João Ricardo é mandatário na freguesia de Benfica do Ribatejo

João Ricardo Matias Duarte Cosme é mandatário para a freguesia de Benfica do Ribatejo e candidato à assembleia de Freguesia

João Ricardo é natural e residente na freguesia de Benfica do Ribatejo e descendente de família Avieira. Tem 32 anos de idade e reside no lugar de Cortiçóis onde desenvolve actividade no ramo da restauração e apicultura.

Participa activamente na sociedade na forma de voluntariado, sendo o dirigente máximo local de importante associação social – Esta associação, presente em todo o mundo, tem carácter não político, aberta a todos, com o propósito de contribuir para a educação integral dos jovens de ambos os sexos, baseado na adesão voluntária a um quadro de valores expressos na Promessa e Lei próprias, através de um método original que permite a cada jovem ser protagonista do seu próprio crescimento, para que se sinta plenamente realizado e desempenhe um papel construtivo na sociedade.

Participar num movimento independente não significa ausência de ideologia ou falta de opinião sobre assuntos políticos, apenas que as premissas orientadoras da sua postura na sociedade se baseiam no interesse colectivo sem qualquer interferência externa ou pressão de grupos alheios a essa mesma sociedade, não abdicando da maximização da sua opinião sempre assente no dialogo e na criação de pontes entres os diferentes pontos de vista.

É na partilha de opiniões, ideologias e diferenças que podemos encontrar o meio-termo para o respeito, partilha de espaço, alegrias e minoração das adversidades. Uma comunidade é tão mais forte quanto mais tolerância, respeito e admiração se cultivarem entre os seus elementos.

O Futuro constrói-se hoje. Não abdico da minha responsabilidade de nele participar.

Maria José Dias é Candidata a Deputada Municipal.

 

Maria José Dias é candidata pelo MICA a deputada à Assembleia Municipal de Almeirim.

Licenciada em Línguas e Literatura Modernas, variante de Estudos Portugueses e Franceses pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, Maria José Dias lecciona na Escola Secundária Marques da Alôrna.

Coma vasta experiência na orgânica da assembleia municipal. MJD é uma mais valia para o MICA não só por isso como principalmente pelos seus valores sociais, postura de vida, formação académica e exercício profissional.

A sua participação no MICA, que já se iniciou de forma intensa, iniciou-se pela sua identificação com a postura e procedimentos dos eleitos do mica e pelo livre-arbítrio praticado pelo Movimento Independente - Não há disciplina de voto nem qualquer tipo de condicionante quanto a apresentação de qualquer trabalho ou opinião nos diversos órgãos municipais.

O MICA sente-se honrado com identificação dos seus valores e postura pela Dr.ª Maria José Dias.

José Manuel Branco Nunes é candidato à Junta de Freguesia de Benfica do Ribatejo

José Manuel Branco Nunes é candidato à Assembleia de Freguesia de Benfica do Ribatejo

Natural e residente em Benfica do Ribatejo, de 47 anos de idade, José Manuel Branco Nunes é casado e pai de dois filhos. É operador de telecomunicações no CDOS – Comando Distrital de Operações de Socorro (estrutura coordenadora de meios da Autoridade Nacional de Protecção Civil) e Sub-Chefe nos Bombeiros Voluntários de Almeirim (QR).

Sempre viveu na terra que o viu nascer e, embora discreto e com aspecto descontraído, participa activamente na vida social e associativa da freguesia, sendo o presidente da Associação de Caçadores de Benfica do Ribatejo. Cultiva, de forma sincera, as amizades e o respeito por todos, valorizando as diversas opiniões e ideologias sem que isso interfira nos seus relacionamentos e no respeito que a todos manifesta. Tem consciência das características especificas da sociedade da Freguesia de Benfica do Ribatejo e da necessidade de assumpção de uma identidade cultural potenciadores de mais valias.

Benfica possui particularidades edafo-climáticas, sociais e rodoviárias que permitem a potenciação de actividades geradores de riqueza e de estabilidade social. A riqueza dos seus solos e principalmente a capacidade de trabalho e de empreendedorismo dos benfiquenses, que na agricultura tem provas dadas de sucesso e de resignação face às adversidades são o pilar desta freguesia. O tomate, o motor econômico desta freguesia, carece da promoção da sua fileira e carece a freguesia de se afirmar como capital deste nobre produto tão importante na alimentação mediterrânica e na agro-indústria. Benfica a capital do tomate - Feira internacional da fileira do tomate e da agro-indústria. JÁ!

A cultura genuína dos avieiros que tanto deram e caracterizam a postura e valores dos nossos habitantes, tem que ser valorizada tanto na sua vertente cultural como económica. Vários projectos, desenvolvidos por entidades externas, já estão em desenvolvimento. Há que neles participar de forma séria e intensa determinando-se metas ambiciosas, mas exequíveis, que rapidamente sejam factor de motivação e de orgulho não só para os nossos pescadores como para todos os residentes da nossa freguesia e para toda a comunidade Aviera.

Para além das diversas associações culturais e desportivas, do folclore e das várias iniciativas espontâneas pontuais, a intensidade cultural da nossa freguesia manifesta-se também na sua vertente religiosa, sendo mesmo uma mais valia para o engrandecimento dos valores sociais cada vez mais desvalorizados na aldeia global em que se transformou o planeta, onde os valos morais e o conceito de família e comunidade estão cada vez mais relevados. Na freguesia de Benfica os valores culturais, sociais e familiares são uma constante. Há que os valorizar e potenciar.

Nas relações inter-associação tem que se encontrar sinergias. As relações entre autarquia e actividade associativa devem ser regulamentadas e transparentes.

Os pequenos produtores e o comércio tradicional têm que ser devidamente protegidos e valorizados não só pela importância sócio-económica como principalmente pelo facto de serem o sustento de muitas famílias.

No espaço geográfico, social e de sector de actividade, heterogeneidades são bem conhecidas. Tal não pode ser visto como um entrave ao desenvolvimento sustentado e profícuo. Antes pelo contrario, é nas diferenças que se encontram complementos, valorização, conhecimento e tolerância.

Filipe Rego–Mandatário do desporto

FILIPE ALEXANDRE RIBEIRO REGO, aceitou ser o mandatário e consultor para o desporto e tempos livres do Movimento de Cidadãos do Concelho de Almeirim – MICA2013, e vai integrar a respectiva lista para a ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM.

Filipe Rego, bem conhecido desportista de Almeirim, foi jogador de futebol das camadas jovens do UFCA, que uma grave lesão terá afastado dessa sua carreira de jovem praticante.

