Proteção ao Paço Real recebe aprovação unânime!!

Depois de 500 anos o Paço Real da Ribeira de Muge – Paço dos Negros – vislumbra algum tipo de protecção legal acreditando na boa-fé do voto unânime aprovando o início do processo de classificação de todo o complexo do referido Paço.

Recorde-se que ainda na última assembleia municipal, o deputados municipais  Aquilino Fidalgo e o veterano Manuel Luís Bárbara se incitaram em acesa discussão defendendo aquele a necessidade urgente de classificação do Paço ao contrário que este, licenciado em história, defendeu, como sempre tem feito sempre que este assunto vem à assembleia municipal, que o Paço não passou de um simples pavilhão de caça, sem importância e logo sem justificação de qualquer tipo de protecção.

Recorde-se que a postura do deputado Luís Bárbara tem sido de constante provocação, minimização e ridicularização das intenções de valorização do Paço e das suas possibilidades em prol do desenvolvimento social, económico e cultural de Paço dos Negros, do Vale da Ribeira de Muge e de todo o concelho de Almeirim.

Enaltece-mo-nos com a postura de todo o executivo que, depois da insistência de mais uma vez propor a sua classificação pelo Vereador Francisco Maurício, em unanimidade aprovou a proposta.

Desejamos e esperamos que não seja mais uma aprovação de circunstância justificada pela pertinência, tendo em conta as recente comemorações dos 500 anos do Paço Real, nas quais a autarquia esteve ausente de responsabilidades e de iniciativa de oficializar a importante data.

Reunião de Câmara de 16 de Maio de 2011–Resumo

 

Faltou à Reunião o sr. Presidente da Autarquia.

Realço o facto de nesta Reunião, ter sido aprovado por unanimidade, sob proposta do MICA: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do Complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.

PAOD

1 – Sinalização da obra do Largo General Guerra.
A obra está quase completa. Porquê a ausência total de sinalização, obrigatória por lei e já solicitada pelo MICA há meses e cujo lapso, mereceu a concordância do sr. Presidente?

2 – Pagamentos à Santa Casa da Misericórdia.
Na última reunião de Câmara, saiu apressadamente para me dar uma resposta. Até hoje tenho esperado que me respondesse por escrito. Afinal o que é que se passa,

3 – Ajuste Directo para a Biblioteca Escolar de Fazendas de Almeirim.
Fui dar com este ajuste directo na página oficial:
Data de publicação: 29-04-2011 N.º Procedimento: 290305
Nome entidade adjudicante: Municipio de Almeirim
Nome entidade adjudicatária: PAULEANA - Empreitadas e Construção Civil, Lda
Objecto do contrato: - Construção de Biblioteca integrada e ampliação dos arranjos exteriores do Centro Escolar de Fazendas de Almeirim.
Data da celebração de contrato: 18-04-2011
Preço contratual : 149.984,50 €
Prazo de execução: 90 dia(s).
Uma empresa diferente da que construiu o Centro Escolar: É no mínimo estranho.Mais um ajuste directo. Quem foram as empresas convidadas? Não deveríamos ter sido informados?
Será que, é intenção da autarquia adquirir mais uns lotes de terreno em zona verde?

4 – Interesse Municipal no Património do Paço Real da Ribeira de Muge.
Estive presente nas comemorações dos 500 anos do Paço Real da Ribeira de Muge. Não sendo, embora matéria de que tenha profundo conhecimento, parece-me, face à factualidade apresentada que não podem existir dúvidas, nem quanto à data das comemorações efectuadas, nem quanto aos documentos oficiais expostos e divulgados, todos eles consubstanciados em livro de autor, a propósito apresentado.
O cepticisdmo desta maioria que nos “governa” no que a esta matéria diz respeito deve ser dissipada, em nome dos supremos interesses do Concelho.
A falta de apoio oficial a este evento foi escandaloso.
Espero que, no mínimo, que sejam adquiridos os exemplares do livro, de forma a equipar todas as bibliotecas do Concelho e eventualmente oferecer alguns exemplares à vossa bancada parlamentar, nomeadamente ao Dr. Manuel Luís Cruz Bárbara, meu digníssimo amigo de infância que, certamente terá uma opinião muito importante.
Proponho, pois que seja integrada na O.T desta Reunião o Ponto 6: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.
Este texto foi o possível e foi acordado com o sr. Vereador Pedro Ribeiro, Presidente em exercício.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade

