O MICA2013 - Movimento Independente do Concelho de Almeirim é formado por um Grupo de Cidadãos Eleitores, que se constituiu para disputar as Eleições Autárquicas de 2009, nas quais obteve 11 mandatos nos diversos Órgãos Autárquicos, representando cerca de 20% da população do Concelho.

Em 2013 o MICA volta a apresentar um alternativa séria e totalmente independentes, a todos os órgãos municipais e de freguesias.

Este é o meio oficial de divulgação das nossas acções tanto a nível dos trabalhos desenvolvidos pelos eleitos nos diversos órgãos como de todas a actividades, iniciativas e comunicados inerentes à campanha eleitoral nas autárquicas de 2013

quarta-feira, 2 de maio de 2012

Assembleia Municipal de Almeirim Sessão de 24 de Abril de 2012

              Assembleia Municipal de Almeirim
                  Sessão de 24 de Abril de 2012


TRÊS – Apreciar e votar o Relatório de Gestão de 2011 e as Demonstrações Financeiras de 2011 (documentos de prestação de contas), bem como apreciar e avaliar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais de acordo com o previsto na alínea c) do nº2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artº 47º (nº 1 e 2) da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, para cumprimento do artº 46º da citada norma legal.
 

Os documentos que chegaram ao nosso conhecimento através de um “CD” documentos de prestação de contas de 2011 decorrem, naturalmente, da actividade desenvolvida no quadro e ao abrigo de um Plano de Actividades e Orçamento que foi aprovado pela maioria que apoia o senhor presidente da câmara, e por isso só essa maioria pode e deve ser responsabilizada . 
A ausência e o completo desconhecimento de qualquer projecto para o tempo actual e futuro da população de Almeirim, constituiu as “pretensas” opções e prioridades com que nunca concordamos, que não subscrevemos e que, por isso mesmo, justificou, na altura, o nosso voto contra e as nossas maiores reservas, por entendermos que não defendiam o interesse da população de Almeirim.
 Naturalmente e em coerência, não podemos estar de acordo com os elementos de prestação de contas que bem o revelam e comprovam, sendo essa a justificação de principio para o nosso voto contra e de vencidos.
Uma análise detalhada destes documentos não só comprova a justeza das críticas, reservas e apreensões que em tempo colocámos, como agrava ainda mais a nossa profunda preocupação sobre o rumo definido, de destruição e delapidação dos valores éticos e morais, situação que daí decorre e os seus efeitos na população do nosso concelho – mais desemprego, e  muito piores condições de vida das pessoas, e sem qualquer visão ou perspectivas de um futuro melhor.
Bem sei, que muitos dos presentes, nem sequer tiveram acesso à leitura destes documentos, mas que os vão “aprovar”, sem sequer saber o que eles contêm. Sei claramente que isto os incomoda sinto, neste momento que tenho à minha frente são pessoas com medo a caminho do servilismo, pessoas esclarecidas mas completamente tolhidas pelo medo e incapazes de atingir a dimensão disto tudo. Mas meus senhores, com todo o respeito,”num mundo de mentiras tão repetidas que parecem verdades, é preciso, pelo menos, denunciar uma de cada vez”
Porque tais documentos enfermam de diversas situações que se podem configurar como na margem do que foi dito, aqui fica algumas dessas “ausências” ou “esquecimentos”:

a)    Verificamos que na listagem constante do “MAPA DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS”, que apresentam um total de 7 915 735 euros, não consta o EMPRESTIMO BANCARIO PARA CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DAS FAZENDAS no valor de  298.500,46€ , e aprovado na reunião câmara 16.05.2011; (pág. 115 Relatório de prestação de contas);
b)    Entre (as pág. 90 a 95 do Relatório de prestação de contas) constam mais de cem contratos por ajuste directo o que se configura de falta de transparência e rigor com gastos e despesas públicas municipais;
c)    No “mapa” do Balanço (pág. 5 do Relatório de prestação de contas), consta que a divida, a curto  prazo a fornecedores totaliza um valor de  1.695.245,69 euros, mas na pág. 117 a 125, só foram discriminados, nominativamente cerca de 1 milhão de euros !! sendo que, nos parece que a verba referente a “fornecedores locação financeira (pág. 124 e 125) foi somada em duplicado;
d)    Na pág. 194 (Relatório de prestação de contas), aparece-nos um mapa com a relação dos membros do executivo municipal e respectivas remunerações que foram suportadas pela Câmara Municipal, sendo o facto notável é que aparecem as remunerações liquidas e não o verdadeiros custos suportados pela câmara municipal com o senhor presidente da câmara e respectivos vereadores. PORQUÊ?
e)    Nas págs 170 e 171 aparecem os nomes de 21 funcionários da câmara e situação de acumulação de funções. Numa altura de grave crise económica e desemprego justifica-se tais situações de privilégios de alguns poucos, quanto muitos não tem qualquer emprego e vivem em situações sociais de grandes dificuldades no nosso concelho?
f)    No documento “Relatório de actividades 2011”, a pags 135 a 141 são descritos os consumos de combustível pelas viaturas “pertença” da Câmara Municipal, podemos no mesmo constatar que a viatura automóvel ligeira matricula 28-CC-68, código de equipamento VL-37, não consumiu, durante todo o ano, sequer” um litro de gasóleo, será que esta viatura esteve parada ou consome outro “combustível” qualquer?

