Município de Almeirim no ano de 2013. --------------------------------
5. Apreciação, discussão e votação da proposta de delimitação de: área de Reabilitação Urbana de Almeirim, área de reabilitação urbana de Fazendas de Almeirim e área de Reabilitação urbana de Benfica do Ribatejo, bem como, ficha de projecto com a identificação e calendarização indicativa do investimento público a realizar na ARU de Benfica do Ribatejo. ---------------------------------------------------------------------------------------------
6. Apreciação, discussão e votação da proposta do Executivo Municipal para nomeação da firma MPASROC - Martins Pereira e Associados, Sociedade de Revisores Oficias de Contas, Ldª, como Revisor Oficial de Contas do Município de Almeirim para o ano de 2012. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------
7. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos 2013 e 2014, para programas de inserção de pessoas a receber o subsídio de desemprego; a receber o rendimento social de inserção e programa de pessoas com deficiência. ------------------------------------------------------------------------------------
8. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos de 2013 e 2014, num valor total máximo de 308.027,32€ acrescido de IVA, para execução da obra de “Requalificação da Zona envolvente ao Pavilhão Gimnodesportivo de Benfica do Ribatejo”. -----------------------------------------------------------------
9. Apreciação, discussão e votação da proposta de assunção de compromisso plurianual, para os anos de 2013, 2014 e 2015, para a aquisição e fornecimento de combustíveis e lubrificantes, através da Central de Compras Electrónicas da CIMLT.
10. Apreciação, discussão e votação da proposta de declaração de nulidade da deliberação da Assembleia Municipal de 28 de Setembro, sobre o Procedimento Concursal para Técnico Superior de Museografia e nova Aprovação de Autorização de abertura de Procedimento. ----------------------------------------------------------------------------------------------------
11. Apreciação, discussão e votação da proposta de Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal (Lei 8/2012 de 21 de Fevereiro - Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso). ------------------------------------------------------------
12. Apreciação, discussão e votação da proposta de aditamento ao Protocolo celebrado entre o Município e as Associações de Pais do Ensino Oficial de Almeirim e de Fazendas de Almeirim. --------------------------------------------------------------------------------------

Reunião de Câmara de 7 de Dezembro de 2012 - Edital

Reunião de Câmara de 03 de Dezembro de 2012–Edital