ORDEM DE TRABALHOS:

1 - Apreciação da Informação sobre Processos de Obras Particulares despachados entre reuniões;

2 - Apreciação e Votação da Proposta de Alteração ao valor do empréstimo bancário para Construção da Casa da Cultura das Fazendas para 298.500,466;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

3 - Apreciação e Votação da Proposta de Loteamento Urbano da Raposa;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

4 - Apreciação e Votação da Proposta de pagamento de despesa por acidente em Pavilhão;
Retirado da O.T., em virtude da Companhia de Seguros Açoreana ter assumido a responsabilidade.

5 - Apreciação e Votação da Proposta de Aprovação de Relatório Final do "Fornecimento em contínuo e Transporte de Massas Asfálticas com acabamento a quente para arruamentos no Concelho de Almeirim - 2011" e consequente adjudicação à empresa Construções J.J.R.& Filhos Lda, pelo valor de 193.195,00€;
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

6: Iniciar o processo conducente à eventual classificação de Interesse Municipal do Complexo do Paço Real da Ribeira de Muge, em Paço dos Negros.
Votação: Proposta aprovada por unanimidade.

7 - Expediente Geral;

8 - Aprovação de Actas de Reuniões anteriores;
Não foi aprovada a acta de 2 de Maio de 2011, em virtude das alterações introduzidas pela CDU.

Assembleia Municipal de Almeirim de 30 de Abril de 2011–Edital (deliberações)

 

Assembleia Municipal de Almeirim

E D I T A L

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2011 são:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de Fevereiro de 2011: Com vinte e votos a favor, quinze do grupo do PS, três do grupo do MICA, 1 do grupo da CDU e um do grupo do PPD/PSD. Quatro abstenções, uma abstenção do grupo do PS, uma do Grupo do PPD/PSD e duas do Grupo da CDU.

APROVADO POR UNANIMIDADE, um Voto de louvor à equipa de FUTSAL feminina da A.C.R.D de Paço dos Negros. (Proposta apresentada pelo Grupo do PS)

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA os documentos relativos ao “Relatório de Gestão de dois mil e dez e as Demonstrações financeiras de 2010”. Com dezasseis votos a favor do grupo do PS. Oito votos contra, três do grupo do MICA, dois do Grupo do PPD/PSD e três do grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a primeira revisão orçamental de dois mil e onze, com dezasseis votos a favor do Grupo do PS. Cinco votos contra, três do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três abstenções do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a proposta de alteração do Mapa de Pessoal, com dezassete votos a favor, quinze do Grupo do PS, um do Grupo do MICA e um do Grupo do PPD/PSD. Duas abstenções do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a Proposta de Alteração do PDM referente à Zona Adjacente a Norte da Rua de São José em Fazendas de Almeirim, com quinze votos a favor do Grupo do PS. Quatro votos contra, dois do Grupo do PPD/PSD e dois do Grupo da CDU. Três abstenções do Grupo do MICA.

DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA a proposta de classificação como imóvel de Interesse Municipal do conjunto edificado referente aos números trinta e cinco, trinta e sete e trinta e nove da Rua Almirante Reis.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA o Autarca de Freguesia, Senhor Joaquim Leonor Sampaio, Presidente da Junta de Freguesia de Almeirim, ao XIX congresso da ANMP, com quinze votos “Sim” e sete votos “Brancos”

E para constar, se lavrou este e outros de igual teor, que vão a afixar nos lugares mais públicos e do estilo no concelho.

E eu, Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, servindo de secretário da Assembleia Municipal, o subscrevi e faço autenticar com o selo branco em uso nesta edilidade.

Assembleia Municipal de Almeirim, 6 de Maio de 2011.