Creio que estas seis perguntas  e apenas seis , são suficientes para resposta do “técnico responsável”, na parte técnica,  pela elaboração dos documentos, com a  devida autorização do senhor presidente da câmara, esperando que na “parte politica” o senhor presidente da câmara não nos deixe sem resposta.

Por outro lado e para concluir, não podemos deixar de manifestar a nossa enorme preocupação pela situação financeira da câmara municipal, nomeadamente no que respeita á já elevada divida aos fornecedores, ultrapassa já (Abril 2012) os 2 milhões de euros, a divida bancária que em 31 de Dezembro já ultrapassava os 8,2 milhões de euros e os respectivos encargos com o serviço da divida, que anualmente já devem ultrapassar os 800 milhões de euros o que se reflecte no elevado passivo que já ultrapassa os 14,6 milhões de euros, em resultado de uma decorrente de uma gestão de dinheiros públicos municipais, sem rigor incompetente e incapaz , que se expressa com toda a clareza pelos resultados líquidos negativos da gestão, que acumulados já ultrapassam os 30 milhões de euros e que coloca o nosso Município num dos piores geridos no nosso País. Tudo isto se reflecte e causa sofrimento à população do  concelho, conforme assistimos aos aumentos brutais dos impostos municipais e da agua e saneamento. Todas estas razões levam-nos a VOTAR CONTRA E FAZEMOS VOTO DE VENCIDOS, e justificamos na DECLARAÇÃO DE VOTO que vamos apresentar, no momento próprio para o efeito.



          DECLARAÇÃO DE VOTO


A prestação de contas do ano de 2011 continua a reflectir a forma pouco rigorosa como, ao longo destes últimos anos, têm vindo a ser geridos e aplicados os recursos colocados ao dispor da maioria (PS) que apoia o presidente Sousa Gomes, que, nomeadamente  desde o início deste mandato, tem     implicado o sacrifício generalizado da população, obrigada a pagar impostos municipais e taxas e licenças que financiam acções de discutível prioridade e quase nulo benefício da comunidade, com a afectação e o condicionamento dos recursos futuros do município, nomeadamente a cedência dos serviços de água em prejuízo da população de Almeirim.  Os representantes do MICA   vêm constatando que, para obras e acções de duvidosa utilidade e que não conduzem ao progresso e ao desenvolvimento da nossa terra, se preteriu o social e o apoio ao desenvolvimento económico do concelho,   e em nítida desvalorização dos recursos humanos concelhios geradores da pobreza e da miséria, conduzindo o nível de vida no nosso concelho para os lugares mais baixos do País.
Nós queremos e tudo fazemos para constituir uma alternativa de gestão de meios e recursos municipais e por isso:

•    VOTÁMOS CONTRA porque é inadmissível que a divida de curto prazo aos pequenos fornecedores atinja mais de 2 milhões de euros, o que leva que sejam eles os grandes financiadores deste executivo camarário ao longo destes últimos cinco anos, sem que lhes sejam pagos quaisquer juros;
•    VOTÁMOS CONTRA porque a divida bancária já ultrapassa os 8,2 milhões de euros, e os encargos suportados em 2011 com o serviço da divida aos Bancos, ultrapassou os 752 mil euros, sendo que parte dos empréstimos ainda nem sequer iniciaram os pagamentos a ter que ser suportados, anualmente pela Câmara;
•    VOTÁMOS CONTRA porque o passivo da Câmara Municipal ultrapassou os 14,6 milhões de euros em 31 de Dezembro de 2011;
•    VOTÁMOS CONTRA porque os resultados líquidos negativos da gestão, acumulados já ultrapassam os 30 milhões de euros o que coloca o nosso Município num dos piores geridos no nosso País;
VOTÁMOS CONTRA porque nada sabemos sobre a real dimensão do endividamento e responsabilidades assumidas, nas múltiplas empresas intermunicipais e outras em que a Câmara participa pela recusa sucessiva de nos ser fornecida a informação legalmente exigida;
•    VOTÁMOS CONTRA porque durante todos o mandato nunca nos foi disponibilizada a informação sobre a situação económica, sobre as as reclamações, recursos hierárquicos e processos judiciais pendentes e estado actualizado dos mesmos e o exercício do Estatuto do Direito de Oposição;
•    VOTÁMOS CONTRA porque entendemos como inadmissível, a nível da ética e de todos os valores que, num ano de enorme crise económica e que tantos sofrem no nosso concelho o senhor presidente da câmara tenha aumentado os custos próprios, da sua remuneração a suportar pela câmara em mais de 161 %;
•    VOTÁMOS CONTRA, porque constitui um grave problema de transparência e rigor que a viatura que se encontra distribuída para uso pessoal do senhor presidente da câmara não tenha imputado qualquer custo com combustível;
•    VOTÁMOS CONTRA porque durante 2011 a população foi fustigada com aumentos brutais da água e do lixo e viu retirados os respectivos benefícios com o IRS, sem qualquer melhoria, antes pelo contrário, dos serviços prestados pela Câmara;
•    VOTÁMOS CONTRA porque quando grande parte da população de Almeirim, em especial os jovens e os idosos vive com grandes dificuldades, o senhor presidente da câmara autoriza que pelos menos 21 funcionários acumulem as suas funções na câmara com outro ou outros empregos;
•    VOTÁMOS CONTRA porque entendemos como escandaloso que a câmara de uma forma de  completa utilização abusiva de dinheiros públicos municipais,  mais de 600 mil euros, em Estudos, pareceres, projectos, trabalhos especializados e consultadoria;
•    VOTÁMOS CONTRA porque  este não é seguramente o caminho certo, e necessário e que a população do Concelho de ALMEIRIM merece;
•    VOTÁMOS CONTRA porque é preciso despertar a cidadania, no momento de  grave situação de desemprego, do agravamento social que já provoca a fome a muitos Almeirinenses  devia saber que, nesta fase de depressão económica, poderiam e deveriam ser utilizados instrumentos que alavancassem pequenos investimentos, através da Reabilitação Urbana que teriam, desde logo esse grande benefício, que era o de pôr a pequena economia a mexer, mas um outro, o de revitalizar e requalificar o centro da Cidade.
•    VOTÁMOS CONTRA porque é preciso um despertar de cidadania e  por isso, propomos a implementação de algumas actividades , de forma activa,  na exacta medida da esperança desta, para nós, inovadora solução sem que nada fosse aceite.
•    VOTÁMOS CONTRA porque com recursos tão escassos e, depauperados, pelos erros constantes de  anos de desbarato, era fundamental fazer opções - fazer opções concretas e desinvestir agora, naquilo que ao longo dos anos já se provou ser errado, por nunca ter trazido qualquer mais-valia, uma superstrutura que consome recursos e se torna ineficaz, obras faraónicas e pouco reprodutivas, que só servem para alimento de egos e, erros de gestão que obrigam a gastar o dobro naquilo que, facilmente, se faria com metade.
Relatório de actividades 2011;
•    VOTÁMOS CONTRA porque tipifica uma falta de respeito, rigor e transparência que se queira e tente esconder da população de Almeirim que as remunerações anuais de um presidente da câmara municipal, do nível de Almeirim, incluindo as despesas de representação, mas não as com viaturas, telemóveis e outras, atingem, valores ilíquidos, cerca de 55.859.56 €, por ano e as dos vereadores, a tempo inteiro cerca de 41.621,42 €, custos que, são suportados pelos orçamentos das respectivas câmaras municipais;
•    VOTÁMOS CONTRA porque este não é seguramente o caminho certo, e necessário e que a população do Concelho de ALMEIRIM merece.

 É preciso despertar a cidadania, e estamos plenamente convencidos que   desempenhamos as nossas  funções, para que legitimamente fomos eleitos pelos cidadãos eleitores de nosso Município, não só denunciado as várias ilegalidades, como apresentando alternativas às politicas existentes, mantê-las vivas e disponíveis até que, chegará o momento o que politicamente hoje parece impossível, se tornará inevitavelmente possível – já todos compreenderam que nós somos a alternativa, para uma efectiva mudança na governação no nosso Concelho de Almeirim, para que Almeirim volte a ser um concelho em que, de facto, haja qualidade de vida para a sua população e que a esperança num melhor futuro seja a alma das nossa sociedade, onde todos tenham lugares sem medos e em plena liberdade.