É actualmente treinador de futebol com o curso de treinadores da UEFA – nível A, sendo detentor do curso de especialização em jornalismo desportivo, e já foi treinador e formador de jovens jogadores, em diversos clubes desportivos do nosso Concelho – ADRC de Paço dos Negros, Fazendense e União de Almeirim – sendo reconhecido por todos os desportistas a sua capacidade de organização e gestão na aplicação de regras desportivas e ensinamentos aos respectivos praticantes, sendo estimado e respeitado pelos clubes por onde passou. Actualmente faz parte de um grupo de cidadãos, que aceitou o enorme desafio de “recuperação desportiva do UFCA”.

O MICA2013-Movimento de Cidadãos do Concelho de Almeirim, fica muito honrado em poder contar, com o saber e conhecimento de um Almeirinense, que com toda a coragem e independência aceitou este desafio de interesse público municipal, ao serviço dos cidadãos cdos Concelho de Almeirim

Francisco Maurício disse...

Entre estas e outras coisas e principalmente sobre o processo de legitimação do MICA (assinaturas) o Prof. Francisco Maurício disse, e é importante reproduzir:

(...)Suponho que mereceremos um apoio muito grande dos almeirinenses, no entanto só poderemos ser candidatos se os almeirinenses o quiserem.

Felizmente todos temos trabalho e uma profissão e dedicamos a esta nobre e cívica causa o que a cada um é possível.

O MICA veio para ficar, sobretudo para ficar de bem consigo, oferecendo aos almeirinenses uma proposta séria e competente.

O MICA não tem profissionais nem dependentes da política.

O MICA não tem sede de candidatura luxuosa, nem outra.

Não sei se o MICA terá algum cartaz, mas vai seguramente ter um programa.

O MICA precisa de recolher mais de mil assinaturas e está dependente da boa vontade de cada um.

Aqui abaixo ficarão os “links” para que possam imprimir os impressos referentes à vossa freguesia.

Cada impresso tem seis assinaturas para a Câmara, para a Assembleia Municipal e para a Freguesia respectiva.

Não custa muito é só imprimir um conjunto arranjar seis assinaturas e entrega-lo a um de nós.

O MICA agradece reconhecidamente.

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(Autárquicas) Eleições Viciadas*

Paulo Morais, Professor Universitário

O sistema eleitoral autárquico permite candidaturas independentes, mas sem lhes conceder as mesmas condições que dá aos partidos políticos. No processo eleitoral que se avizinha, os independentes partem com uma enorme desvantagem.

Desde logo, porque não dispõem dos meios financeiros ilimitados a que os partidos com assento parlamentar têm acesso. Estes canalizam para o processo eleitoral autárquico alguns dos muitos milhões de subvenções que recebem do estado. As condições financeiras são desiguais. E, para agravar esta situação, os partidos têm isenções fiscais, não pagam IVA, enquanto os independentes a isso estão obrigados. Por absurdo, são os candidatos com menos recursos que pagam mais impostos.

Mas o que é ainda mais grave é que não são garantidas condições mínimas de igualdade no acesso aos cidadãos para a transmissão da mensagem eleitoral.

Os partidos do regime beneficiam de doses maciças de propaganda através das televisões e de outros órgãos de comunicação nacionais. Daqui até às eleições, os debates irão suceder-se nos vários canais, com os representantes partidários a defenderem os seus candidatos. Os portugueses irão ser bombardeados com programas em que os candidatos dos partidos do regime serão propagandeados, enquanto os independentes serão esquecidos. Quando o tema em debate for ligado ao processo eleitoral, a campanha será explícita. E mesmo quando se discuta política nacional, as eleições locais estarão presentes, ainda que implicitamente. Como se irão tirar ilações de caráter nacional a partir dos resultados locais, a política governamental e parlamentar estará sempre contaminada pela campanha eleitoral autárquica.

Com a democracia portuguesa diminuída, o processo autárquico está refém de uma partidocracia dominante. Exige-se agora uma atitude corajosa da Comissão Nacional de Eleições, a par de uma desejável autorregulação por parte dos órgãos de comunicação social. A nível local, devem ser proporcionados meios de acesso ao eleitorado equitativos, para partidos e candidaturas independentes. E, sobretudo, devem impedir-se as lavagens de cérebro que os comentadores de serviço dos partidos irão tentar impingir através das televisões.

* - Retirado de: http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/eleicoes-viciadas

Recolha de Assinaturas - uma exigência aos movimentos de cidadãos.

Várias pessoas nos têm abordado com intenção de colaborar na recolha de assinaturas com vista à legalização da candidatura autárquica do Mica, bem como com outras dúvidas inerente ao mesmo processo.

Assim e no sentido de obviar o processo de contacto e posterior envio dos documentos por carta ou por mail, convidamos os importantíssimos colaboradores a clicar no logo da freguesia onde pretende fazer a recolha de assinaturas para dessa forma obter os impressos necessários.

As dúvidas mais comuns também são aqui esclarecidas. No entanto se outras surgirem não hesitem em nos contactar. (934105455, 917326291 ou micalmeirim@hotmail.com)

O processo de legalização dos movimentos independentes repete-se a cada eleição e é independente para órgão a eleger, assim para o MICA se poder candidatar às eleições autárquicas para todos os órgão do nosso concelho, tem que elaborar um processo para cada órgão: Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Resumo: são necessários 3 impressos: Um para a Assembleia Municipal, um para a Câmara Municipal e outros para a Junta de Freguesia respectiva.

 

