Nuno Pinhão Fazenda (Eng.º)
Vereador Municipal
RESUMO
Reunião de Câmara Ordinária
2012/09/03
Na presente reunião, Sessão Pública, estiveram presentes os Vereadores do MICA, da CDU e os 5 Vereadores do PS.
Foi acrescentado um novo ponto à Ordem de Trabalhos, identificado como Ponto 11.
PAOD – Período Antes da Ordem do Dia
Antes de entrarmos nos assuntos previstos na Ordem de Trabalhos coloquei ao executivo algumas questões/propostas, com o conteúdo mencionado nos seguintes quatro pontos:
1. POSTE NO MEIO DUMA RUA EM FAZENDAS DE ALMEIRIM. DE QUEM È A RESPONSABILIDADE?
De acordo com a noticia do jornal o Mirante, um morador de Fazendas de Almeirim há 3 anos que se queixa da existência de um poste encravado no meio duma rua para a qual ele próprio terá doado o respectivo terreno (no qual tinha plantada vinha), de forma a permitir o alargamento da rua António Gerardo, em Fazendas de Almeirim, que até aí não tinha saída.
A única condição apresentada foi que a Junta de Fazendas de Almeirim ou a Câmara Municipal de Almeirim tratassem do processo para recolocação do poste da rede de iluminação pública que antes se encontrava na berma do caminho e, após as obras, passou a estar literalmente no meio da via, impedindo a passagem de veículos de maiores dimensões, como ambulâncias, autotanques dos bombeiros ou camiões.
Contactada a EDP, esta informou que espera indicações da câmara municipal para poder actuar.
Assim gostaria de ver aqui respondido às questões seguintes:
a) De quem é a responsabilidade por esta situação que dura há mais de 3 anos?
b) Se o dono do terreno o cedeu a titulo não oneroso, se já foram ou não tomadas as medidas legais para que esta forma de cedência, de um terreno privado para utilização pública se tornasse efectiva?
Resposta: A estas questões o Sr. Presidente da CM referiu desconhecer o assunto, mas que se iria inteirar do mesmo para depois apresentar os devidos esclarecimentos.
2. A PENHORA DO ESTÀDIO D. MANUEL DE MELO, PROPRIEDADE DO UNIÃO FUTEBOL CLUBE DE ALMEIRIM
Conforme foi noticiado em diversos órgãos de informação regionais e nacionais e de acordo com o que está publicitado no site das Finanças em (http://www.e-financas.gov.pt/vendas/detalheVenda.action?idVenda=64&sf=1945&ano=2007 o estádio D. Manuel de Melo, propriedade do União Futebol Clube de Almeirim, foi penhorado pelos serviços de finanças e está à venda por um preço base de cerca de 170 mil euros. Esta penhora foi decretada como forma de garantir o pagamento das dívidas do clube ao fisco, sendo que, segundo julgamos saber as propostas deverão ser apresentadas até 26 de Setembro e a data da abertura das mesmas serão no dia 11 de Outubro pelas 10,30 horas.
- Sendo um equipamento onde a Câmara “investiu bastante dinheiro” público municipal, perante esta grave situação, que não dignifica o nosso Concelho, que medidas foram tomadas para evitar tal situação?
- Porque é que a Câmara “deixou”, ou de outro modo permitiu, dado que sempre teve intervenção na “gestão” da actividade do União de Almeirim, ou por pertencer aos órgãos sociais ou indirectamente pela concessão de diversos subsídios mensais e anuais, que se chegasse a esta situação?
Resposta: Segundo o Sr. Presidente da câmara existe um acordo entre o clube e as Finanças para suspender a venda pública.
O Sr. Vereador Pedro Ribeiro, reafirmou a existência do acordo entre as duas entidades, manifestando estar assim assegurada a suspensão da venda, mas ainda assim, manifestou que a situação não será problemática pois considera que não haverá nenhuma entidade a pretender adquirir campos desportivos.
3. PROPOSTA DE SUGESTÃO PARA REABILITAÇÃO DA RIBEIRA DE MUGE
Como certamente é do conhecimento de todos a Ribeira de Muge, atravessa todo o nosso Concelho, mas nasce no concelho de Abrantes, atravessa a Chamusca, Almeirim e vai desaguar no Tejo no concelho de Salvaterra de Magos (junto a Muge).
A mesma encontra-se num estado de degradação ambiental e necessitar de uma intervenção urgente de reabilitação ambiental, nomeadamente a erradicação de vegetação invasora com aplicação de herbicidas, limpeza do leito com remoção de árvores caídas, desflorestação, poda selectiva, remoção de resíduos, desobstrução e desassoreamento, bem como a consolidação das margens em toda a sua extensão.
Assim, vimos apresentar uma proposta, tendo em vista a realização de obras através de um projecto de empreitada que deverá incidir, essencialmente, na limpeza e desobstrução das linhas de água, transversal a todos os concelhos, consideradas como sendo "zonas de risco" num cenário de inundação em período de chuvas, com vista a acautelar e prevenir eventuais inundações, a aplicação de herbicidas e erradicação de vegetação invasora, desobstrução e desassoreamento de árvores caídas da florestação e resíduos.
Esta proposta consiste na realização de um projecto intermunicipal, que deverá colher o apoio da Administração da Região Hidrográfica, das Câmaras Municipais abrangidas e da Agência Portuguesa do Ambiente, entidades a quem deverá ser apresentado este projecto de recuperação ambiental de modo a colher também os respectivos apoios comunitários e não ser suportado pelos respectivos municípios.
Resposta: O Sr. Presidente afirmou que neste momento não vê grande sucesso na realização de qualquer projecto, dadas as limitações orçamentais.
