ALMEIRIM - Assembleia Municipal ( continuação)

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Temos agora três requerimentos do Grupo do MICA. O primeiro é um reforço de três requerimentos que fizeram anteriormente sobre o encerramento da Ponte D. Luís. Este em relação ao qual, julgo que acham convenientes as explicações que foram dadas. Sobre o Conselho Municipal da Juventude, em relação ao qual foi aprovada hoje uma recomendação, que assim, fica ultrapassada e finalmente um requerimento sobre o Plano de Gestão de Riscos Corrupções Conexas do Município de Almeirim (COPIAR), que julgo ser uma imposição legal. De qualquer maneira, como requerimento que é, tenho de colocar a sua admissão à consideração desta Assembleia. --------------------------------------------------

Vamos passar à votação da admissão do requerimento à Mesa. ------------------------------

JOÃO LOPES  (Grupo do PPD/PSD) »» Posso fazer uma interpolação à Mesa? --------

---------------------------------------------------- Interpolação-------------------------------------------

JOÃO LOPES  (Grupo do PPD/PSD) »» Confesso que me causa alguma estranheza, no caso deste requerimento em concreto. É apenas pedir a informação. Tanto quanto eu veja… ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» De qualquer maneira é um requerimento, pelo que a sua admissão tem de ser votada. Quem vota contra, a favor ou se abstém à admissão do Requerimento? ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REJEITAR POR MAIORIA, um Requerimento para que a Assembleia solicite informações ao Executivo Municipal sobre os requerimentos apresentados na Assembleia Municipal de Dezembro de dois mil e dez, com onze votos contra do grupo do PS, nove votos a favor, quatro do Grupo do MICA, dois do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU. Cinco abstenções do Grupo do PS. ------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» O requerimento foi recusado. --------------------------

PRESIDENTE DA CÂMARA »» A propósito do requerimento anterior, gostaria de informar que o requerimento foi aprovado em Reunião de Câmara e foi enviado à entidade que superintende na fiscalização desse assunto como era nossa obrigação. -

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »»  Este requerimento vinha no sentido de reforçar a resposta a três requerimentos que nós apresentámos na ultima Assembleia, um sobre o encerramento da Ponte D. Luís, que o Senhor Presidente deu os esclarecimentos e que nos satisfez. Outro sobre o Plano de Gestão de Risco. Em relação a este assunto nós não recebemos qualquer resposta. Achamos também que pelo facto de existir uma proposta nesta Assembleia em relação ao Conselho Municipal da Juventude, não isenta o Executivo da resposta que nós anteriormente tínhamos efectuado. ----------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA DE BENFICA DO RIBATEJO »» Parece que eu percebo muito pouco disto, ou não percebo nada. Um requerimento que é rejeitado tem de ser discutido? Então porque é que se está a discutir o requerimento? -

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Estamos a discutir o segundo requerimento. ------

PRESIDENTE DE JUNTA DE FREGUESIA DE BENFICA DO RIBATEJO »» Peço desculpa. ------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Vamos continuar a apreciar o segundo requerimento do MICA, que diz o seguinte: ----------------------------------------------------------

Requeremos a V. Exª a alteração da Ordem de Trabalhos da Assembleia de vinte e oito de Fevereiro de dois mil e onze de acordo com o estipulado no artigo oitenta e três da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro, com as alterações da Lei cinco – A de dois mil e dois de onze de Janeiro. ---------------------------

Ponto a incluir na Ordem de Trabalhos: --------------------------------------------------------------

Recomendar ao executivo municipal que, tão urgente quanto possível, promova a inicio do processo de Revisão do Plano Director Municipal (PDM), de Almeirim, o mais antigo na nossa região, com enquadramento no Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e vale do Tejo (PROTOVT). Exige-se da nossa parte uma maior celeridade na sua adaptação a novas realidades para satisfação das necessidades de ordenamento e valorização das “localidades rurais”, promovendo um enquadramento paisagístico e funcional aos valores ambientais, à centralidade e à identidade sociocultural destes territórios especiais. -------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Vou colocar este requerimento à votação e sua aceitação. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