1. Quem pode colaborar com o MICA ajudando a sua regularização através da recolha de assinaturas?
   1. Qualquer cidadão pode colaborar desde que munido dos respectivos impressos e devidamente elucidado que tal acto não é actividade partidária nem tão pouco campanha de sensibilização quanto ao sentido de voto nas autárquicas, apenas um acto cívico que permite que o MICA apresente o seu processo de candidatura junto das entidades judiciais.
2. Quem pode assinar os impressos para legalização do MICA?
   1. Qualquer cidadão recenseado numa das freguesias do concelho de Almeirim Pode/deve colaborar com a legalização do MICA assinando os três impressos correspondentes ou apenas o que impresso que entender.
3. Quais os impressos que os cidadãos podem/devem assinar?
   1. O processo de legalização dos movimentos independentes repete-se a cada eleição e é independente para órgão a eleger, assim para o MICA se poder candidatar às eleições autárquicas para todos os órgão do nosso concelho, tem que elaborar um processo para cada órgão: Assembleia Municipal, Câmara Municipal e Juntas de Freguesia. Resumo: são necessários 3 impressos: Um para a Assembleia Municipal, um para a Câmara Municipal e outros para a Junta de Freguesia respectiva,
4. O acto da recolha de assinaturas para a legalização do MICA é um acto de campanha eleitoral?
   1. Não. Apenas um acto cívico que vai permitir que um movimento independente de eleitores do concelho de Almeirim se apresente ao sufrágio universal inerente às eleições autárquicas de 29 de Setembro de 2103
5. Onde obter os impressos e as instruções para o seu correcto preenchimento?
   1. Os impressos podem ser obtidos juntos dos candidatos anunciados ou através do sito oficial do MICA em http://micalmeirim.blogspot.com
6. Quantas assinaturas são necessárias?
   1. O número de assinaturas é proporcional ao número de eleitores do município dos órgão a eleger (Assembleia, Câmara, Junta de freguesia), que para o caso de Almeirim e das suas freguesias é de cerca de 1500 Assinaturas
7. A quem e onde entregar os impressos com assinaturas?
   1. Os impressos podem ser entregues a qualquer um dos candidatos conhecidos.
   2. Podem telefonar ou enviar sms solicitando a sua recolha em qualquer parte do nosso concelho
   3. Podem enviar mail para: micalmeirim@hotmail.com solicitando a sua recolha em qualquer parte do nosso concelho
   4. Podem colocar directamente na caixa de correio na Rua angola, 8 – Almeirim ou na Rua do Paço, 77 em Paço dos Negros.
   5. Podem solicitar instruções junto dos nossos candidatos ou através dos meios disponíveis no blog: http://micalmeirim.blogspot.com ou por mail para: micalmeirim@hotmail.com
8. Que legislação regula o processo eleitoral?
   1. Lei Orgânica nº1/2001, de 14 de agosto
9. Os campos dos impressos são todos de preenchimento obrigatório?
   1. Sim, os campos são de preenchimento obrigatório, no entanto se não for possível preencher o campo “Eleitor nº” este pode ficar em branco sendo que posteriormente se obtém através do nº de identificação e data de nascimento nos serviços das juntas de freguesia.
10. Até quando posso recolher e entregar as folhas de assinaturas?
    1. O processo em que estar concluído a 31 de Julho.

Vítor Figueiredo é candidato à Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim

Vítor Figueiredo é o candidato do MICA 2013 a Presidente da Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim.

Breves notas sobre o candidato

• 42 Anos, casado, pai de 2 filhos, Católico, Humanista e Socialista de convicção (não militante/apoiante do actual PS).
• Advogado de profissão a exercer em Fazendas de Almeirim.
• Ordem dos Advogados- Delegação de Almeirim (Foi Tesoureiro, Presidente é Secretário).
• Associação Desportiva Fazendense (futebol juvenil e Presidente da Assembleia Geral até 2012).
• Associação de Apoio ás Famílias de Fazendas de Almeirim, IPSS, (Presidente da Assembleia Geral em exercício).
• Associação de Atletismo de Santarém (Membro Conselho Jurisdição).
• Adega Cooperativa de Almeirim (Presidente da Comissão Directiva durante um mês).
• Movimento Pela Defesa da Ribeira de Muge, (Oposição á construção da Prisão dos Gagos, membro e patrocinador gratuitamente enquanto Advogado de todas acções judiciais contra o projecto, das quais uma ainda corre no Tribunal de Leiria).
• Assembleia Municipal de Almeirim, (membro eleito na Lista PS e Secretário, 2001-2005).
• Assembleia Municipal de Almeirim, (membro por inerência, 1997-2001).
• Câmara Municipal de Almeirim (candidato a Vereador na Lista MICA do Prof. Francisco Maurício em 2009).
• Junta de Freguesia de Fazendas de Almeirim, (Presidente eleito na Lista do PS, 1997-2001).

MENSAGEM DO CANDIDATO

“Com o País e a nossa terra com tantas mudanças,

Com esta crise sem fim á vista,

Não podemos ficar de fora.

Para enfrentarmos estes novos desafios,

Precisamos das nossas referências e dos nossos valores,

Caminhando juntos, sem deixar ninguém para trás.”

Vítor José Castelo Figueiredo

 

Manuel Evangelista é Mandatário à Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim

Manuel da Conceição Evangelista é mandatário para a Assembleia de Freguesia de Fazendas de Almeirim

Natural e residente em Paço dos Negros, Manuel da Conceição Evangelista tem 62 anos, é casado e pai de três filhos. Licenciado em Sociologia pela Universidade Nova de Lisboa, em adulto, como trabalhador estudante. Foi revisor de bilhetes, inspector, e inspector-chefe na CP.

“Sempre me interessei pela história e pela cultura da minha terra, bem como da empresa onde trabalhei; actualmente dedico-me a pesquisar e registar a história, a cultura, a etnografia da minha terra, e região da Ribeira de Muge.

Tem oito livros publicados:

· Histórias da Ribeira de Muge, 2004

· Lendas da Ribeira de Muge, 2004

· Mulheres da Ribeira de Muge - Orações, 2005

· Rudes Histórias da Ribeira de Muge, 2005.

· Paço dos Negros da Ribeira de Muge – A Tacubis Romana, 2011

· Histórias Ferroviárias, 2012

· Contos de Entre-Muge-e-Sorraia, 2012.

· Contos do Rei Preto e outros contos do Paço, 2013.

· (Em breve conta publicar: O Romanceiro da Ribeira de Muge, o Cancioneiro da Ribeira de Muge.)

“É um dever de cada cidadão contribuir para elevar e dignificar a nossa Sociedade e a nossa Cultura. É, por isso, com orgulho que desde o primeiro dia estou com o MICA e sempre ciente das responsabilidades inerentes ao cargo de mandatário para a assembleia de freguesia de Fazendas de Almeirim. Dentro da homogeneidade de posturas e atitudes político-partidárias no nosso concelho, defendo que o MICA demarca-se das outras candidaturas pela total ausência de mordaças e de carreirismo partidários e desta forma apenas lhe sobra a motivação pela defesa sustentada, e quantas vezes incompreendida, dos interesses da população. Espero contribuir para o sucesso do MICA que será a vitória da cultura e da cidadania no concelho de Almeirim.”

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CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA. CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

Manuel Botas Constantino é Mandatário à Câmara e Assembleia Municipal

Aposentado da função pública, exerceu durante 43 anos diversas tarefas, sendo de destacar a chefia de Repartições de Finanças em muitos locais do País, agente do Ministério Público no Tribunal de 1ª Instância de Lisboa e delegado no Supremo Tribunal Administrativo; foi professor de Direito Fiscal (na D.G.C.I. e no ISLA de Santarém), sendo igualmente formador de funcionários das finanças e de solicitadores.

Na vida cívica foi Vereador da Câmara Municipal de Almeirim no último mandato de Alfredo Bento Calado e líder parlamentar, durante dois mandatos, pelo Partido Social Democrata, do qual foi presidente da concelhia, na Assembleia Municipal.