O Presidente da Assembleia

José Francisco Correia Afonso Marouço, Dr

Assembleia Municipal de Almeirim de 30 de Abril de 2011 - Edital

 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

E D I T A L

Sessão Pública dia 30/04/2011

(Sessão Ordinária – 11ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 30 de Abril de 2011 (Sábado) pelas 14,30 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

1. Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

2. Aprovar o Relatório de Gestão de 2010 e as Demonstrações Financeiras de 2010, bem como a apreciação do inventário de todos os bens, direitos e obrigações de acordo com o previsto na alínea c) do nº2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artº 47º (nº 1 e 2) da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, para cumprimento do artº 46º da citada norma legal.

3. Apreciação, discussão e votação da proposta da Câmara da 1ª revisão orçamental de 2011 de acordo com o previsto na alínea b) do nº 2 conjugado com o nº6 e nº 8 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.

4. Apreciação e deliberação da proposta de alteração do mapa de Pessoal de acordo com o previsto no nº 2 do artigo 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro;

1. Apreciação e deliberação da Proposta de alteração do PDM, referente à Zona adjacente a Norte da Rua de São José em Fazendas de Almeirim, de acordo com alínea b) do nº 3 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.

1. Apreciação e deliberação da proposta de Classificação como imóvel de Interesse Municipal do conjunto edificado referente aos nºs 35, 37 e 39 da Rua Almirante Reis em Almeirim, nos termos do artigo 57º do Decreto-lei 309/2009 de 23 de Outubro, e da Lei 107/2001 de 8 de Setembro;

7. Eleição de “um autarca de freguesia” para o XIX Congresso da ANMP, de acordo com as competências previstas na alínea r) do número um do artigo quinquagésimo terceiro da lei número cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro republicada em anexo à lei número cinco traço a barra dois mil e dois de onze de Janeiro.

Assembleia Municipal de Almeirim, 18 de Abril de 2011

O Presidente da Assembleia,

José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)

AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 de Abril de 2011

De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Para constar e devidos efeitos, será este EDITAL afixado no edifício Paços do Concelho, demais lugares de costume e estilo do concelho e publicado no jornal o “Mirante”.

E, eu Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, na qualidade de funcionário designado para assessorar a Mesa da Assembleia Municipal, elaborei o presente edital que segue assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e autenticado com o selo branco em uso nesta edilidade.

Assembleia de Freguesia de Almeirim de 29 de Abril de 2011–Resumo

Realizou-se no passado dia 29 de Abril, uma sessão pública ordinária da Assembleia de Freguesia de Almeirim.

Ordem de trabalhos

- discussão, votação e eventual aprovação da acta da assembleia anterior(Dezembro de 2010)

- apreciação da informação escrita apresentada pelo Sr. presidente da JFA nos termos da alínea O) do nº 1bdo art.º. 17 da lei 5A/2002 de 11 de Janeiro.
- apreciação, discussão e eventual aprovação das contas de gerência do ano económico de 2010.
  

PAOD:

O MICA propôs um voto de pesar pelo falecimento do
funcionário da autarquia José Carlos Montez; e um voto de louvor ao
atleta Joaquim Gomes (campeão nacional de sub21 em Taokwondo)

Relativamente aos pontos 2 e 3 nada a mencionar.

O MICA aprovou as contas de gerência para o ano económico de
2010, com algumas ressalvas:
"relativamente à análise orçamental não entendemos como o peso das despesas com o pessoal e das despesas de consumo têm maior peso no compto das despesas gerais, e que as despesas de bens de capital/investimento tenham sido reduzidas em 55% do ano económico de 2009 para o ano económico de 2010. Numa altura de crise creio que
seria mais credível reverter esta situação?...".

Nem o Sr. presidente da JFA nem o Sr. consultor deram resposta a esta questão.

Terminamos a nossa intervenção com o seguinte comentário:

"terminámos desejando ao executivo da JFA uma gestão eficaz neste momento de crise nacional a bem de todos os Almeirinenses"
  

Abraço para tds
Mª do Rosário Salavessa