REJEITAR POR MAIORIA, um Requerimento para inclusão de um novo ponto da Ordem de Trabalhos na sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal, sobre o PDM de Almeirim, com catorze votos contra do Grupo do PS. Seis votos a favor, quatro do grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Cinco abstenções, duas do Grupo do PS e três do Grupo da CDU. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA CÂMARA »» De qualquer modo, e dado o tema que está em discussão, se me permite um esclarecimento, visto que o requerimento de qualquer modo merecia um esclarecimento da nossa parte, porque o PDM é um documento importante no planeamento urbanístico do Concelho, pelo que devo esclarecer. O PDM que está neste momento em vigor, ultrapassou o prazo de vigência que estava estabelecido na Lei, e a revisão deste PDM está em curso, há alguns anos, diria há cerca de sete anos. Mas isto, deve-se sobretudo por alterações sucessivas da legislação, pelo que há necessidade de se vir adaptando às revisões que se vão fazendo, Neste momento, está numa fase muito próxima da sua conclusão. Espero que ainda durante este ano, possamos discuti-lo no seio da Autarquia e fazer as propostas que se entenderam adequadas. ----------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Vamos passar ao terceiro requerimento, também ele do Grupo do MICA. Este, é uma recomendação ao Executivo Municipal, que diz o seguinte: -------------------------------------------------------------------------------------------------------

Requeremos a V. Exª a alteração da Ordem de Trabalhos da Assembleia de vinte e oito de Fevereiro de dois mil e onze de acordo com o estipulado no artigo oitenta e três da Lei cento e sessenta e nove barra noventa e nove de dezoito de Setembro, com as alterações da Lei cinco – A de dois mil e dois de onze de Janeiro. ---------------------------

Ponto a incluir na Ordem de Trabalhos: -------------------------------------------------------------

Recomendar ao Executivo Municipal que, decorre desta necessidade e como acção experimental e de promoção e formação exemplar dos territórios Municipais, sugerimos que se promova a elaboração de um plano de Pormenor para toda a Rua do Moinho de Vento, em Paço dos Negros, podendo se for essa a opção do executivo municipal, estender este critério a outras localidades rurais do nosso Município. ---------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Vamos passar à votação para a sua aceitação. --

REJEITADO POR MAIORIA, um Requerimento para inclusão de um novo ponto da Ordem de Trabalhos na sessão ordinária de Fevereiro da Assembleia Municipal sobre a elaboração de um Plano de Pormenor para a Rua Moinho Vento em Paço dos Negros, com treze votos contra do grupo do PS, oito votos a favor, dois do Grupo do PPD/PSD, quatro do MICA e dois do Grupo da CDU. Quatro abstenções, três do Grupo do PS e uma do Grupo da CDU. --------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA CÂMARA »» Gostaria de fazer um pequeno comentário a este requerimento, até porque, porventura a minha intervenção poderá ajudar a perceber o que é que se pretende com esse requerimento. Isso interessa ao Executivo. Penso que o que se pretendia era um Plano de Pormenor. Julgo que não interessa de maneira nenhuma aos proprietários dos terrenos que confinam com este arruamento que se faça um Plano de Pormenor, uma vez que não deve abranger o arruamento todo, segundo, não estarão interessados em fazer parte de um Plano de Pormenor para aquela rua. Julgo que o que se pretende com este requerimento, era que fosse configurado nesse estudo o arranjo urbanístico do arruamento, enquanto urbanização, arranjo urbanístico. Aquilo que julgo que está subjacente a esta proposta. O que digo agora é no fundo, prestar um esclarecimento que nos ajude a perceber qual é a intenção. -------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Senhores Deputados e Senhor Presidente, os requerimentos são votados. Uma vez não aceites, não têm discussão. De qualquer maneira, como abri uma excepção, permiti um esclarecimento ao Senhor Presidente, também permito um esclarecimento ao Senhor Deputado Aquilino Fidalgo, desde que seja breve. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Os nomes técnicos que nós chamamos às coisas podem ter diversas interpretações e podem não ter sido as mais correctas. Nós verificamos nesta Assembleia que estamos a discutir a impossibilidade de colocar contentores porque não há espaço físico para o fazer, depois estamos aqui um bocadinho a insinuar que para se promover a colocação de determinados mobiliários urbanos, teríamos de derrubar os Cortiçóis. O importante para nós e particularmente em relação a Paço dos Negros, não descurando qualquer uma das outras localidades, é que não se cometam os mesmos erros, nesta e noutras localidades. Por desconhecimento ou por facilitismo, foram-se cometendo ao longo dos anos, tanto faz em Almeirim, sede do Concelho, como nas localidades onde há essas limitações físicas. Fazer-se um estudo sério, com limitação das faixas de rodagem, passeios condignos para que as pessoas possam andar a pé e os particulares, e em concreto Paço dos Negros, desde que as coisas sejam bem esclarecidas e bem explicadas das mais-valias para o futuro, se calhar até compreenderiam. Não podemos é ter uma Rua em Paço dos Negros em três quilómetros e meio que continua a ser tratada como uma Rua, mas que tem todas as potencialidades para ser uma avenida. Selo-a se for atempadamente discutida e planeada