· Foi Presidente dos Bombeiros Voluntários de Almeirim;

· Foi Director do CRIAL;

· Foi Director do jornal “O Almeirinense”;

· Ensaísta e contista premiado, com muitos trabalhos publicados.

· É considerado Mestre na temática policiaria.

· É muito experiente e profundamente conhecedor do espírito almeirinense.

Apoia a candidatura do MICA por considerar ser a mais credível para gerir, com competência e muita honestidade, os destinos do concelho de Almeirim.

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CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA. CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

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Veja o vídeo - Conheça a obra e vida do Senhor Manuel Botas Constantino.

Francisco Maurício é candidato à Assembleia Municipal de Almeirim

Prof. Francisco Manuel Maurício do Rosário é candidato à Assembleia Municipal

Francisco Maurício, de 62 anos de idade, casado e pai de dois filhos é professor de matemática na Escola Secundária de Sá da Bandeira – Santarém, depois de leccionado durante largos anos em Almeirim.

Foi candidato à câmara municipal de Almeirim nas autárquicas de 2009 e foi eleito vereador. Cargo ao qual pediu a suspensão de mandato sendo desde então substituído pelo Eng.º Nuno Pinhão Fazenda.

Do seu Curriculum podemos destacar a experiência em cargos de Gestão Escolar, Desportiva e Autárquica.

• Vice-Presidente da Câmara Municipal de Almeirim desde Novembro de 2005 a 13 de Novembro de 2006, com os pelouros dos Recursos Humanos, Desporto, Juventude e Tempos Livres, Novas Tecnologias e Turismo e Presidente do Conselho de Administração da ALDESC, EM, Empresa Pública Municipal de Gestão de Espaços e Equipamentos Desportivos e Culturais.
• Director eleito do Centro de Formação de Professores da Associação de Escolas de Santarém de Setembro de 2002 a Agosto de 2005
• Presidente, eleito, do Conselho Executivo, da Escola Secundária de Sá da Bandeira em Santarém, de 1 de Julho de 1996 a Junho de 2002.
• Presidente eleito da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Agosto de 2000 a Março de 2005.
• Vogal do Conselho Directivo da Escola Secundária de Sá da Bandeira, em Santarém de Julho de 1991 a Julho de 1996.

“Almeirim tem potencialidades extraordinárias, únicas em Portugal e raras na Europa, que lhe permite recuperar e emergir desta crise ainda mais forte, sendo para isso necessário uma mudança que defina as prioridades, com vista a estimular a economia local, numa aposta nas gentes que cá vivem, trabalham e estudam - a Gente que faz viver Almeirim!

Estamos convictos que somos capazes de construir um Município melhor, o que só é possível com a participação dos cidadãos, que enriquecem o debate, trazem novas ideias e abrem novas perspectivas decorrente do exercício de cidadania, como um direito e um dever de todos os cidadãos de, das diferenças e oposições criar sinergias, colocar as suas convicções e o seus conhecimentos ao serviço da comunidade.

Acreditamos nas pessoas do nosso Concelho e porque na vida é preciso perceber o tempo certo para tomar decisões, sempre em respeito por nós próprios, pelos nossos familiares e por todos as pessoas do nosso concelho, é com muita honra e dedicação  que aceitei candidatar-me à Assembleia Municipal de Almeirim nas próximas eleições autárquicas, cuja lista para a Câmara Municipal é liderada pelo Eng.º Nuno Pinhão Fazenda.”

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CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA. CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

Assembleia Municipal da 28 de Junho de 2013–Edital Convocatória

EDITAL

Sessão Pública dia 28/06/2013

(Sessão Ordinária – 24ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 28 de Junho de 2013 (Sexta-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciação e votação da proposta de aditamento (Cláusulas 2ª e 4ª), referente a Protocolo a celebrar entre o Município de Almeirim e as Associações de Pais do ensino Oficial de Almeirim e de Fazendas de Almeirim.

TRÊS - Apreciação e votação da proposta de Uniformização da Taxa de Ocupação de Espaço na Feira Mensal.

QUATRO - Apreciação e votação da proposta de aquisição da solução para Educação – Plataforma de Ensino Assistido – anos dois mil e treze; dois mil e catorze; dois mil e quinze e dois mil e dezasseis – autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).

CINCO - Apreciação e votação da proposta de renovação por mais três anos, do contrato de arrendamento do rés-do-chão, do prédio sito na Rua D. Gonçalo da Silveira, nº 31 em Almeirim - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).

SEIS - Apreciação e votação da proposta da Minuta de contrato de Aquisição de Serviços de preparação de Projecto de Delimitação da área de Reabilitação Urbana e respectivo Projecto de Operação de Reabilitação Urbana - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).

SETE - Apreciação e votação da proposta de prolongamento de Protocolo entre o Município de Almeirim e o CRIAL, visando apoio Técnico e Administrativo deste último à CPCJ – Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Almeirim - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro)

OITO - Apreciação e votação da proposta de revogação deliberação de 24 de Maio da proposta para ajuste directo para aquisição de serviços de Comunicações Fixas, de Voz e dados para instalações Municipais e autorização para abertura de concurso público de aquisição de serviços de Comunicações fixas de voz e dados para instalações municipais. Anos: dois mil e treze, dois mil e catorze, dois mil e quinze e dois mil e dezasseis - autorização prévia de compromisso plurianual (lei 8/2012, de 21 de Fevereiro).

NOVE - Apreciação discussão e votação da proposta da Câmara da 1ª revisão orçamental de 2013 de acordo com o previsto na alínea b) do nº 2 conjugado com o nº6 e nº 8 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002.

Maria do Rosário Salavessa, Mandatária para a Freguesia de Almeirim

Maria do Rosário Leonor Trindade de Oliveira Salavessa é mandatária para a freguesia de Almeirim e mandatária Geral para a Saúde e Protecção Social.

Natural e de uma família tradicional de Almeirim, Maria do Rosário Leonor Trindade de Oliveira Salavessa de 53 anos de idade é casada e mãe de 3 filhos. Possui um curriculum que resulta da sua tenacidade, capacidade de trabalho e empenho profissional com abraça todos os projectos em que participa.

Possui licenciaturas em enfermagem e em gestão de recursos humanos, mestrado em Comportamento Organizacional e é Doutorada em Gestão. Actualmente desempenha o cargo de consultora e auditora na área de ensino superior.

Com excelente capacidade organizativa, mobilizadora e motivadora, tem particular sensibilidade pelas questões sociais e de saúde pública. Participa e é ao rosto de diversos projectos e acções de recolha de fundos, alimentos, medicamentos e outras actividades cívicas no concelho de Almeirim.

