Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2013–Edital/Convocatória

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 30/04/2013

(Sessão Ordinária – 22ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 30 de Abril de 2013 (Terça-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de 2012 (Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras), bem como apreciar e avaliar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais de acordo com o previsto na alínea c) do nº2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artº 47º (nº 1 e 2) da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, para cumprimento do artº 46º da citada norma legal.

TRÊS - Apreciação e votação da proposta de repartição de encargos (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) relativo ao Concurso Público para aquisição de energia eléctrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão), a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

QUATRO - Apreciação e votação da proposta de autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual, relativo ao Concurso Público para aquisição de Gás Natural para Instalações Municipais, a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

CINCO - Apreciação e votação da proposta relativa ao Concurso Público para aquisição de Refeições Escolares para o ano lectivo de 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

SEIS - Apreciação e votação da proposta relativa ao Concurso Público para Aquisição de Transportes Escolares - Circuitos Especiais Escolares e Serviços Ocasionais – Ano lectivo 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

SETE - Apreciação e votação do Regulamento de Publicidade do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

OITO - Apreciação e votação do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

NOVE - Apreciação discussão e votação do Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

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AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 de Abril de 2013

De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Apresentação Candidatura–Autárquicas 2013

COMUNICADO

É hoje reconhecido pela população do nosso Concelho, que o aparecimento nas ultimas eleições autárquicas do MICA - Movimento Independente Concelho Almeirim - constituiu “uma pedrada no charco”, que fez despertar a participação de vários cidadãos para a actividade cívica e política no Concelho de Almeirim, constituindo um contributo positivo para o mandato (2009-2013) e impedindo que a política local se reduzisse a uma mera acção de interesses particulares e político - partidários.

Sabemos que cumprimos com o nosso compromisso de cidadania, quer apoiando as acções positivas para o nosso Concelho, quer apresentando alternativas de acordo com a nossa realidade, sempre na defesa do interesse dos cidadãos e do interesse público municipal do concelho de Almeirim.

Com o aproximar de novas eleições AUTARQUICAS em 2013, assistimos de novo à “confusão de lutas internas partidárias”, o que hoje, tal como há quatro anos, é revelador da necessidade de haver mais e melhor cidadania local, num espaço onde os cidadãos, não só os que nunca tiveram actividade politica ou nunca militaram em forças partidárias, mas também os próprios militantes de partidos, possam intervir livremente de forma a melhorar a qualidade da participação e a actividade política no nosso Concelho.

É por isso, que, com convicção, se revela a necessidade da corporização deste sentir do exercício de cidadania e da reafirmação do MICA  - Movimento Independente Concelho   de Almeirim, como forma de dar resposta a um conjunto de anseios dos homens e mulheres que se identifiquem com os valores e a ética participativa no exercício de cidadania activa das populações.

Consideramos imperativo, uma mudança do estilo de liderança e, sobretudo no perfil dos participantes nos desígnios do Município, mais adequados à complexa e exigente realidade, apostando na competência e na participação dos bons profissionais do nosso concelho, com provas dadas na nossa sociedade.

Assim, VAMOS APRESENTAR LISTAS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES para todos os órgãos autárquicos às eleições de 2013, cuja lista para a CÂMARA MUNICIPAL  irá ser liderada pelo Eng.º Nuno Miguel da Silva Pinhão Dâmaso Fazenda,  de 41 anos de idade, com Licenciatura em Engenharia Agronómica (ISA); Pós-Graduação e Mestrado em Gestão e Avaliação Imobiliária (ISEG). Presidente do Conselho de Administração da Caixa Agrícola Alcanhões; Membro da Direcção da FERECC; Técnico Superior na FENACAM; e Vereador na CM Almeirim.

SABEMOS QUE JUNTOS VAMOS CONSEGUIR atrair mais cidadãos, para o exercício da cidadania na dinamização da esperança e na convicção que através do estimulo a esse exercício será ultrapassado o obstáculo à participação efectiva dos cidadãos, numa candidatura livre, autónoma e independente dos partidos, gerada e animada por um grupo de cidadãos da sociedade civil, com apoio de varias personalidades de diversas áreas da sociedade,  que não se afirma contra os partidos, mas sim com alternativa aos mesmos.

CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA.  CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!