O Vereador Pedro Ribeiro também respondeu à questão manifestando que a extensão da ribeira é muito grande e como tal de difícil intervenção, sendo a responsabilidade da direcção hidrográfica em fiscalizar, pois a maior parte das ocorrências se deve a más práticas dos proprietários que exploram as terras junto á ribeira.
4. RESÍDUOS PERIGOSOS QUÌMICOS INDUSTRIAIS PÕE EM RISCO A SGURANÇA DA POPULAÇÃO DE ALMEIRIM
Como certamente foi do conhecimento de todos, no início do mês de Agosto, e de acordo com o noticiado na imprensa nacional, já que o assunto “passou despercebido na nossa imprensa regional” , “um camião cisterna provocou um derrame de lixo perigoso no perímetro urbano da cidade de Santiago de Cacém. Parte da carga de lamas e nafta desse camião de transporte de resíduos industriais caiu ao longo de três quilómetros, obrigando ao encerramento de várias ruas.”
Ora, este derrame com um camião cisterna, de acordo com a notícia na imprensa nacional escrita, falada e televisiva aconteceu seis meses depois destes resíduos terem começado o tratamento final, “tratamento físico-químico, que torna as lamas inertes, o qual é feito na Chamusca. Deste modo, os camiões têm que percorrer os cerca 200 quilómetros atravessando diversas localidades.
Tanto quanto sabemos o concelho de Almeirim, nomeadamente a cidade de Almeirim é atravessada, quase diariamente, senão diariamente por camiões deste tipo, com graves riscos para a sua população, tanto mais que, a estrada principal onde eles circulam atravessa o “centro da cidade” e passa junto a pelo menos dois centros infantis.
a) Perante tal situação de perigosidade para a nossa população existe algum “Plano de Contingência para esta situação de riscos perigosos”, nos Serviços de Protecção Civil e nos nossos Bombeiros Voluntários?
b) Já alguma vez foi contactada a Estradas de Portugal, de modo que o trânsito/circulação de viaturas pesadas com transporte de produtos perigosos, fosse proibido no centro da cidade?
Assim vimos sugerir que seja estudado o desvio deste tipo de trânsito, para as estradas circulares, após boa a conclusão das mesmas, e completado pelas estradas municipais secundárias, de modo a sair do centro da cidade e apenas autorizado em horas nocturnas, por exemplo entre as 2.00 e 5.00 horas.
Resposta: O Sr. Presidente afirmou que quer a realização/conclusão das estradas circulares é um assunto já debatido com vários governos (o actual e o anterior), sendo certo que neste momento não há verba para a realização das estradas. Tem a noção do perigo, mas actualmente não encontra solução.
O Vereador Pedro Ribeiro afirmou que os bombeiros nunca foram informados da circulação e perigosidade de tais transportes. Vai-se informar da situação e se existe efectivamente algum perigo. Alega que não há forma de colocar os veículos a passar fora da cidade de Almeirim.
NOTA: O documento apresentado pelo MICA nesta Reunião de Câmara – sessão pública – foi distribuída pelos meios de comunicação presentes, de forma que os mesmos tenham conhecimento das nossas posições/sugestões e possam da melhor forma informar os seus leitores.
Pontos na Ordem do Dia:
Ponto 3
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 3
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 4
Questionei se para alguma das 46 propostas de prestação/aquisição de serviços apresentados tinha sido solicitado orçamento a outra empresa para além da indicada para apreciação. Foi-me confirmado que não houve consulta ao mercado para a aquisição dos respectivos serviços.
Questionei ainda o facto de uma das despesas designada como Manutenção de Espaços Verdes do concelho, cujo valor corresponde a 4.500 euros, estar a ser apresentado nesta rubrica. Considero que deve ser realizado concurso público, pois como o nome indica “manutenção de espaços verdes” pressupõe a realização de várias prestações de serviços ao longo do tempo e não um acto único. Com cabimento na rubrica dos ajustes directos
Assim, o meu voto foi contra, tendo por base a minha posição (manifestada em todas as reuniões anteriores) relativamente à forma como se deve proceder na contratação pública – ajustes directos simplificados.
Considero que para além da questão ética, e do entendimento das entidades atrás referenciadas, só confrontando várias propostas de fornecedores e serviços, o executivo da CM estará habilitado a efectuar a melhor escolha, quer em termos de preço quer da qualidade do serviço, de forma a melhor servir os interesses do Município.
Votação: 2 votos contra (MICA e CDU), 5 votos a favor (PS)
Ponto 5
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 6
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 7
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 8
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Ponto 9
Votação: Uma Abstenção da CDU e seis votos a favor (1 MICA, 5 PS)
Ponto 10
Votação: Um voto contra da CDU e seis votos a favor (1 MICA, 5 PS)
Ponto 11
Apreciação e votação da emissão de parecer prévio vinculativo à aquisição de serviços: contratação de novo seguro de acidentes pessoais/individuais para actividade temporária.
Questionei se tinha sido solicitado orçamento a outras seguradoras para além da indicada para apreciação. O Sr. Vereador José Carlos referiu que no seguimento do seu compromisso em reuniões anteriores, passou a solicitar cotações a várias.
Congratulei o Sr. Vereador pelo procedimento, pois enquadra-se na forma que o MICA tem vindo a defender aquando da contratação pública (ver ponto 1), pois consideramos que a auscultação do mercado para contratação de bens ou serviços constitui a melhor forma de gerir os dinheiros públicos, com redução de custos para a CM.
Votação: Aprovado por unanimidade dos presentes
Nuno Pinhão Fazenda (Engº)
Vereador Municipal