A sua postura de vida e enquanto deputada na assembleia de freguesia de Almeirim desde as autárquicas de 2009, são uma inspiração e motivação para o MICA e o projecto que de forma participativa idealizamos para o nosso concelho.

"Tendo feito parte da génese do MICA em 2009, foi com muito prazer que incorporei as listas das anteriores autárquicas. Tivemos a confiança dos Almeirinenses, e conseguimos 3 honrosos lugares na assembleia de freguesia.

Sempre disse não me meter em política, mas os ensinamentos e exemplos do meu pai e do meu avô em servir o próximo, levou-me, como INDEPENDENTE, a aderir ao MICA.

Mas, como já os romanos diziam VERBA VOLANT “as palavras voam”, e a nossa sabedoria popular diz “as palavras leva-as o vento”. Também citando o grande padre António Vieira  “palavras sem obra e tiros sem bala atroam mas não ferem”. Precisamos de dinamismo e competência em prol do bem comum.

Assim, considero que está na hora de mudança na nossa cidade. Os Almeirinenses merecem um estilo de liderança participativa adaptada à realidade actual.

Considero ser um dever de cidadania contribuir para o bem estar dos meus concidadãos.

Assim, é ciente da responsabilidade inerente ao cargo, que aceito ser mandatária do MICA para as eleições autárquicas de 2013.”

MRLTOS

Confiamos que a equipa que se constituiu com o objetivo único de servir Almeirim, planeando um projecto e determinando objectivos pluri-mandato, terá a aceitação coerente. Juntos vamos conseguir enaltecer o nome de ALMEIRIM.

CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA. CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

José Alberto Vitorino, candidato à Junta de Freguesia de Almeirim

JOSÉ ALBERTO ALMEIDA VITORINO é o candidato à Junta de Freguesia de ALMEIRIM

Conhecido por “Comandante José Alberto”, pelo facto de ter sido comandante dos nossos Bombeiros Voluntários durante mais de 28 anos. De 64 anos de idade, casado e pai de dois filhos que não viu nascer, pois em ambos as sua obrigações de bombeiro o impediu de estar presenta nestas datas tão importantes. A Honra desta candidatura estende-se como homenagem à Mulher e à Família, quantas vezes as mais sacrificadas na epopeia da vida de soldado da paz.

Foi polidor na firma Marques e Rosário (Almeirim), mas foi na condição de funcionário da nossa autarquia, na secção de obras, que fez a sua carreira profissional e da qual se encontra na situação de aposentado.

Enquanto bombeiro tem feito o seu percurso de forma intensa e dedicada com reconhecimentos vários que enaltecem a sua carreia e o nome de Almeirim. Entre as várias homenagem e condecorações destaca-se a Medalha de Prata e a de Ouro do Concelho de Almeirim e a medalha de Serviços Distintos da Liga dos Bombeiros Portugueses.

Muito popular na nossa cidade todos lhe conhecem a frontalidade e boa disposição, mas também capacidade de liderança, de trabalho e de assumir responsabilidades principalmente em condições adversas, ou não fosse esse o ambiente normal de uma frente de fogo. Promotor de excelente ambiente de trabalho, mas sempre com zelo, respeito e dedicação. Forte sentido de justiça e protecção social fazem dele o ideal candidato para o muito trabalho que se deve desenvolver em sede de Junta de freguesia.

A freguesia de Almeirim pela partilha do mesmo território da cidade pode padecer de animismo face à hegemonia da câmara. Neste contexto o comandante José Alberto, bem como a equipa que constituiu, e que oportunamente será apresentada, possui particulares atributos sociais bem como dinamismo cultural capazes de enaltecer a potencialidade desta autarquia, com forte respeito pelas necessidades e desejos dos Almeirinenses, muito para além do que até agora tem sido realizado.

Ser independente de modo algum significa alheamento ou desprezo político-partidário, tão somente, que o interesse público é uma das premissas que nos orienta e que contrasta com a subjugação partidária e com os poderes estabelecidos, muitas vezes em clara afronta à democracia e ao respeito pela sociedade.

Confiamos que a equipa que se constitui com o objetivo único de servir Almeirim, planeando um projecto e determinando objectivos pluri-mandato, terá a aceitação coerente. Junto vamos conseguir enaltecer o nome de ALMEIRIM.

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TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

Autárquicas 2013–Um sítio a visitar

Um novo sitio na internet que permite, entre outras funções, conhecer melhor os candidatos às autárquicas 2013.

Conheça o perfil do nosso candidato nesta página e clique na estrela adequada, melhorando assim a a sua classificação.

PS: Brevemente publicaremos a biografia actualizada do Engº Nuno Pinhão Fazenda.

Comunicado III–Apresentação mandatária Freguesia da Raposa

Movimento Independente do Concelho de Almeirim

COMUNICADO III

21 de Maio de 2013

CATARINA ISABEL OLIVEIRA AUGUSTO será a mandatária para a FREGUESIA DA RAPOSA.

A jovem Raposense de 27 anos de idade, Técnica Auxiliar Farmácia, aceitou o convite para mandatária da candidatura do MICA às eleições autárquicas - 2013 tendo consciência não só da responsabilidade deste cargo como também da importância da participação dos jovens num projecto alternativo aos ditames partidários.
“Tendo obtido a honrosa 2ª posição no espectro representativo dos eleitores do nosso concelho de Almeirim, o MICA reúne todas as condições para continuar a ser uma força política, que nos diversos órgãos autárquicos prima pela defesa dos interesses sustentados dos cidadãos, tendo demonstrado especial sensibilidade pelas necessidades e anseios dos jovens do nosso concelho.
A Raposa, possuindo todas as condições naturais e instaladas para garantir qualidade de vida, continua a ver os seus jovens, quer por motivos profissionais quer por gestão da vida familiar, a abandonar a sua terra, seus familiares e amigos. Há que criar sinergias para inverter esta tendência.
A aceitação do cargo de mandatário sendo honroso é acima de tudo uma demonstração da não resignação, da capacidade participativa dos jovens da Raposa e de crédito ao projecto do MICA.”

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Não Tenhais Medo!!!

Assembleia Municipal de 27 de Fevereiro de 2013–Edital/Deliberações

E D I T A L

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Mesa da Assembleia Municipal.

FAZ PÚBLICO, tendo em atenção o preceituado no artigo 91º. da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com nova redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. As deliberações tomadas na 1ª reunião da sessão ordinária realizada no dia 30 de Abril de 2013 são:

PERÍODO ANTES DA ORDEM DO DIA

APROVADO POR MAIORIA, a Acta da sessão ordinária de 27 de Fevereiro de 2013: Com vinte e um votos a favor, treze do grupo do PS, três do grupo do MICA, três do grupo da CDU e dois do grupo do PPD/PSD. Duas abstenções, uma do Grupo do MICA e uma do Grupo do PS.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA

TOMADO CONHECIMENTO DA INFORMAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELO PRESIDENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA ALÍNEA E) DO N.º 1 DO ART.º 53º DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO, COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI N.º 5-A/2002, DE 11 DE JANEIRO.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA os documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de dois mil e doze (Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras), bem como apreciar e avaliar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais, com treze votos a favor do Grupo do PS e dez votos contra, quatro do Grupo do MICA, três do Grupo da CDU, dois do Grupo do PPD/PSD e um do Grupo do PS.

DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA a proposta de repartição de encargos (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) relativo ao Concurso Público para aquisição de energia eléctrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão), a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com vinte e três votos a favor, catorze votos do Grupo do PS, quatro votos do Grupo do MICA, dois votos do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA a autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual, relativo ao Concurso Público para aquisição de Gás Natural para Instalações Municipais, a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com vinte e três votos a favor, catorze votos do Grupo do PS, quatro votos do Grupo do MICA, dois votos do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a proposta relativa ao Concurso Público para aquisição de Refeições Escolares para o ano lectivo de 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com vinte votos a favor, catorze do Grupo do PS, quatro do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três votos contra do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR UNANIMIDADE o prolongamento da sessão por mais trinta minutos para conclusão da reunião.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA a proposta relativa ao Concurso Público para Aquisição de Transportes Escolares - Circuitos Especiais Escolares e Serviços Ocasionais – Ano lectivo 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, com vinte votos a favor, catorze do Grupo do PS, quatro do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três votos contra do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR UNANIMIDADE E MINUTA o Regulamento de Publicidade do Município de Almeirim, com vinte e três votos a favor, catorze votos do Grupo do PS, quatro votos do Grupo do MICA, dois votos do Grupo do PPD/PSD e três do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA o Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Almeirim, com vinte votos a favor, catorze do Grupo do PS, quatro do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Três votos contra do Grupo da CDU.

DELIBERADO APROVAR POR MAIORIA E MINUTA o Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Almeirim, com dezassete votos a favor, treze do Grupo do PS, dois do Grupo do MICA e dois do Grupo do PPD/PSD. Cinco votos contra, um do Grupo do PS, um do Grupo do MICA e três do Grupo da CDU. Uma abstenção do Grupo do MICA.

Assembleia Municipal extraordinária de 24/05/2013–Edital/Convocatória

 

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 24/05/2013

(Sessão Extraordinária – 23ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim.

Torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 24 de Maio de 2013 (Sexta-feira) pelas 20,30 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Serviços de Comunicação Fixas, Voz e Dados para instalações Municipais, para os anos 2013/2014/2015/2016 – autorização prévia de compromisso plurianual.

DOIS – Apreciação e Votação da Proposta de Aquisição de Serviços de Outsourcing, cópia e impressão para os Serviços Municipais, param os anos 2013/2014/2015/2016 – autorização prévia de compromisso plurianual.

TRÊS – Debate Específico – “A Árvore – Economia e Qualidade de Vida” nos termos do artigo nº 22, do Regimento da Assembleia Municipal.

Assembleia Municipal de Almeirim, 15 de Maio de 2013

O Presidente da Assembleia,

José Francisco Correia Afonso Marouço (Dr.)

AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 24 de Maio de 2013

De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Para constar e devidos efeitos, será este EDITAL afixado no edifício Paços do Concelho, demais lugares de costume e estilo do concelho e publicado no jornal o “Ribatejo”.

E, eu Rui Manuel Louraço, Assistente Técnico, na qualidade de funcionário designado para assessorar a Mesa da Assembleia Municipal, elaborei o presente edital que segue assinado pelo Presidente da Assembleia Municipal e autenticado com o selo branco em uso nesta edilidade.

A Árvore–Economia e Qualidade de Vida

Comunicado II–Candidato à Freguesia de Raposa

                                            COMUNICADO – II                                   15/05/2013

RAMIRO DA SILVA AUGUSTO será o candidato na FREGUESIA DA RAPOSA.

Estamos convictos que as pessoas que residem e votam na freguesia da Raposa, reconhecem que o aparecimento nas últimas eleições autárquicas do MICA - Movimento Independente do Concelho Almeirim, nas eleições para a Assembleia de Freguesia da RAPOSA foi não só uma novidade como fez despertar a participação de vários cidadãos para actividade cívica e política na Raposa.

Sabemos que cumprimos com o compromisso de cidadania, quer apoiando as acções positivas na Freguesia da Raposa quer no nosso Concelho, apresentando alternativas de acordo com a nossa realidade e sempre na defesa do interesse sustentável dos cidadãos e seus descendentes.

Com o aproximar de novas eleições autárquicas - 2013 assistimos de novo à confusão de lutas internas partidárias, o que legítima a existência e crescimento de movimentos cívicos de cidadão que não abdicam do seu direito de participar nas importantes decisões em torno da gestão e do futuro das suas localidades, como torna pertinente a necessidade de haver mais e melhor cidadania local, num espaço onde os cidadãos, não só os que nunca tiveram actividade política ou nunca militaram em forças partidárias, como os militantes de partidos, possam intervir livremente de forma a melhorar a qualidade da participação e actividade política quer na Freguesia da Raposa quer no nosso Concelho.

Por isso temos a honra de comunicar que a lista do MICA - Movimento Independente de Cidadãos do Concelho de Almeirim para a Freguesia de Raposa vai continuar a ser liderada por RAMIRO DA SILVA AUGUSTO, de 59 anos de idade. Electricista Auto (reformado), natural e residente na RAPOSA. Homem que sempre participou na vida social da freguesia e que sempre que foi chamado nunca renegou da sua responsabilidade em participar activa e responsavelmente nos órgãos autárquicos locais – Por isso e pela sua postura de vida, profundo conhecedor da realidade local bem como dos anseios e preocupações dos seus conterrâneos.

Sabemos que juntos vamos conseguir atrair mais cidadãos para o exercício da cidadania, na dinamização da esperança e na convicção que através do estímulo a esse exercício será ultrapassado o obstáculo à participação efectiva dos cidadãos, numa candidatura livre, autónoma e independente dos partidos, gerada e animada por um grupo de cidadãos da sociedade civil, com apoio de várias personalidades de diversas áreas da sociedade, que não se afirma contra os partidos, mas sim com alternativa aos mesmos.

CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA. CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!

Engº Nuno Pinhão Fazenda, Candidato a Presidente da Câmara de Almeirim –Grande Entrevista ao AlmeirinenseTV

Assembleia Municipal de Almeirim de 30-04-2013–Prestação de contas 2012

Ponto DOIS da OT – Apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de 2012 (Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras), bem como apreciar e avaliar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais de acordo com o previsto na alínea c) do nº2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artº 47º (nº 1 e 2) da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, para cumprimento do artº 46º da citada norma legal.