ALMEIRIM - ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 28 de Fevereiro

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) Em relação às obras em Paço dos Negros, não há obras em Paço dos Negros. Há a localização que está a ser feita para a estação elevatória, que irá levar os esgotos para a ETAR e há a zona da ETAR. Se há obras, elas não estão identificadas, não há limitadores, não há nada que indique que haja obras. O que há neste momento, e que não se sabe quando é que termina, é um pavimento em péssimo estado de conservação, resultado da última intervenção, que sendo necessária, já se prolonga por muito tempo. Como informação, não há obras na Rua do Paço, o que neste momento existe, é um pavimento em péssimo estado de conservação, pelo que se prevê que vai haver mais obras. Seria interessante alertar para o início e término das mesmas

 

AQUILINO FIDALGO (Grupo do MICA) »» Penso que ainda estamos em Almeirim, pelo que nos devíamos preocupar com os nossos problemas. Mas tendo em conta como as nossas arvores são podadas, que é mais uma mutilação que a poda. Em vez de termos arvores controlar o excesso de velocidade, passamos a ter os contentores na estrada. Penso que a discussão não vai por aí. Uma coisa é certa. Se um passeio serve para colocar um contentor do lixo, não se pode chamar contentor. Das duas uma, ou temos um espaço para colocar contentores e não temos passeios e as pessoas sabem que não temos passeios, ou então temos inúmeras alternativas para colocar os contentores. Se não poderem colocar nas ruas onde as pessoas residem, têm de se colocar no final das ruas e as pessoas tem de fazer o sacrifício de se deslocarem para lá. Mas já que as coisas são assim tão fáceis, e pelos vistos nós temos de viver com os contentores e o próprio passeio não pode ser utilizado. Vamos experimentar um dia, pode ser no dia em que vamos visitar as Águas do Ribatejo, vamos um pouco mais cedo e vamos por exemplo, à zona da Tróia. Vamos ver que tipo de passeios é que nós lá temos e a quantidade de obstáculos que nós lá temos e os sacrifícios que aquelas pessoas passam para, não podendo usar os passeios, também não podem usar as estradas porque são de seixo isolado, coisa típica de Almeirim, mas que têm algumas condicionantes, nomeadamente para pessoas com limitações físicas. Com cadeiras de rodas, carrinhos de bebés não são utilizadas porque não há condições físicas para a sua utilização. Quero chamar a atenção para esta minha intervenção. Se os passeios não servem para as pessoas se poderem movimentar, não se podem chamar de passeios

 

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Passamos agora para uma proposta de recomendação do MICA, em relação à adesão da Câmara Municipal de Almeirim, à Hora do Planeta. A Hora do Planeta é uma iniciativa da rede WWF, que incentiva cidadãos, empresas e Governo a apagar as luzes por uma hora, mostrando assim o seu apoio à luta contra as alterações climáticas, que este ano se realiza a vinte e seis de Março. Assim, vamos recomendar ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Almeirim que neste dia as luzes do Edifício dos Paços do Concelho e outros edifícios municipais só sejam ligados a partir das vinte e duas horas. Além disto, recomendamos ao Executivo Municipal, através do seu Presidente da Câmara tente convencer outras entidades do Concelho a aderir a esta causa. Dispenso-me de ler o restante pelos motivos que invoquei. Julgo que a proposta é clara. A razão pela qual é feita também é. Portanto, quem se queira pronunciar rapidamente, que o faça. ----------

PRESIDENTE DA CÂMARA »» Gostaria de informar que a Câmara de Almeirim já aderiu. Essa proposta é apenas um reforço. --------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Assim sendo, temos a tarefa facilitada, pois já existe uma indicação de voto provavelmente segura para esta proposta de recomendação. ----------------------------------------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DE JUNTA DE BENFICA DO RIBATEJO »» A minha intervenção vai no sentido de alargar mais esta proposta. Porque o Grupo Politico do MICA fala no aquecimento e com razão. Mas eu queria alertar esta Assembleia que o aquecimento não vem só da iluminação. Quantos aparelhos de ar condicionado não estão a trabalhar na altura em que se corta a iluminação? E o aquecimento que esses aparelhos de ar condicionado provocam. A minha intervenção é só para dizer que não é só a iluminação. -------------------------------------------------------------------------------------------

AQUILINO FIDALGO  (Grupo do MICA) »» Congratulamo-nos com a adesão. O Grupo do MICA desconhecia, senão tínhamos feito um voto de congratulação e não de recomendação. ----------------------------------------------------------------------------------------------

Em relação aos aparelhos de ar condicionado é uma ressalva, pelo que se estivessem desligados seria igualmente importante. --------------------------------------------------------------

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA »» Julgo que este gesto é mais um sinal e sobretudo o acto de tomada de consciência. Não tem mais significado do que isso, julgo eu. --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

APROVADO POR UNANIMIDADE, uma Proposta de Recomendação ao Executivo Municipal para adesão à “Hora do Planeta