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A análise dos documentos mencionados neste ponto decorre naturalmente da actividade desenvolvida no quadro do Plano de Actividades e do Orçamento para 2012. Podemos constatar que se verificou uma redução dos custos com pessoal muito significativa bem como a manutenção do valor dos empréstimos. Refira-se que algumas das obras actualmente em curso foram oportunamente propostas pela bancada MICA – nomeadamente os alcatroamentos em Paço dos Negros e o arranjo do parque junto ao edifício ALFA.

Há que relembrar o chamado "CASO PAEL" que foi denunciado pelo senhor presidente da câmara e que ainda não foi esclarecida a respectiva assumpção de responsabilidades, que deverão com rigor e transparência ser determinadas na auditoria independente já assumida pelo senhor presidente da câmara e que, no documento denominado RELATORIO E PARECER DO REVISOR OFICIAL DE CONTAS, se vem comprovar a justeza, as criticas, reservas e apreensões que motivaram nossa solicitação de integração de um ponto especifico sobre este caso na Assembleia Municipal anterior, cuja discussão ficou marcada pelo assunptoso silencio do sr. Vereador Pedro Ribeiro. Estamos convictos que esse silêncio, deve ser imputado a uma incapacidade e até incompetência para a gestão e administração da coisa pública com rigor e transparência de procedimentos, por isso não podemos deixar de chamar a atenção para as “reservas” apostas no parecer do revisor oficial de contas

O valor das facturas que não foram registadas em anos anteriores a 2013 totalizam mais de 801 mil de euros e correspondem, segundo julgamos saber e de acordo com a denuncia do senhor presidente da câmara, a verbas não cabimentadas e a despesas não autorizadas pelo executivo municipal, sendo que nos termos legais, isto é: De acordo com os princípios da inscrição orçamental e do cabimento prévio, nenhuma despesa pode ser assumida, autorizada e paga sem que se encontre suficientemente discriminada no orçamento municipal e tenha cabimento no correspondente crédito orçamental, em rubrica de classificação orgânica e económica adequada, com saldo suficiente para a comportar (cfr. os pontos 2.3.4.2., alíneas d) e g), 2.6.1. e 3.1.1., alínea f), do POCAL e o art.º 3.º, n.º 1, da Lei n.º 42/98, de 6 de Agosto. As despesas devem obedecer à legalidade, ao cabimento orçamental e à execução estrita - respeito do orçamento, não podendo as verbas ter alheia utilização daquela para que foram previstas.

Por outro lado “A violação de normas legais aplicáveis à assunção, autorização de pagamento de despesas é susceptível de fazer incorrer os membros do Executivo Municipais, em responsabilidade financeira sancionatória, nos termos do art.º 48.º, n.º 1, alínea b), da Lei n.º 86/89, de 8 de Agosto, e por força das normas dos artºs. nº 2º, 3º nº 2 do D.L. nº 14/2003, de 30/01, e 65º, nº 1, al. b) da Lei nº 98/97, e incorrem também em responsabilidades financeiras reintegratórias, no caso de algumas destas despesas ter sido paga. Se o não foram é de inteira e única responsabilidade de que fez ou autorizou a despesa.

Como se torna claro e de acordo com este parecer do revisor oficial de contas, o nosso voto só pode ser CONTRA E DE VENCIDO, atentos às graves “omissões”, que desvirtuam todo o rigor e a transparência que deve presidir à apresentação destes documentos, que no nosso entendimento deverá desde já levar o senhor presidente da câmara municipal a determinar uma competente auditoria de responsabilização e de possível criminalização de quem cometeu tais actos prejudiciais ao interesse da câmara, dos contribuintes e dos fornecedores que assim ficaram impedidos de, atempadamente, receber o que lhes pertence.

Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2013– Discurso 25 Abril

 

Discurso “25 de Abril” – AM 30-04-2013

Festejou-se mais um 25 de Abril este ano com os “acontecimentos festivos de sempre”, e para todos nós que fazemos parte de uma geração que acreditou que, se estudasse, trabalhasse e se aplicasse, teria um futuro tranquilo e reconfortante, não pode ser maior a desilusão, mesmo para os partidariamente mais fanáticos.

As alterações sociais e politicas introduzidas pela “chamada revolução dos cravos de 1974”, transmitiu-nos sinais de confiança, de deslumbramento e até nos permitiu sonhar com a ideia de liberdade para nós e nossos descendente – liberdade essa cada vez mais reduzida a liberdade de verbalizar já que as outras: a de estudar, trabalhar, de se cultivar, promover sustento para si e para os seus, de ter acesso à saúde à educação e de investir numa velhice tranquila, se encontram cada vez mais distantes pelos boicotes de poderes otáriamente eleitos, de burocracia e dicotomias sociais. Muito nos foi  prometido, mas afinal, passado 39 anos, nada está garantido. Envergonhe-mo-nos perante os militares de Abril.

É por isso que cada vez é mais urgente e obrigatório continuarmos a aprofundar as possibilidades de participação dos cidadãos em todos os níveis de poder, nomeadamente nas autarquias, através de movimentos de cidadãos independentes do jogo partidário, que possam congregar todos aqueles que querem participar na vida política local não se conformando com status-quo dos partidos e das suas promíscuas relações.

Aprofundar a democracia deve ser sempre um objectivo em si. Os partidos são e serão sempre elementos essenciais de qualquer democracia avançada, mas os cidadãos têm de os sentir como seus. Infelizmente, não é isso que acontece. O esforço de abertura dos partidos à sociedade, de envolvimento dos cidadãos na construção das suas propostas políticas e de credibilização das mesmas é um dever de democracia, que aqueles que se instalaram nos partidos muito fazem para “boicotar”.

O MICA- Movimento Independente de Cidadania do Concelho de Almeirim, vai novamente apresentar a sua candidatura, com  uma estratégia para presente, com respeito e dignificação do nosso passado e com uma visão para o futuro, que vai implicar um programa  de acção participativa das pessoas com uma liderança forte e profissional Eng.º Nuno Pinhão Fazenda, com uma equipa competente e motivada que se enquadre numa nova forma do exercício das funções autárquicas. O que implica o exercício das funções autárquicas com transparência e rigor, com respeito pela legalidade e em constante diálogo com os cidadãos e associações.

Estas razões e motivações estiveram na essência do aparecimento do MICA – São a sua forma de participar na vida autárquica sempre na defesa dos interesses sustentados dos cidadãos e das gerações descendentes.

Vivemos, promovemos e exigimos democracia, mas também liberdade, responsabilidade e responsabilização.

Assembleia Municipal de 30 de Abril de 2013–Edital/Convocatória

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE ALMEIRIM

EDITAL

Sessão Pública dia 30/04/2013

(Sessão Ordinária – 22ª Sessão)

JOSÉ FRANCISCO CORREIA AFONSO MAROUÇO, Presidente da Assembleia Municipal de Almeirim, torna público, no uso das competências previstas no nº1,alínea b) do art. 54º conjugado com o estipulado no nº 1 do artigo 50º da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro republicada em anexo à Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro conjugado, com o nº1 alínea b) o artº7º do Regimento, que se realiza no dia 30 de Abril de 2013 (Terça-feira) pelas 21,00 horas, na sala de sessões, no edifício dos Paços do Concelho de Almeirim uma SESSÃO ORDINÁRIA desta ASSEMBLEIA MUNICIPAL, com a seguinte ORDEM DE TRABALHOS:

UM – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da actividade municipal, nos termos da alínea e) do nº 1 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro de 2002, conjugado com o estipulado no artigo 4º do Regimento desta Assembleia Municipal.

DOIS – Apreciar e votar os Documentos de Prestação de Contas relativo ao exercício de 2012 (Relatório de Gestão e Demonstrações Financeiras), bem como apreciar e avaliar o inventário de todos os bens, direitos e obrigações patrimoniais de acordo com o previsto na alínea c) do nº2 do artº 53º da Lei 169/99 de 18 de Setembro alterada pela Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro, conjugado com o estipulado no artº 47º (nº 1 e 2) da Lei 2/2007 de 15 de Janeiro, para cumprimento do artº 46º da citada norma legal.

TRÊS - Apreciação e votação da proposta de repartição de encargos (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) relativo ao Concurso Público para aquisição de energia eléctrica para instalações alimentadas em BTN (Baixa Tensão Normal), BTE (Baixa Tensão Especial) e MT (Média Tensão), a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

QUATRO - Apreciação e votação da proposta de autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual, relativo ao Concurso Público para aquisição de Gás Natural para Instalações Municipais, a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

CINCO - Apreciação e votação da proposta relativa ao Concurso Público para aquisição de Refeições Escolares para o ano lectivo de 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

SEIS - Apreciação e votação da proposta relativa ao Concurso Público para Aquisição de Transportes Escolares - Circuitos Especiais Escolares e Serviços Ocasionais – Ano lectivo 2013/2014, (Abertura de procedimento de concurso público e conceder autorização prévia, para a assunção do compromisso plurianual) a desencadear no âmbito da Central de Compras Electrónica da Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo, nos termos do artigo 53º, nº 1, alínea r) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

SETE - Apreciação e votação do Regulamento de Publicidade do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

OITO - Apreciação e votação do Regulamento de Ocupação do Espaço Público do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

NOVE - Apreciação discussão e votação do Regulamento de Horários de Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços do Município de Almeirim, nos termos do artigo 53º, nº 2, alínea a) da Lei nº 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro.

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AVISO

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO NA SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE 30 de Abril de 2013

De acordo com o estipulado no nº 6 do artigo 84º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei nº 5-A/2002 de 11 de Janeiro os cidadãos interessados em intervir, para solicitar esclarecimentos terão de o fazer, antecipadamente, devendo para o efeito procederem à sua inscrição, no inicio da sessão, referindo o nome, morada e assunto a tratar.

Apresentação Candidatura–Autárquicas 2013

COMUNICADO

É hoje reconhecido pela população do nosso Concelho, que o aparecimento nas ultimas eleições autárquicas do MICA - Movimento Independente Concelho Almeirim - constituiu “uma pedrada no charco”, que fez despertar a participação de vários cidadãos para a actividade cívica e política no Concelho de Almeirim, constituindo um contributo positivo para o mandato (2009-2013) e impedindo que a política local se reduzisse a uma mera acção de interesses particulares e político - partidários.

Sabemos que cumprimos com o nosso compromisso de cidadania, quer apoiando as acções positivas para o nosso Concelho, quer apresentando alternativas de acordo com a nossa realidade, sempre na defesa do interesse dos cidadãos e do interesse público municipal do concelho de Almeirim.

Com o aproximar de novas eleições AUTARQUICAS em 2013, assistimos de novo à “confusão de lutas internas partidárias”, o que hoje, tal como há quatro anos, é revelador da necessidade de haver mais e melhor cidadania local, num espaço onde os cidadãos, não só os que nunca tiveram actividade politica ou nunca militaram em forças partidárias, mas também os próprios militantes de partidos, possam intervir livremente de forma a melhorar a qualidade da participação e a actividade política no nosso Concelho.

É por isso, que, com convicção, se revela a necessidade da corporização deste sentir do exercício de cidadania e da reafirmação do MICA  - Movimento Independente Concelho   de Almeirim, como forma de dar resposta a um conjunto de anseios dos homens e mulheres que se identifiquem com os valores e a ética participativa no exercício de cidadania activa das populações.

Consideramos imperativo, uma mudança do estilo de liderança e, sobretudo no perfil dos participantes nos desígnios do Município, mais adequados à complexa e exigente realidade, apostando na competência e na participação dos bons profissionais do nosso concelho, com provas dadas na nossa sociedade.

Assim, VAMOS APRESENTAR LISTAS DE CIDADÃOS INDEPENDENTES para todos os órgãos autárquicos às eleições de 2013, cuja lista para a CÂMARA MUNICIPAL  irá ser liderada pelo Eng.º Nuno Miguel da Silva Pinhão Dâmaso Fazenda,  de 41 anos de idade, com Licenciatura em Engenharia Agronómica (ISA); Pós-Graduação e Mestrado em Gestão e Avaliação Imobiliária (ISEG). Presidente do Conselho de Administração da Caixa Agrícola Alcanhões; Membro da Direcção da FERECC; Técnico Superior na FENACAM; e Vereador na CM Almeirim.

SABEMOS QUE JUNTOS VAMOS CONSEGUIR atrair mais cidadãos, para o exercício da cidadania na dinamização da esperança e na convicção que através do estimulo a esse exercício será ultrapassado o obstáculo à participação efectiva dos cidadãos, numa candidatura livre, autónoma e independente dos partidos, gerada e animada por um grupo de cidadãos da sociedade civil, com apoio de varias personalidades de diversas áreas da sociedade,  que não se afirma contra os partidos, mas sim com alternativa aos mesmos.

CHEGOU DE NOVO O MOMENTO DE TER ESPERANÇA.  CONTAMOS NOVAMENTE COM O VOSSO APOIO E PARTICIPAÇÃO.

TEMOS UMA ESTRATÉGIA NO PRESENTE, COM UMA VISÃO PARA UM FUTURO MELHOR!